sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro
Andrade dos Santos — PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB,
ausente motivo cassado mandato Ataíde Feliciano da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta
— MDB, Isac Bernardo de Araújo — PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro —
MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira — PSOL,
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Antes da
chamada dos vereadores o Senhor Presidente convidou a Vereadora Rosenir Pereira
representando os Evangélicos e a Vereadora Edervânia representando os Católicos para uma
Oração de Fé e proteção neste início dos trabalhos e assim o fizeram. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de
Oliveira, disse: “Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 34/2007,
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão”. O presidente cumprimentou os vereadores e
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação.
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi
passada uma cópia para cada vereador, fez a leitura da correspondência do TER decisão por
colegiado Processo nº 0600411.55.2020.6.12.0032 Comunica inteiro teor de acórdão
Cassação do mandato do Vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC, em seguida o Senhor
Presidente comunicou e confirmou ao Plenário que mediante esta decisão declara a perca do
mandato de Vereador por cassação de Ataíde Feliciano da Silva — PSC convocando os
Vereadores para que no dia seguinte dia 10 de agosto de 2022 as 9:00 horas no Gabinete da
Presidente para o Ato de Posse do Suplente legal Vereador Christoffer Jamesson da Silva —
PSC que também foi convocado para assumir o cargo. Em seguida o Senhor Presidente deixou
a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia,
somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas
demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida o Senhor Presidente consultou ao
| Plenário se passaria para a ordem do dia, não houve manifestante, passou então para a ordem
do dia: Projeto de Lei nº 039 de 29 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira votação foi colocado
em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por Maioria simples de votos,
tendo o voto contra somente dos vereadores Sidinei e Paulo; Projeto de Lei nº 041 de 03 de
agosto de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo
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Caixa Econômica Federal e dá outras providências, de autoria do-Executivo-Municipal, após
sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres
no prazo regimental; Projeto de Lei Complementar nº 042 de 01 de agosto de 2022, altera
parcialmente a Lei Municipal nº 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal,
assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014 e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para
seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 013, de 9 de agosto de
2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento
de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município
de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus
respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento nº 057/2022, ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações
especificadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, foi retirado
de pauta pela autora; Requerimento nº 058/2022, ao Presidente da Casa requerendo a
prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução nº
72/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade de votos; Requerimento nº 059/2022, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido
dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal,
requer a viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos
municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, que em
discussão o autor se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação
nº 121/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal
com cópia ao Diretor Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja feita panfletagem nas
principais avenidas da cidade a fim de conscientizar para a preservação da limpeza nas vias
públicas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em discussão a
autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº
122/2022, ao lIlustríssimo senhor Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de
Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda a reforma do ESF do Bairro
Parque Estoril, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, em
discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos;
) Indicação nº 123/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
| Municipal, solicitando que tome providências a respeito das fossas sépticas do alojamento
Aliança, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, que em discussão o autor
se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Terminada a pauta o senhor
residente deixou a palavra livre no grande expediente, falou o Vereador Álvaro que agradeceu
a presença do Mateus e Luizinho, lamentou sobre a Comissão Processante que foi suspensa
pelo judiciário e que aqui nós não temos poder para nada e que existe também corrupção nos
magistrados vários exemplos, falou também que o vereador Ataíde foi cassado tão rápido e a
Comissão apresentou provas e foi barrada então não adianta nosso trabalho fica perdido e
sinto muito pelo Vereador Ataíde e que o suplente que vem vamos ver se vai fazer um trabalho
sério ou defende o Prefeito nos erros, falou também sobre o comunicador Pedro Claro que o
mesmo vive bajulando o Prefeito e com razão a sua filha está sendo beneficiada e que o
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comunicador foi infeliz falando no ar da rádio que os Vereadores tem que trabalhar e falou
ainda será que vamos ter que pagar a rádio também para sermos lembrados isso é porque eles
não prestam serviços para a casa . Falou o Vereador Paulo que parabenizou o Vereador Álvaro
pelo seu trabalho na Comissão Processante e que não se sinta derrotado diante do acontecido
e que o comunicador foi infeliz na sua colocação porque atingiu a todos desta casa. Falou o
Vereador Anderson saudou a presença dos presentes, comentou sobre as emendas na época
junto com a vereadora Sônia que está ai a recompensa mais não são vistos, parabenizou a
secretária municipal de Assistência Social Jaque pela campanha do agasalho, parabenizou o
atleta Zé Miguel pelo pódio na sua categoria em Três Lagoas segundo lugar e comentou que
na sexta feira é o sorteio dos lotes urbanizados, não havendo mais manifestante o Senhor
Presidente declarou a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 09 de agosto de
| 2022.
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo
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Fone: (67)32381470 - camara(ribasdoriopardo.ms.leg.br
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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 039 de 29 de junho de 2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 



2 – Projeto de Lei n° 041 de 03 de agosto de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei Complementar n° 042 de 01 de agosto de 2022, altera parcialmente a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 013, de 9 de agosto de 2022, dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Requerimento n° 057/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações especificadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



6 – Requerimento n° 058/2022, ao Presidente da Casa requerendo a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução n° 72/2021, de autoria do Legislativo Municipal;



7 – Requerimento n° 059/2022, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, requer a viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.



8 – Indicação n° 121/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja feita panfletagem nas principais avenidas da cidade a fim de conscientizar para a preservação da limpeza nas vias públicas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



9 – Indicação n° 122/2022, ao Ilustríssimo senhor Marcos André Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda a reforma do ESF do Bairro Parque Estoril, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Indicação n° 123/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que tome providências a respeito das fossas sépticas do alojamento Aliança, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;