sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7BEJO1Á0 DE 2022 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Alvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de 
Araújo - PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização 
da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: 
"Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a 
paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n° 34/2007, conforme o Artigo 124 do 
Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro 
aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. 
Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres 
vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a 
ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das 
correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi passada uma 
cópia para cada vereador, foi lida a correspondência recebida n° 115/2022 da Procuradoria 
geral da prefeitura Municipal confirmação da presença do Secretário de Administração na 
sessão, não havendo mais nenhuma correspondência. Em seguida o Senhor Presidente deixou 
a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, 
somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas 
demais pelo tempo permitido pela presidência, falou o Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB 
que solicitou a inserção na Pauta do Projeto de Lei n° 028/2022 do executivo Municipal sendo 
que já se encontra com o Parecer foi acatada pela Mesa e deliberado pelo Plenário por 
unanimidade de votos a sua inserção, em seguida o Senhor Presidente consultou ao Plenário 
se passaria para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Atendendo o 
Requerimento n° 047/2022 aprovado por maioria simples de votos de autoria dos Vereadores 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD, lsac Bernardo de Araújo - PTB, Tiago Gomes de Oliveira - 
PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade e Edervânia Malta - MDB, atendendo assim o 
Artigo 31, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, confirmada a presença do Ilustríssimo Senhor 
Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, Convido para 
seus esclarecimentos na Tribuna desta Casa, portanto foram abertas para perguntas dos 
nobres Vereadores são eles que perguntaram, Paulo, Tãnia, lsac, Edervânia e finalizou Tiago, 
ambos perguntaram sobre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, finalizando 
'em especial sobre os Processos Licitatórios, diante dessas e outras perguntas o Secretário de 
Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos respondeu e fez um questionamento geral 
itando que no ano de 2021 foram feitos 121 processos licitatórios e todos concluídos e até o 
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atual momento de 2022 já foram feitos 57 processos, relatou que um processo licítaiodtir 
até 90 dias para conclusão e falou ainda da perca de funcionários para as Empresas privadas 
devido o valor do salário e que ficamos de mão atadas por não poder aumentar porque a Lei 
não permite a oneração em folha e devemos respeitar os índices aplicados pelas Legislações e 
não podemos não cumprir, e mais temos a adesão de atas e dispensa de licitações, maiores 
detalhes estão na gravação do vídeo e na rede social Facebook, finalizando foi agradecido pela 
presença do Secretário e o mesmo deixou a disposição não só ele como os demais secretários, 
e questionou que fica a disposição no caso medidas das linhas escolares questionada pelos 
Vereadores Tiago e Alvaro que irão se possível juntos acompanhar. Projeto de Lei n° 028/2022 
do Executivo da Casa de Passagem, em seguida foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n° 
028/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças, em seguida foi colocado o Projeto 
028/2022 em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua primeira 
e única conforme o regime de Urgência já aprovado; Projeto de Lei n° 031, de 31 de maio de 
2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual 
do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua 
leitura foi colocado em discussão e votação o pedido de urgência do Executivo sendo 
Reprovado por unanimidade de votos, logo o senhor Presidente encaminhou para as 
Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n° 29, de 24 
de maio de 2022, institui o Programa Dinheiro na Escola, objetivando a transferência de 
recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's) das unidades Educacionais da 
Rede Municipal de Ensino (REME) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, 
sendo Retirado de Pauta para melhores estudos; veto total ao autógrafo de lei n° 23, de 27 de 
abril de 2022, diárias, veto de autoria do executivo municipal, foi usada a palavra pelo Vereador 
lsac que como Presidente da Comissão de Legislação e Relator do Parecer ora feito pediu 
Vista ao Veto o qual foi aceito pela Mesa; Projeto de Lei n° 026, de 26 de abril de 2022, 
autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a entidade em fase de 
constituição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o 
Parecer Substitutivo Conjunto Favorável de n° 29/2022 das Comissões de Legislação e a de 
Finanças, em seguida a emenda modificativa n° 001/2022, que altera o caput do artigo 1°, que 
passa a constar com a redação que especifica, emenda de autoria das comissões de legislação 
e a de finanças, colocada a Emenda em discussão e Votação foi Reprovada por Maioria 
simples de votos votando a favor os Vereadores Álvaro, Luiz e lsac, votaram contra os 
Vereadores Anderson, Edervânia, Tânia, Rosenir, Christoffer, Sidinei e Paulo; colocado o 
Projeto de Lei 026/2022 em discussão e votação foi Aprovado por Maioria Simples de votos em 
sua primeira discussão e votação, votaram contra os Vereadores Sidinei e Paulo, votaram a 
p favor os Vereadores Alvaro, Anderson, Edervânia, Tânia, Rosenir, Luiz, lsac e Chistoifer. 
Ç\ Projeto de Lei n° 30, de 24 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Programa Adote uma 
Praça e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto 
Contrário de n° 31/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças, sendo aprovado por 
VA unanimidade de votos o Parecer contrário, em seguida foi colocado o Projeto de Lei 030/2022 
em discussão e votação sendo aprovado por maioria simples de votos em sua primeira 
)J discussão e votação, votando contra os Vereadores Alvaro, Luiz e o Paulo, votaram a favor os 
V\1 Vereadores Anderson, Edervânia, Tânia, Rosenir, Christoffer, Sidinei e Isac. Terminada a pauta 
.. .. . . ixou a palavra livre no grande expediente, não havendo manifestante o 
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T - Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gor-antana, 7 
de junho de2O22. 
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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Atendendo o Requerimento n° 047/2022 aprovado por maioria simples de votos de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e Edervânia Malta – MDB, atendendo assim o Artigo 31, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, confirmada a presença do Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, Convido para seus esclarecimentos na Tribuna desta Casa;



2 – Projeto de Lei n° 031, de 31 de maio de 2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 29, de 24 de maio de 2022, institui o Programa Dinheiro na Escola, objetivando a transferência de recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM’s) das unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (REME) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 30/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022 AO PROJETO DE LEI 029/2022, QUE ALTERA-SE O ARTIGO 10, A FIM DE INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E A DE FINANÇAS;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO JÁ APROVADO;



4 – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 23, DE 27 DE ABRIL DE 2022, DIÁRIAS, VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;



Já com o Parecer Contrário ao Veto de n° 11/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 026, de 26 de abril de 2022, autoriza o Poder Executivo a ceder a posse e o uso precário de Imóvel a entidade em fase de constituição jurídica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Substitutivo Conjunto Favorável de n° 29/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1°, QUE PASSA A CONSTAR COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E A DE FINANÇAS;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 30, de 24 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Praça e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.



Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 31/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;