sessao nº 11

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í1ECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 
2022 
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de Araújo - PTB, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - 
PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres 
Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, 
Tiago Gomes de Oliveira, disse: 'Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n° 
34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente 
deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do i 
dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, 
nas demais pelo tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante consultou ao 
Plenário se passaria para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de Lei 
n° 20, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de 
contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorável n° 
021/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças, em seguida a Emenda 
modificativa n° 01/2022 ao projeto de lei n° 020/2022, corrige a redação dos artigos 6° e 17, 
parágrafo único, emenda de autoria das comissões de legislação e a de finanças, que em 
discussão e votação foi aprovada a emenda por unanimidade de votos, logo colocou o Projeto 
020/2022 em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos na sua primeira 
discussão e votação; Projeto de Lei n° 016, de 02 de março de 2022, dispõe sobre o serviço de 
mototáxi no Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n° 018/2022 das Comissões de Legislação 
e a de Finanças, em seguida a Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado 
acima, modifica o Inciso II do Artigo 6 0 , esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e 
a de LeQislação, que em discussão e votação a emenda foi aprovada por unanimidade de 
° 02/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea A 
?sta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de / 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
48210001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
(67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.bt 
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Legislação, e votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos; 
Emenda Moi tifl 03/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea E do 
Inciso VIII dó Artigo 70, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação, 
que em discussão e votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos; Emenda 
Supressiva n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5 0 , 
esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação, que em discussão e 
votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos, foi colocado o Projeto de Lei 
016/2022 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos já com 
as emendas aprovadas; Projeto de Lei n° 017, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o 
serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do Rio 
Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, logo foi lido o Parecer 
Conjunto Favorável de n° 017/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças, logo a 
Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica o Inciso II do 
Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação, que em 
discussão e votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos; Emenda Modificativa n° 
0212022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica a alínea C do Inciso V do Artigo 6°, esta 
Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação, que em discussão e 
votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos; Emenda Supressiva n° 01/2022 ao 
Projeto 017/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5°, esta Emenda de autoria das 
Comissões de Finanças e a de Legislação, que em discussão e votação a emenda foi 
aprovada por unanimidade de votos, em seguida foi colocado em sua primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei 017/2022 que foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei 
n° 08, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do ELUP n° 08, do Jardim 
Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, e a doação de área de 680m2 para a Associação de 
recuperação Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, logo foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n° 022/2022 das 
Comissões de Legislação e a de Finanças, em seguida a Emenda Aditiva n° 01/2022 ao 
Projeto 08/2022 citado acima, fica acrescidos os artigos 3 0e 40 , esta Emenda de autoria das 
Comissões de Finanças e a de Legislação, que em discussão e votação a emenda foi 
aprovada por unanimidade de votos, foi colocado em sua primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei 08/2022 sendo aprovado por unanimidade de votos já com a emenda aprovada; 
Projeto de Lei n° 007, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre a autorização ao Município para 
celebração de parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos 
que oferecem educação especial, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, que após 
sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; Projeto de Lei n° 008, de 3 de maio de 2022, institui as diretrizes e 
objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio no Município de Ribas do Rio Pardo 
- MS e dá outras providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para 
seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n° 09, de 3 de maio de 2022, 
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 ispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e 
transformadores para reciclagem no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras 
\ Øçovidências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que após sua 
)1tJ4ra foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.leg.br 1 
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prazo regimenI;Paicer n° 01/2022, que reconhece os vícios no procedimento instaurado em 
face do Pfeteito Municipal e opinando pelo reconhecimento da Nulidade Parecer de autoria da 
Comissão Rrocéssante, que após sua leitura sendo este Parecer uma solicitação do Presidente 
da Comissão Processante para a Assessoria Jurídica que em sua discussão falou o Vereador 
Alvaro que pediu a compreensão dos pares para votar a favor do Parecer e em sua única 
votação foi aprovado por maioria simples de votos, votando a favor os Vereadores Anderson, 
Edervânia, Rosenir, Luiz, Christoffer, Sidinei, Paulo e Isac. Apenas a Vereadora Tânia absteve 
de votar; Requerimento n° 030/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Meio, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde, requer uma justificativa sobre a ausência de fornecimento de 
uniforme à equipe do SAMU, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, bem como a Indicação n° 082/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que proceda a instalação 
de Toldos ou outro tipo de cobertura eficaz sobre as passagens entre pavilhões e até a saída 
da Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade e a Indicação n° 083/2022, a Promotoria de Justiça desta Comarca, que 
solicite ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que 
proceda à colocação de telas de proteção contra pombos nas quadras das escolas municipais 
ou outra solução que traga igual resultado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade e a17 - Indicação n° 084/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Meio, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, que disponibilize um médico Ginecologista no UBS 
do Posto central, no período das 17h às 22h, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, que em discussão e votação separadamente a autora se justificou e em 
votação foram aprovadas por unanimidade de votos; Requerimento n° 033/2022, ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer 
informações sobre a disponibilização online da relação atualizada dos medicamentos 
disponíveis, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD e o Requerimento n° 
036/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre hospedagem de pacientes e acompanhantes em Campo Grande - 
MS, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão o autor se 
justificou e em votação separadamente foram aprovados por unanimidade de votos; 
Requerimento n° 034/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo 
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o processo licitatório para aquisição 
de carteiras para as Escolas Municipais, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB e a 
Indicação n° 086/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário 
-. Municipal de Educação, solicitando que seja chamado mais estagiários para os Ceinfs devido a 
demanda de alunos nas unidades de ensino, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, 
que em discussão a autora se justificou e em votação separadamente foram aprovados por 
t\,unanimidade de votos; Requerimento n° 035/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
tJ{ Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer a totalidade da execução de contratos do 
J' transporte escolar desde o início da atual gestão, em 2021, contendo todos os documentos 
771øétalhados, como empenhos, notas fiscais e extratos de pagamento, de autoria do Vereador 
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Câmara Muncipai de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
() Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
M Fone: (67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.Ieg.br i Jtc 
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Tiago Gomes de Oliveira - PSDB que colocado em discussão e votação pelo secretário foi 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n° 03712022, ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre os dias que 
não estão sendo feitos a coleta dos resíduos sólidos, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PSDB e a Indicação n° 08712022, ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando a integração de equipe e veículo 
coletor de resíduos, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, que 
em discussão o autor se justificou e em votação separadamente foram aprovados por 
unanimidade de votos; Indicação n° 085/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que realize estudo técnico-orçamentário 
sobre a viabilidade de recursos para o funcionamento do laboratório de análises clínicas do 
Hospital Municipal José Maria Domingues Marques, de autoria do Vereador Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de 
votos; Indicação n° 08812022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, 
Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando limpeza no 
Parque dos Ipês em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, que em 
discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Não 
havendo mais trabalhos em pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande 
expediente, falou o Vereador Alvaro que disse que o Secretário de Desenvolvimento está 
deixando a desejar quanto a limpeza do parque dos Ipês, falou a Vereadora Tânia que 
parabenizou o Secretário Municipal de Obras Ataíde e falou da falta de limpeza no parque dos 
Ipês. Em seguida falou o Vereador Paulo que agradeceu ao Secretário Ataíde pelas respostas 
quanto a lombadas e convidou o Prefeito para uma visita ao comércio local e aos bairros, 
contestou o Vereador Álvaro que disse que o Prefeito não tem essa coragem. Falou o Vereador 
Anderson que além do Ataíde parabenizou o Secretário Junior Leiteiro pelo evento do dia do 
Trabalhador e parabenizou o Atleta Zé Miguel e o Isaias pela participação em Nova Andradina 
o evento e agradeceu a presença na sessão do Empresário Edivaldo (dim), não havendo mais 
manifestante o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton 
eons Santana, 03 de maio de 2022. 
AÇ\%. POR UNANIMIDADE 
NO EXPE DfENTE 
SALA DAS 
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PRESIDENTE 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.48210001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 20, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável n° 021/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2022 AO PROJETO DE LEI N° 020/2022, CORRIGE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6° E 17, PARÁGRAFO ÚNICO, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E A DE FINANÇAS;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 016, de 02 de março de 2022, dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 018/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica o Inciso II do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



