sessao nº 13

Pagina 1 de 3 
.d 1 ztrit 1/uriicpiJ d ]R.jii.ts do ro r 
tcJode;",iiu GrodoLI] 
ATA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 
2022 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, ausente o Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson 
da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB ausente, lsac Bernardo de Araújo - PTB, 
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro 
secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC ausente e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou o Primeiro Secretário 
para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos 
parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo 
o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, 
atendendo a Resolução n° 34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a 
proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 
O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que, de acordo 
com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da 
sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em 
seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em 
vista que a ordem do dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador, foi lida o convite 
para caminhada sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes. Em seguida o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na 
ordem do dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo 
regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante 
consultou ao Plenário se passaria para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: 
Projeto de Lei n° 008, de 3 de maio de 2022, institui as diretrizes e objetivos para o programa 
de enfrentamento ao feminicídio no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, foi lido o 
Parecer Conjunto Favorável de ri' 027/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de 
Finanças, colocado o Projeto 08/2022 em discussão e votação a autora justificou sendo 
aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n° 
007, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre a autorização ao Município para celebração de 
parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem 
educação especial, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, foi lido o Parecer 
Conjunto Favorável de n° 025/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças, 
colocado o Projeto 07/2022 em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos 
em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n° 09, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre 
cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores 
para reciclagem no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n° 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.48210001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dun1ont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br( A 1 4N1 
Y . 
c4jp 
TE 
APRO 
0 R N? 
VA ~nÇ1 d 
n 
APLIP 
N y 
r t I"/1iriicip 1 b J ' P 
Fdu iiu du DLI] 
026/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças, colô o Projeto 
09/2022 em discussão e votação o autor justificou sendo aprovado por unanimide de votos 
em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n° 06, de 12 de abril de 2022, dispõe 
sobre as diretrizes para ações de dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes 
higiênicos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n° 024/2022 de 
autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças; Emenda Modificativa n° 01/2022 ao 
Projeto de Lei n° 06/2021 citado, modifica o Artigo 1°, Emenda de autoria das Comissões de 
Legislação e a de Finanças que em discussão e votação foi aprovada a Emenda por 
unanimidade de votos, colocado o Projeto 06/2022 em discussão e votação a autora justificou 
sendo aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; 
Requerimento n° 041/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, Requer informações sobre o 
funcionamento do Centro Odontológico no período noturno, de autoria do Vereador Tiago 
Gomes de Oliveira - PSDB, que em discussão e votação colocado pelo primeiro secretário foi 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n° 042/2022, ao Excelentíssimo Senhor 
Tiago Gomes de Oliveira, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - 
MS, requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário 
Municipal de Educação, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos - PSD, lsac 
Bernardo de Araújo - PTB, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade e Edervânia Malta - MDB, que em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento n° 043/2022, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido 
dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, 
Requer informações sobre a campanha de agasalhos, de autoria do Vereador Álvaro Andrade 
dos Santos - PSD e do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que em discussão o autor se 
justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n° 093/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
lnfraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construída salas de 
atendimento Médico no Assentamento Mutum, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, que em discussão o autor se justificou e em votação foi aprovada por 
unanimidade de votos; Indicação n° 094/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que realize a instalação de cobertura na 
Unidade Básica de Saúde Central (UBS Central), de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; 
Indicação n° 095/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando limpeza nas vias do Assentamento 
Nossa Senhora das Graças, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD e do 
Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que em discussão o autor se justificou e em votação 
foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação n° 096/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos 
André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de 
encaminhar Agente Comunitário de Saúde para atendimento nos Assentamentos, de autoria da 
Vereadora Rozenir Pereira - PSOL, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade 
de votos: Indicação n° 097/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário 
Municipal de Educação, solicitando a abertura de sala de aula para ensino infntiI Pré 1 e II n 
O
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumon 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
1 Ai - fr'rim' , uv. 
3 
SESSõES 
crntt JY\LJni!pLi !I d ri P!rdr.J 
Eid rj dJ,tLr Q escola Rural Usina do Mimoso Polo, de autoria do Vereador Anderson (r nuariol 
Guimarães - PSDB e a Indicação n° 098/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a integração do profissional Assistente 
Social no Hospital Municipal, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - 
PSDB, que em discussão separadamente o autor se justificou e em votação foram aprovadas 
por unanimidades de votos. Em seguida por discussões de outros assuntos o Senhor 
Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando o Senhor Presidente consultou 
que não havendo mais trabalhos em pauta convocou os Senhores Vereadores para uma 
Sessão extraordinária para o dia 20 de maio as 1 9:OOhs para tratar do Projeto de Resolução n° 
06/2022 que Cria a Comissão Processante este de autoria da Mesa Diretora, em seguida 
deixou a palavra livre no grande expediente, falou o Vereador Álvaro sobre a campanha do 
agasalho e agradeceu a presença do ex. secretário de saúde senhor Mateus, falou a 
Vereadora Tânia que reforçou o convite para a caminhada do abuso sexual, falou o vereador 
Paulo sobre a comissão processante que não está ali para cassar ninguém vai depender o que 
a Comissão apurar, falou o Vereador lsac sobre a campanha do agasalho que é prioridade, fica 
a dica quem comanda o Executivo é o Prefeito portanto tem que tomar as providências, falou o 
Vereador Anderson sobre a campanha do agasalho e justificou sua ausência na sessão 
anterior e agradeceu a presença do Padre Luiz e seu filho Mateus pela presença, falou o 
Vereador Christoffer que concorda com as palavras da Vereadora Tânia sobre a caminhada 
Campanha contra abuso sexual e parabenizou a secretária de Assistência Social Jaqueline e 
sua Equipe, finalizou o Vereador Anderson sobre a criação de um barracão para guardar os 
pneus velhos existentes na cidade, parabenizou os Assistentes Social pelo seu dia e os Garis 
pelo seu dia, falou também que a Educação deveria providenciar um café da manhã para as 
crianças que vem da zona rural estudar, não havendo mais manifestante o Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 17 de maio de 2022. 
• 
1 
Câmara Muncipai de Ribas do Rio Pardo 
/ Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
'k/~(s0 
Fone: (67)32381470 - cama ra @ ribasdoriopardo.m s.leg.br 

