sessao nº 20

À
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGO:
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro
Andrade dos Santos — PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB,
Ataíde Feliciano da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta —- MDB, Isac Bernardo de Araújo
— PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira da
Silva — MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC
e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Antes da chamada dos vereadores o Senhor
Presidente convidou a Vereadora Rosenir Pereira representando os Evangélicos e a Vereadora
Edervânia representando os Católicos para uma Oração de Fé e proteção neste início dos
trabalhos e assim o fizeram. Em seguida o Senhor Presidente solicitou o Primeiro Secretário
para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos
parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: “Senhores Vereadores, havendo
o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim,
atendendo a Resolução nº 34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a
proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão”.
O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que, de acordo
com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da
sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em
seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em
vista que a ordem do dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador, não houve
correspondência. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno
expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em
proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido
pela presidência, em seguida o Senhor Presidente consultou ao Plenário se passaria para a
ordem do dia, não houve manifestante, passou então para a ordem do dia: Projeto de Lei nº
039 de 29 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial
ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, em seguida foi lido os pareceres das Comissões Favorável de nº 17/2022 de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Parecer Favorável de nº 03/2022 de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, logo foi colocado
em discussão e votação o Projeto de Lei 039/2022 do Executivo Municipal sendo aprovado por
Maioria simples de votos em sua primeira discussão e votação, votando contra somente os
Vereadores Sidinei e Paulo; Projeto de Lei Complementar nº 35, de 22 de junho de 2022, que
dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio
“Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi
'X encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto
UA “de Lei nº 41, de 26 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, de autoria do
Estado do Mato Groso do Sul
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo N
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Executivo Municipal, após “sua leitura foi encaminhado p issões. para. -Seus
respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida estando vaga ao cargo de vice-
presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas o Senhor
Presidente deixou a disposição dos nobres vereadores que queira participar da eleição para a
citada vaga, manifestou somente o Vereador Álvaro Andrade dos Santos — PSD colocado seu
nome em discussão e votação foi aprovado por Maioria simples de votos, votando contra
somente os Vereadores Anderson e Paulo, logo o Senhor Presidente homologou e empossou o
Vereador Álvaro na citada vaga na Comissão citada. Requerimento nº 053/2022, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer
documentações da licença ambiental da abertura de vazão d'água do córrego da Lagoa no
início da Avenida Nelson Lírio em nossa cidade, de autoria do Vereador Tiago Gomes de
Oliveira - PSDB; Requerimento nº 054/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal Interino de Obras e
Infraestrutura, requer cópias dos contratos emergenciais envolvendo pá-carregadeiras,
motoniveladoras e caminhões, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, que
colocado em discussão separadamente pelo primeiro secretário o autor se justificou e em
votação foram aprovados por unanimidade de votos; Requerimento nº 055/2022, ao
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul —- DETRAN-MS, requerendo informações sobre o número de multas aplicadas a
condutores na cidade de Ribas do Rio pardo — MS neste ano de 2022, de autoria do Vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade
de votos; Requerimento nº 056/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a liberação das escrituras para as
residências do Bairro São José em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta - MDB, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 119/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicitando que promova a redução dos valores exigidos a título de Taxa de
fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento de estabelecimento e de Taxa de
Fiscalização Sanitária, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, que
em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos;
Indicação nº 120/2022, ao Ilustrissimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo Secretário Municipal
de Juventude, Esporte e Lazer, indicando a viabilização e construção de mesas de pingue
pongue de concreto na Praça dos Ipês e demais Praças de nossa cidade, de autoria do
Vereador Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, que em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade de votos; Moção nº 06/2022, Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Bruno
Santacatharina, Dignissimo Delegado de Polícia Civil de nosso município pelos relevantes
trabalhos prestados durante o período de quatro anos à população Riopardense, de autoria da
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade com o apoio de todos vereadores; Moção
nº 07/2022, Boas-vindas às Ilustríssimas Senhoras Paula Barreto Araújo e Thaina Andrezza de
' Souza Borges, Digníssimas Delegadas de Polícia Civil do nosso Município, de autoria da
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade com o apoio de todos os vereadores, que
em discussão separadamente a autora se justificou e em votação foram aprovadas por
unanimidade de votos. Terminada a pauta o senhor Presidente deixou a palavra livre no grande
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expediente, falou o Vereador Ataíde que lamentou sobre a perseguição política que é filho de <
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ribas com 50 anos não sabe o que fez de errado para a perca do mandato € e que E se suplente
precipitou e não esperou as coisas acontecer normalmente conforme a Lei determina mais que
tem muita fé em Deus. Falou o Vereador Álvaro que parabenizou o vereador Ataíde pelo seu
período como vereador e como Secretário Municipal de Obras, bem como sobre a perseguição
do Prefeito em relação ao professor Cleber (Kará). Falou a Vereadora Edervânia que deu boas
vindas ao retorno dos trabalhos Legislativos sobre a obra de asfalto do Bairro Estoril que é a
favor mais tem que estudar o Projeto melhor, lamentou também sobre a situação do Professor
Cleber que são amigos de profissão e que a Comissão Administrativo do caso deu pelo
arquivamento e mesmo assim o Prefeito veio a punir. Falou o Vereador Anderson deu boas
vindas aos trabalhos da Casa e parabenizou o Vereador Ataíde pelos trabalhos prestados
como Secretário Municipal de Obras que Ribas nunca teve uma pessoa que atendeu como ele
nós vereadores. Falou a Vereadora Tânia que agradeceu ao Vereador Ataíde pelo
companheirismo parceria como secretário conosco vereadores e que é lamentável os
acontecimentos. Falou o Vereador Isac que também parabenizou o Vereador Ataíde pelos
serviços prestados e comentou sobre a punição e lamentou sobre o Professor Cleber que é
solidário a ele. Falou o Vereador Tiago que parabenizou o Vereador Ataíde como Secretário e
lertou os Vereadores sobre o Projeto de Lei quanto a Prefeitura e a Caixa Econômica sobre o
financiamento e que os Vereadores tenham cuidados que o município ficará endividados por
muitos anos, não havendo mais manifestante o Senhor Presidente declarou a presente sessão.
Plenário Milton Gomes Santana, 02 de agosto de 2022.
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IDA:
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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 039 de 29 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 
2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
 
