sessao nº 6

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



01 – Projeto de Lei n° 06, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



02 – Projeto de Lei n° 07, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA), de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 01, de 18 de janeiro de 2022, que altera a denominação do Hospital Municipal 19 de Março, para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 03, de 18 de janeiro de 2022, que denomina o Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes a empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, rodovia BR-262, nesta cidade, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Favorável de n° 04/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 18, de 23 de março de 2022, que altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 19, de 25 de março de 2022, dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



7 – Projeto de Lei n° 20, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



8 – Projeto de Lei n° 21, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



9 – Projeto de Lei n° 22, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



10 – Projeto de Lei n° 04, de 15 de março de 2022, dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Já com o Parecer Favorável de n° 05/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



11 – Requerimento n° 013/2022, requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração e Governo, requer informações se o Município está convocando candidatos aprovados no concurso em vigência (recentemente prorrogado) e se esta convocação é a título temporário ou para integral a quadro permanente, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



12 – Requerimento n° 014/2022, requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração e Governo com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a Lei Municipal n° 1.187, de 23 de março de 2021, que Institui a Política Municipal de controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;



13 – Requerimento n° 015/2022, requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requerendo a elaboração pelo setor competente de estimativa de impacto econômico financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa a isenção de ITPU e da Taxa do Lixo aos moradores do Bairro Jardim das Palmeiras, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



14 – Requerimento n° 016/2022, requer a concessão de urgência simples aos Projetos de Lei n° 04/2022 de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e o Projeto de Lei n° 01 e o 03/2022 do Executivo Municipal, este requerimento de autoria do Legislativo Municipal;



15 – Indicação n° 52/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de ser feito um estudo para estar realizando consulta médica e odontológica com um dia especifico para moradores dos assentamentos e fazendas, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira – PSOL;



16 – Indicação n° 53/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de ser construído uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola do Mutum em nosso Município, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira – PSOL;



17 – Indicação n° 54/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da ponte sobre o córrego Saltador entre a Fazenda Primavera e a Fazenda Santa Luzia em nosso município, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



18 – Indicação n° 055/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Resende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinicius Massaranduba, Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, solicitando estudo de limpeza no Córrego da Lagoa em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



19 – Indicação n° 056/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo-o a adoção da inclusa Minuta de Projeto de Lei, que estabelece disciplina para a conservação e limpeza de terreno urbano na circunscrição do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva – PSC.