sessao nº 10

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A16A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de Araújo - PTB, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - 
PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Logo o 
Presidente convocou para assumir a segunda secretaria AD HOC. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n° 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, somente se 
manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo 
tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante consultou ao Plenário se passaria 
para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de Lei Complementar n° 
023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já teve sua primeira discussão e 
votação passou para sua segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Projeto de Lei n° 25, de 18 de abril de 2022, que altera o parágrafo único da Lei Municipal n° 
1.253/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer 
conjunto Favorável n° 021/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças, em seguida 
teve o Requerimento n° 032/2022, requer a votação em Regime de Urgência Simples ao 
Projeto de Lei n° 025/2022 de autoria do Executivo Municipal, requerimento de autoria do 
Legislativo Municipal foi lido e colocado em discussão e votação sendo aprovado o 
requerimento por maioria absoluta de votos, tendo somente o voto contra do Vereador Alvaro e 
do Sidinei, em seguida foi colocado o Projeto de Lei 025/2022 em discussão e votação sendo 
aprovado por Maioria absoluta de votos em sua única discussão e votação conforme o 
requerimento de urgência aprovado, tendo o voto contra dos Vereadores Alvaro e Sidinei, o 
- °inei justificou seu voto que não é contra a Caixa vir mais sim a maneira que 
é contra o pagamento do aluguel para a Caixa; Projeto de Lei n° 026, de 
autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.legMr 
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entidade em fase de8i1tuição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n° 02, de 08 de março de 2022, que 
altera a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria do Legislativo Municipal, 
sendo que já teve sua primeira discussão e votação passou para sua segunda discussão e 
votação sendo aprovado por Maioria absoluta de votos, somente votaram contra os Vereadores 
Alvaro, Christoffer e Tânia; Projeto de Resolução n° 005, de 26 de abril de 2022, regulamenta o 
pregão eletrônico, conforme Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do 
Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, após 
consulta ao plenário foi dispensada a sua leitura tendo em vista que cada vereador já tem uma 
cópia do Projeto em seguida foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento n° 029/2022, solicita ao Ilustríssimo 
Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requerendo 
as Notas Fiscais referente a merenda escolar e sua distribuição, de autoria dos Vereadores 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB e Alvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n° 031/2022, ao Ilustríssimo 
Senhor Marcos André de Meio, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer uma 
justificativa para a falta de medicação no Hospital Municipal José Maria Marques Domingues, 
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 071/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia 
ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando 
providências urgente de construção de lombadas na Rua Waldemar Francisco da Silva após a 
linha férrea a partir do Edifício Filadelfo até as proximidades da ponte do Rio Botas, de autoria 
do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, que em discussão e votação foi aprovada 
por unanimidade de votos; Indicação n° 072/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da 
Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Lenoon 
Wayne de Sousa, Digníssimo Secretário Municipal de Trânsito, solicitando providências 
urgente dos sinalizador das lombadas com pelo menos 100 metros antes avisando do 
obstáculo, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, que em discussão e 
votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 073/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
solicitando o serviço de reparo no Bueiro (Boca de lobo) localizado em frente ao Posto E.S.F 
São Sebastião, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL, que em discussão e votação 
foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 074/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor 
Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, 
solicitando a construção de quebra-molas na Rua Filadelfo Alves no Bairro São Sebastião em 
nossa cidade, de autoria do Vereador Tiago do Zico - PSDB, o presidente sendo autor o 
secretário que colocou em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; 
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Indicação n° 075/2022, solicita melhoria na sinalização do cruzamento das Ruas Benjamim de 
Oliveira e Conceição do Rio Pardo no Bairro São Sebastião em nossa cidade, de autoria do 
\Vereador Tiago do Zico - PSDB, o presidente sendo autor o secretário colocou em discussão e 
'votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 076/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos 
7)32381470 - cama ra@ribasdoriopardo.ms.leg.br
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Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que 
promova o ampliamento das salas de aulas da Escola Mutum na zona rural do Município, de 
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão e votação 
foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 077/2022, a Ilustríssima Senhora 
Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia 
ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de viabilizar um veículo para prestar 
atendimento para aquelas pessoas que vão até o posto Central e nas Unidades básicas de 
saúde que necessitam de transporte urgentes até o Hospital Municipal, de autoria da 
Vereadora Edervânia Malta - MDB, a autora justificou e em discussão e votação foi aprovada 
por unanimidade de votos; Indicação n° 078/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido 
dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, solicitando a disponibilidade do 
serviço de Wi-Fi no Hospital Municipal José Maria Marques Domingues, de autoria da 
Vereadora Edervânia Malta - MDB, a autora se justificou e em discussão e votação foi 
aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 079/2022, ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao ilustríssimo Senhor Marcos André 
de Meio, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a prioridade do atendimento 
para aqueles que foram chamados para assumir o concurso público em realizar os exames 
solicitados, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, a autora se justificou e em 
discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n' 080/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Marcos André de Meio, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com 
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade do serviço do laboratório quanto ao 
atendimento 24 horas de segunda a domingo, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - 
MDB, a autora se justificou e em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; 
Indicação n° 081/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde, indicando a inserção do profissional Agente Comunitário de 
Saúde no Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Não 
havendo mais trabalhos em pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande 
expediente, falou o Vereador Álvaro sobre a Caixa e leu uma carta e fez um requerimento oral 
e pediu ao Prefeito que fizesse um novo chamamento, não havendo manifestante o Senhor 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 26 de abril 
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as do Rio Pardo 
oso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
AP OVADO \ POR UNANIMIDADE 
\ NO EXPEDIENTE. 
SALA DAS SESSOES 
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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei Complementar n° 023, de 01 de abril de 2022, altera a Lei Complementar n° 006, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 25, de 18 de abril de 2022, que altera o parágrafo Único da Lei Municipal n° 1.253/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer conjunto Favorável n° 021/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 026, de 26 de abril de 2022, autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a entidade em fase de constituição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 02, de 08 de março de 2022, que altera a Lei Municipal n° 1.190, de 7 de abril de 2021, de autoria do Legislativo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Resolução n° 005, de 26 de abril de 2022, regulamenta o pregão eletrônico, conforme Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Requerimento n° 029/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requerendo as Notas Fiscais referente a merenda escolar e sua distribuição, de autoria dos Vereadores Tiago Gomes de Oliveira – PSDB e Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



