sessao nº 9

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(NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022 
As dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, 
registrou a falta da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - 
PTB segundo secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da 
Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Logo o Presidente convocou para assumir a 
segunda secretaria AD HOC. Em seguida o Senhor Presidente solicitou o Primeiro Secretário 
para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos 
parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo 
o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, 
atendendo a Resolução n° 34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a 
proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 
O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que, de acordo 
com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da 
sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em 
seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em 
vista que a ordem do dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador, foi lido a 
correspondência do Executivo Municipal que encaminhou o Balanço Geral tanto para a Câmara 
como ao tribunal de Contas - MS. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no 
pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, somente se 
manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo 
tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante consultou ao Plenário se passaria 
para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de Lei n° 18, de 23 de 
março de 2022, que altera o Artigo 40 da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e votação passou então para 
sua segunda e última discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de 
Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de 
dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o 
Parecer Conjunto Favorável de n° 020/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação 
Final e a de Finanças, em seguida foi colocado o Projeto de Lei Complementar 023/2022 em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e 
votação; Projeto de Lei n° 25, de 18 de abril de 2022, que altera o parágrafo único da Lei 
Municipal n° 1.253/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, que após 
sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos Pareceres 
no prazo regimental; Projeto de Lei n° 02, de 08 de março de 2022, que altera a Lei Municipal 
n ° 1 100 , de 7 de abril de 2021, de autoria do Legislativo Municipal, em seguida foi lido o 
conjunto Favorável de n° 019/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Final e a de Finanças, e em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei 02/2022 foi 
aprovado por Maioria absoluta de votos, votando a favor os Vereadores Álvaro, Anderson, lsac, 
Luiz, Paulo, Sidinei e Rozenir e Contra os Vereadores Tânia e Christoffer; Projeto de Lei n° 03, 
de 08 de março de 2022, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas 
do Rio Pardo a Campanha Quebrando o Silêncio e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, já obteve sua primeira discussão e votação passou para a 
sua segunda e última discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Requerimento n° 027/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo 
Prefeito Municipal, requer várias informações especificadas no corpo deste Requerimento, de 
autoria do Vereador Christoffer - PSC, que em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento n° 028/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer várias informações especificadas no corpo 
deste Requerimento, de autoria do Vereador Christoffer - PSC, que em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 067/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que 
seja feito um planejamento para a instalação de iluminação pública e calçadas caminháveis no 
prolongamento da Avenida Nelson Lírio, após o cruzamento com a Rua Waldemar Francisco 
da Silva, de autoria do Vereador Christoffer - PSC, que em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos; Indicação n° 068/2022, ao Ilustríssimo senhor Marcos André de 
Meio, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, solicitando que tome as devidas providências Reforma do Hospital Municipal e 
na aquisição de um desfibrilador para o SAMU, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Indicação n° 06912022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de Quebra Molas na 
Rua Joaquim Lino Vieira em nossa cidade, de autoria dos Vereadores Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB e Álvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 070/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, solicitando a 
possibilidade de colocação de tubo no córrego das Emas em nosso município, de autoria da 
Vereadora Rozenir Pereira - PSOL, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
de votos. Não havendo mais trabalhos em pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no 
grande expediente, não havendo manifestante o Senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 19 de abril de 2022. 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDIENTE 
SALA DAS SESSÕES 
2h /..QJLJ42)Q 
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PRESIDETE 
/ Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 18, de 23 de março de 2022, que altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Favorável de n° 008/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 020/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 25, de 18 de abril de 2022, que altera o parágrafo Único da Lei Municipal n° 1.253/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 02, de 08 de março de 2022, que altera a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria do Legislativo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 019/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e redação Final e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 03, de 08 de março de 2022, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo a Campanha Quebrando o Silêncio e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Requerimento n° 027/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer várias informações especificadas no corpo deste Requerimento, de autoria do Vereador Christoffer - PSC;



7 – Requerimento n° 028/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer várias informações especificadas no corpo deste Requerimento, de autoria do Vereador Christoffer - PSC;



8 – Indicação n° 067/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um planejamento para a instalação de iluminação pública e calçadas caminháveis no prolongamento da Avenida Nelson Lírio, após o cruzamento com a Rua Waldemar Francisco da Silva, de autoria do Vereador Christoffer - PSC;



9 – Indicação n° 068/2022, ao Ilustríssimo senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que tome as devidas providências Reforma do Hospital Municipal e na aquisição de um desfibrilador para o SAMU, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Indicação n° 069/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de Quebra Molas na Rua Joaquim Lino Vieira em nossa cidade, de autoria dos Vereadores Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB e Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



11 – Indicação n° 070/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de colocação de tubo no córrego das Emas em nosso município, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;