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ATA DA QUARTA SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2022
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram extraordinariamente sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, com a presença dos demais
vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Christoffer Jamesson da Silva — PSC
- Edervânia dos Santos Malta — MDB, Isac Bernardo de Araújo — PTB segundo secretário, Luiz
Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Marcos Gomes da Silva Junior Suplente legal do Vereador
Álvaro Andrade dos Santos - PSD convocado para esta sessão via ofício — PSD, Paulo
Henrique Pereira da Silva — MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei
Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de
Oliveira, disse: “Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 34/2007,
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno bem como atendendo o Edital de convocação nº
06/2022, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a
presente sessão”. O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou
que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e
votação, em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor
Presidente disse que a pauta foi passada uma cópia para cada vereador e que por se tratar de
sessão Extraordinária passou direto para a ordem do dia: O senhor Presidente fez a leitura
Convocação Via Ofício do Ilustrissimo Senhor Marcos Gomes da Silva Junior, suplente legal do
Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD Denunciante em face do Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado a execução
do contrato com a Empresa TACFAZ, atendendo assim os Artigos 40, 45 e o 185 e seu
parágrafo 2º, inciso 4º do Regimento Interno da Casa, bem como o Artigo 5º, Inciso |, do
Decreto de Lei nº 201 de 1967, o Senhor Marcos Gomes da Silva Junior suplente legal para
assumiu o lugar do Vereador Denunciante Álvaro Andrade dos Santos — PSD para deliberação
dos pareceres da Comissão parlamentar Processante o que seguem abaixo na presente pauta.
Em seguida foram lidos os dois Pareceres especificados parecer da comissão parlamentar
processante referente ao processo nº 02/2022/CMRRP, eventual prática de infração político-
administrativo descrita no artigo 4º, incisos Vll e VIII, do decreto lei nº 201/1967 pelo prefeito do
município de Ribas do Rio Pardo — MS, relator vereador Christoffer Jamesson da Silva — PSC -
pelo arquivamento, parecer da comissão parlamentar processante referente ao processo nº
02/2022/CMRRP, apuração de infração político administrativa e atos de improbilidade
administrativa pelo excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, digníssimo prefeito municipal
do município de Ribas do Rio Pardo — MS, relator presidente da comissão parlamentar
processante 002/2022 vereador Isac Bernardo de Araújo — PTB — pelo prosseguimento do
presente procedimento. Em seguida foi colocado em discussão os dois pareceres um pelo
Arquivamento e o outro pelo prosseguimento do Processo da Denúncia nº 02/2022/CMRRP,
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo
Estado do Mato Groso do Sul (
Cnpj:01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont od
Fone: (67)32381470 - camara Qribasdoriopardo.ms.leg.br E
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falou a Vereadora Edervânia que parabenizou o autor da Denúncia Vereador Álvaro. pela
coragem e a comunidade precisa de uma resposta, prosseguindo o Senhor Presidente passou
para a votação em ordem alfabética, sendo aprovado por maioria simples de votos pelo
Prosseguimento do Processo da Denúncia 002/2022/CMRRP, votaram a favor os Vereadores,
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia Malta dos Santos — MDB, Isac
Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Marcos Gomes da Silva
Junior (Suplente legal do Vereador Álvaro Andrade dos Santos — PSD), Paulo Henrique Pereira
da Silva — MDB, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias —
| Solidariedade e votaram contra o prosseguimento os Vereadores Christoffer Jamesson da Silva
Q — PSC e Rosenir Pereira - PSOL. Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra
livre no grande expediente para falar somente sobre a pauta tratada não havendo manifestante
“foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 05 de julho de 2022.
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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 5 DE JULHO DE 
2022 - ÀS 19h00 HORAS:
1 – Convocação Via Ofício do Ilustríssimo Senhor Marcos Gomes da Silva 
Junior, suplente legal do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD 
Denunciante em face do Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a 
Empresa TACFAZ, atendendo assim os Artigos 40, 45 e o 185 e seu parágrafo 
2°, inciso 4° do Regimento Interno da Casa, bem como o Artigo 5°, Inciso I, do 
Decreto de Lei n° 201 de 1967, convido o Senhor Marcos Gomes da Silva Junior 
suplente legal para assumir o lugar do Vereador Denunciante Álvaro Andrade 
dos Santos – PSD para deliberação dos pareceres da Comissão parlamentar 
Processante o que seguem abaixo na presente pauta; 
2 – PARECER DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO N° 
02/2022/CMRRP, EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DESCRITA 
NO ARTIGO 4°, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO LEI N° 201/1967 PELO PPEFEITO DO MUNICÍPIO 
DE RIBAS DO RIO PARDO – MS. 
 
RELATOR VEREADOR CHRISTOFFER JAMESSON DA SILVA – PSC - PELO ARQUIVAMENTO. 
 
3 - PARECER DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO N° 
02/2022/CMRRP, APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA E ATOS DE 
IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO ALFREDO DANIEZE, 
DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS. 
 
RELATOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE 002/2022 VEREADOR 
ISAC BERNARDO DE ARAÚJO – PTB – PELO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 
02/2022/CMRRP;