Emenda Modificativa n° 02/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea A do Inciso V do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



Emenda Modificativa n° 03/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, modifica a alínea E do Inciso VIII do Artigo 7°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



Emenda Supressiva n° 01/2022 ao Projeto 016/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 017, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 017/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica o Inciso II do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



Emenda Modificativa n° 02/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, modifica a alínea C do Inciso V do Artigo 6°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



Emenda Supressiva n° 01/2022 ao Projeto 017/2022 citado acima, suprime o Inciso VII do Artigo 5°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 08, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do ELUP n° 08, do Jardim Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, e a doação de área de 680m2 para a Associação de recuperação Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 022/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



Emenda Aditiva n° 01/2022 ao Projeto 08/2022 citado acima, fica acrescidos os artigos 3° e 4°, esta Emenda de autoria das Comissões de Finanças e a de Legislação;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 007, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre a autorização ao Município para celebração de parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 008, de 3 de maio de 2022, institui as diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



7 – Projeto de Lei n° 09, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



8 – Parecer n° 01/2022, que reconhece os vícios no procedimento instaurado em face do Prefeito Municipal e opinando pelo reconhecimento da Nulidade, Parecer de autoria da Comissão Processante;



ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Requerimento n° 030/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer uma justificativa sobre a ausência de fornecimento de uniforme à equipe do SAMU, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Requerimento n° 033/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a disponibilização online da relação atualizada dos medicamentos disponíveis, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



11 – Requerimento n° 034/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o processo licitatório para aquisição de carteiras para as Escolas Municipais, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – MDB;



12 – Requerimento n° 035/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer a totalidade da execução de contratos do transporte escolar desde o início da atual gestão, em 2021, contendo todos os documentos detalhados, como empenhos, notas fiscais e extratos de pagamento, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



13 – Requerimento n° 036/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre hospedagem de pacientes e acompanhantes em Campo Grande - MS, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



14 – Requerimento n° 037/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre os dias que não estão sendo feitos a coleta dos resíduos sólidos, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



15 – Indicação n° 082/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que proceda a instalação de Toldos ou outro tipo de cobertura eficaz sobre as passagens entre pavilhões e até a saída da Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



16 – Indicação n° 083/2022, a Promotoria de Justiça desta Comarca, que solicite ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que proceda à colocação de telas de proteção contra pombos nas quadras das escolas municipais ou outra solução que traga igual resultado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



17 – Indicação n° 084/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, que disponibilize um médico Ginecologista no UBS do Posto central, no período das 17h às 22h, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



18 – Indicação n° 085/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que realize estudo técnico-orçamentário sobre a viabilidade de recursos para o funcionamento do laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal José Maria Domingues Marques, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



19 – Indicação n° 086/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja chamado mais estagiários para os Ceinfs devido a demanda de alunos nas unidades de ensino, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



20 – Indicação n° 087/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando a integração de equipe e veículo coletor de resíduos, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



21 – Indicação n° 088/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando limpeza no Parque dos Ipês em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;