Já com o Parecer Favorável de n° 17/2022 de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final; 
 
Já com o Parecer Favorável de n° 03/2022 de autoria da Comissão de Finanças 
e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei Complementar n° 35, de 22 de junho de 2022, que dispõe 
sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas 
do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 41, de 26 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; 
 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
 
 
4 – Requerimento n° 053/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer documentações da licença 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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ambiental da abertura de vazão d’água do córrego da Lagoa no início da 
Avenida Nelson Lírio em nossa cidade, de autoria do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB;
5 – Requerimento n° 054/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal 
Interino de Obras e Infraestrutura, requer cópias dos contratos emergenciais 
envolvendo pá-carregadeiras, motoniveladoras e caminhões, de autoria do 
Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
6 – Requerimento n° 055/2022, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do 
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, 
requerendo informações sobre o número de multas aplicadas a condutores na 
cidade de Ribas do Rio pardo – MS neste ano de 2022, de autoria do Vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
7 – Requerimento n° 056/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a liberação 
das escrituras para as residências do Bairro São José em nossa cidade, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
8 – Indicação n° 119/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que promova a redução dos valores 
exigidos a título de Taxa de fiscalização de localização, de instalação e de 
funcionamento de estabelecimento e de Taxa de Fiscalização Sanitária, de 
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
9 – Indicação n° 120/2022, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo 
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, indicando a viabilização e 
construção de mesas de pingue pongue de concreto na Praça dos Ipês e 
demais Praças de nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães – PSDB.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
10 – Moção n° 06/2022, Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Bruno 
Santacatharina, Digníssimo Delegado de Polícia Civil de nosso município pelos 
relevantes trabalhos prestados durante o período de quatro anos à população 
Riopardense, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
11 – Moção n° 07/2022, Boas-vindas às Ilustríssimas Senhoras Paula Barreto 
Araújo e Thaína Andrezza de Souza Borges, Digníssimas Delegadas de Polícia 
Civil do nosso Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;