sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro
Andrade dos Santos — PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB,
Christoffer Jamesson da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de
Araújo — PTB segundo-secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse
Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de
Oliveira, disse: “Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 34/2007,
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão”. O presidente cumprimentou os vereadores e
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação.
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi
passada uma cópia para cada vereador, não hou correspondências. Em seguida o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na
ordem do dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo
regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida o Senhor
Presidente consultou ao Plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a ordem
do dia: Projeto de Lei nº 14, de 16 de agosto de 2022, torna obrigatório a realização de exame
oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, de
autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, já obteve sua primeira discussão e
votação foi colocado em sua segunda e última sendo aprovado por unanimidade de votos;
Projeto de Lei nº 48, de 01 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a
nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes que menciona e
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto
Favorável de nº 043/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Pública:., colocado o Projeto 048/2022 do Executivo
em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 042, de 24 de agosto de 2022, (Estatuto do Servidor), Veto de autoria do
Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental; Requerimento nº 070/2022,
ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requerendo a íntegra do contrato da Sol Brasil
com o poder Executivo Municipal e toda documentação da Empresa desde o dia 1º de janeiro
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo Ze )
Estado do Mato Groso do Sul Rs
Cnpj:01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: (67)32381470 - camara(ribasdoriopardo.ms.leg.br
firnera DA icipal cle Ribas
de 2021, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos — PSD-Tiago Gomes de
Oliveira — PSDB, Isac Bernardo Araújo — PTB e Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB,
que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº
071/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de
Saúde, requer informações sobre a estruturo da Prefeitura para disponibilização da
mamografia, de autoria dos Vereadores Álvaro Anarade dos Santos - PSD e Tiago Gomes de
Oliveira - PSDB, que colocado em discussão e votação pelo primeiro secretário foi aprovado
por unanimidade de votos; Indicação nº 142/2022, ao Ilustrissimo Senhor Marcos André de
Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando
para que proceda a reforma do Centro de Fisioterapia Municipal, de autoria da Vereadora
Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em
votação foi aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº 143/2022, ao Ilustríssimo Senhor
Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de desenvolvimento Econômico, solicitando
a possibilidade de ser feito a manutenção e troca de areia da quadra de vôlei do Parque dos
Ipês, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira PSOL, que em discussão e votação foi aprovado
por unanimidade de votos; Indicação nº 144/2022, ao llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos
Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção e
troca das lâmpadas da quadra poliesportiva da “zscola Municipal Mareide, de autoria dos
Vereadores Isac Bernardo de Araújo — PTB e Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, que
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 145/2022, ao
lustríssimo Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Digníssimo Diretor Geral do DENIT
(Departamento de Infraestrutura e Transportes — MS), com cópia ao Secretário de Estado de
Obras e Infraestrutura, solicitando urgência quanto a providências de se fazer uma obra
completa ao perímetro urbano no asfalto da BR 262 em nossa cidade de autoria do Vereador
Isac Bernardo de Araújo — PTB, que em discussão o autor se justificou e em votação foi
aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº 146/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos
dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando providências em relação à fossa da Escola São Sebastião, de autoria da
Vereadora Edervânia Malta - MDB, que em discussão a autora se justificou e em votação foi
aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº 147/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos
André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal e Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando instalação de cobertura na Academia da Terceira Idade, no Bairro Vista Alegre, de
autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos santos — PSD e Anderson Arry Januário
Guimarães — PSDB, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 148/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto a instalação de tubos
ármicos na ponte instalada sobre o córrego da Anta em nosso Município, de autoria do
Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Moção nº 08/2022, de Pesar à Ilustrissima
Família do saudoso Senhor Darci da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de setembro
de 2022, de autoria da Vereadora Edervânia Malta — MDB, que em discussão e votação foi
aprovada por unanimidade de votos; Moção nº 09/2022, Congratulações aos Bravos Guerreiros
da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo — MS, em virtude do elevado grau de competência e
=, profissionalismo, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva — PSC, que em
“4 discussão e votação foi aprovado por unanimida .e de votos. Terminada a pauta o Senhor
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo COP
Estado do Mato Groso do Sul Ph
Cnpj:01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Egas (67)32381470 — camaraQribasdoriopardo.ms.leg.br À
Página 3 de 3
Câmara PAunicipal de Ribas ..> Rio Pardo
Estado de PAato Grosso do Sul
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, não havendo manifestante declarou
encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 13 de setembro de 2022.
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo
Estado do Mato Groso do Sul
Cnpj:01.696.482/0001-29 — Rua Marciana C. Lemos, 64 — Santos Dumont
Fone: (67)32381470 — camaraQOribasdoriopardo.ms.leg.br

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 14, de 16 de agosto de 2022, torna obrigatório a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 48, de 01 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 043/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Veto Parcial ao Autógrafo de Lei n° 042, de 24 de agosto de 2022, (Estatuto do Servidor), Veto de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



4 – Requerimento n° 070/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requerendo a íntegra do contrato da Sol Brasil com o poder Executivo Municipal e toda documentação da Empresa desde o dia 1° de janeiro de 2021, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Isac Bernardo Araújo – PTB e Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;



5 – Requerimento n° 071/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre a estrutura da Prefeitura para disponibilização da mamografia, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



6 – Indicação n° 142/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que proceda a reforma do Centro de Fisioterapia Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



7 – Indicação n° 143/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de desenvolvimento Econômico, solicitando a possibilidade de ser feito a manutenção e troca de areia da quadra de vôlei do Parque dos Ipês, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira PSOL;



8 – Indicação n° 144/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a manutenção e troca das lâmpadas da quadra poliesportiva da Escola Municipal Mareide, de autoria dos Vereadores Isac Bernardo de Araújo – PTB e Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;



9 – Indicação n° 145/2022, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Digníssimo Diretor Geral do DENIT (Departamento de Infraestrutura e Transportes – MS), com cópia ao Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura, solicitando urgência quanto a providências de se fazer uma obra completa ao perímetro urbano no asfalto da BR 262 em nossa cidade de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



10 – Indicação n° 146/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências em relação à fossa da Escola São Sebastião, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



11 – Indicação n° 147/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de cobertura na Academia da Terceira Idade, no Bairro Vista Alegre, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos santos – PSD e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



12 – Indicação n° 148/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto a instalação de tubos ármicos na ponte instalada sobre o córrego da Anta em nosso Município, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



13 – Moção n° 08/2022, de Pesar à Ilustríssima Família do saudoso Senhor Darci da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de setembro de 2022, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



14 – Moção n° 09/2022, Congratulações aos Bravos Guerreiros da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo – MS, em virtude do elevado grau de competência e profissionalismo, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;