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 008, de 3 de maio de 2022, institui as diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 027/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 007, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre a autorização ao Município para celebração de parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 025/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 09, de 3 de maio de 2022, dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 026/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 06, de 12 de abril de 2022, dispõe sobre as diretrizes para ações de dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 024/2022 de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



Emenda Modificativa n° 01/2022 ao Projeto de Lei n° 06/2021 citado, modifica o Artigo 1°, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Requerimento n° 041/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, Requer informações sobre o funcionamento do Centro Odontológico no período noturno, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



6 – Requerimento n° 042/2022, ao Excelentíssimo Senhor Tiago Gomes de Oliveira, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, requer a convocação do Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e Edervânia Malta - MDB;



7 – Requerimento n° 043/2022, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, Requer informações sobre a campanha de agasalhos, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD e do Vereador Isac Bernardo de Araújo – PTB;



8 – Indicação n° 093/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construída salas de atendimento Médico no Assentamento Mutum, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;



9 – Indicação n° 094/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que realize a instalação de cobertura na Unidade Básica de Saúde Central (UBS Central), de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Indicação n° 095/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando limpeza nas vias do Assentamento Nossa Senhora das Graças, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD e do Vereador Isac Bernardo de Araújo – PTB;



11 – Indicação n° 096/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de encaminhar Agente Comunitário de Saúde para atendimento nos Assentamentos, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira – PSOL;



12 – Indicação n° 097/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando a abertura de sala de aula para ensino infantil Pré I e II na escola Rural Usina do Mimoso Polo, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.



13 – Indicação n° 098/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a integração do profissional Assistente Social no Hospital Municipal, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.