7 – Requerimento n° 031/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer uma justificativa para a falta de medicação no Hospital Municipal José Maria Marques Domingues, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



8 – Requerimento n° 032/2022, requer a votação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei n° 025/2022 de autoria do Executivo Municipal, requerimento de autoria do Legislativo Municipal;



9 – Indicação n° 071/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando providências urgente de construção de lombadas na Rua Waldemar Francisco da Silva após a linha férrea a partir do Edifício Filadelfo até as proximidades da ponte do Rio Botas, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



10 – Indicação n° 072/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Lenoon Wayne de Sousa, Digníssimo Secretário Municipal de Trânsito, solicitando providências urgente dos sinalizador das lombadas com pelo menos 100 metros antes avisando do obstáculo, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



11 – Indicação n° 073/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o serviço de reparo no Bueiro (Boca de lobo) localizado em frente ao Posto E.S.F São Sebastião, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;



12 – Indicação n° 074/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de quebra-molas na Rua Filadelfo Alves no Bairro São Sebastião em nossa cidade, de autoria do Vereador Tiago do Zico - PSDB;



13 – Indicação n° 075/2022, solicita melhoria na sinalização do cruzamento das Ruas Benjamim de Oliveira e Conceição do Rio Pardo no Bairro São Sebastião em nossa cidade, de autoria do Vereador Tiago do Zico - PSDB;



14 – Indicação n° 076/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que promova o ampliamento das salas de aulas da Escola Mutum na zona rural do Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



15 – Indicação n° 077/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de viabilizar um veículo para prestar atendimento para aquelas pessoas que vão até o posto Central e nas Unidades básicas de saúde que necessitam de transporte urgentes até o Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



16 – Indicação n° 078/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, solicitando a disponibilidade do serviço de Wi-Fi no Hospital Municipal José Maria Marques Domingues, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



17 – Indicação n° 079/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a prioridade do atendimento para aqueles que foram chamados para assumir o concurso público em realizar os exames solicitados, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



18 – Indicação n° 080/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade do serviço do laboratório quanto ao atendimento 24 horas de segunda a domingo, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



19 – Indicação n° 081/2022, solicita ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a inserção do profissional Agente Comunitário de Saúde no Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.