sessao nº 28

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NO EXPEOIENTE 
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ATA DA VIGESIMA OITAVA SESSAO ORDINARIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022 
Aos vinte e sete dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal, na Rua Marciana CustOdio Lernos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reunhram-se ordinariamente sob a 
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, corn a presenca dos dernais 
vereadores: Alvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, 
Isac Bernardo de AraUjo - PTB segundo-secretãrio, Luiz AntOnio Fernandes Ribeiro - MDB, 
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC e Tània Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Ern seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. ApOs 
a realizacao da chamada de presenca dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gornes de 
Oliveira, disse: Senhores Vereadores, havendo o nürnero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pàtria e a paz entre os hornens, assim, atendendo a Resolucao n° 34/2007, 
conforme a Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteçao de Deus, em name da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessäo". 0 presidente cumprimentau os vereadores e 
a populaçao presente. lnforrnou que, de acordo corn o Regimento Interno, a ata fica a 
disposicao dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestacao. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votaçao, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida a Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das carrespondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cópia para cada vereador, foram lidas as correspondências recebidas. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicando que 
cada vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em proposicao de sua exciusiva 
autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, em seguida 
o Senhor Presidente consultou ao Plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para 
a ordem do dia: Projeto de Lei n° 47, de 24 de agosto de 2022, dispOe sobre autorizaçao ao 
Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisicao, mediante processo de desapropriacao 
amigável ou judicial, de urn late de terreno corn 2.700m2, objeto da matricula no 8751, onde 
funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, jà teve sua primeira discussäo e votacao passou para sua segunda sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no 053, de 19 de setembro de 2022, dispOe 
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022, e dà outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, apOs sua leitura foi colocado em discussão e 
votacao o pedido de urgéncia do Executivo sendo aprovado por maioria simples de votos a 
urgência, sendo contra somente os Vereadores Alvaro, Anderson e Tânia, logo foi 
encaminhado para as ComissOes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeta 
de Lei no 054, de 16 de setembro de 2022, dispoe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial ao arcamento Anual de 2022 para atender a programa do Transporte 
Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura 
foi colocado em discussão e votaçäo a pedido de urgencia do Executivo sendo aprovado par 
maioria simples de vatos a urgência, senda contra somente as Vereadores Alvaro, Anderson e 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos mo 
Fone: (67)32381470 - camarariba4o4opardo.msJe 
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Tània, logo foi encaminhado para as ComissOes para seus respectivos Pareceres no prazo 
regimental; Projeto de Lei n° 055, de 16 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do 
Transporte Escolar Municipal e dã outras providências, de autoria do Executivo Municipal, apes 
sua leitura foi encaminhado para as ComissOes para seus respectivos Pareceres no prazo 
regimental; Projeto de Lei no 056, de 16 de setembro de 2022, dispOe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, apOs sua leitura foi colocado em discussão e votaçao o pedido 
de urgência do Executivo sendo aprovado por maioria simples de votos a urgência, sendo 
contra somente os Vereadores Alvaro, Anderson e Tânia, logo fol encarninhado para as 
ComissOes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei no 057, de 19 
de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros 
püblicos (ruas), com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, apOs sua leitura foi colocado em discussão e votacao o pedido de urgencia do 
Executivo sendo aprovado por maioria simples de votos a urgencia, sendo contra somente os 
Vereadores Alvaro, Anderson e Tânia, logo foi encaminhado para as ComissOes para seus 
respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto de Emenda a Lei Orgânica no 058, de 18 
de setembro de 2022, dispOe sobre nova redaçao do Artigo 31, inciso XXVII da Lei Organica 
Municipal e dá outras providëncias, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi 
encaminhado para as ComissOes para seus respectivos Pareceres no prazo regimental; Projeto 
de Lei no 015, de 20 de setembro de 2022, dispOe sobre a jornada de trabalho dos servidores 
do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, foi lido a Parecer Conjunto 
Favorável de no 045/2022 das CornissOes de Financas e Orçamentos, Servicos e Obras 
PCiblicas e a de Legislacao, Justica e Redaçao Final, em seguida constatou o Requerimento no 
076/2022, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, requer a discussão e votaçao em 
Regime de Urgencia Simples do Projeto de Lei no 015/2022 de autoria da Mesa em 
conformidade corn o Artigo 121 do regimento Interno desta Casa, este Requerimento de autoria 
do Legislativo Municipal, colocado a requerimento em discussão e votacao foi aprovado por 
unanimidade de votos, em discussão e votacao a Projeto 015/2022 do Legislativo foi aprovado 
por unanimidade de votos em sua primeira e Unica discussäo e votaçao conforrne a urgência 
aprovada; Indicacao n° 154/2022, ao llustrIssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo 
Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a 
servico de rebaixamento na calçada em frente ao Posto de SaUde Miguel Pereira Dias, de 
autoria da Vereadora Edervänia dos Santos Malta - MDB, que em discussão e votaço foi 
aprovada por unanimidade de votos; lndicacao no 155/2022, ao Ilustrissimo Senhor Rudel 
Trindade, DignIssimo Diretor Presidente do DETRAN de Mato Grosso do Sul com cOpia a 
Gerente do Detran local de Ribas do Rio Pardo, Senhora Elisängela Ramos, solicitando 
agilidade na vistoria de veiculos apreendidos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira 
- PSDB, que colocado pelo primeiro secretàrio em discussão e votacao foi aprovada por 
unanimidade de votos; lndicação no 156/2022, ao llustrIssimo Chefe responsável pela Energisa 
de Ribas do Rio Pardo local corn cOpia ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
DignIssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a viabilizacão de 
estrutura para ilurninacao no acesso da Rua Deoclides Batista Ramos ao Jardim do 
trabalhador, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e 
Cämara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 Santos 
Fone: (67)32381470 - camaja@ribasdoriopard.I.b 
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votacao foi aprovada por unanirnidade de votos; lndicaçao no 157/2022,a&1itrissimo Senhor 
Luiz Carlos dos Santos, Dignissimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a remocao das 
carcacas de veIculos abandonados nas vias pCiblicas, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - MDB, que em discussão e votaçao foi aprovada por unanimidade de votos; 
Indicacao no 158/2022, ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignissirno Secretário 
Municipal de Obras, solicitando a manutençäo nas estradas que dão acesso ao retiro Bela 
Vista e as fazendas Douradinha e Berrante, de autoria da Vereadora Edervänia dos Santos 
Malta - MDB, que em discussão e votaçao fol aprovada por unanimidade de votos; Indicacão 
no 159/2022, ao IlustrIssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Dignhssimo Secretário Municipal 
de Obras e lnfraestrutura corn cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reparos urgentes da 
Escola Potreirinho zona rural do nosso municipio, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC, que em discussào e votaçao fol aprovada par unanimidade de votos; Indicaçao 
no 160/2022, ao Excelentissirno Senhor João Alfredo Danieze, Dignissimo Prefeito Municipal 
corn cOpia ao llustrbssirno Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, que prornova a instalaçao de faixa elevada de pedestres em frente ao 
FOrum desta Comarca, consultando o Departamento Municipal de Trânsito, de autoria da 
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão e votacao foi aprovada 
par unanirnidade de votos; Indicacao no 162/2022, ao IlustrIssimo Senhor Nizael FlOres, 
DignIssimo Secretário Municipal de Educaçao corn cOpia ao Prefeito Municipal, solicitando o 
oferecirnento de capacitaçao de Primeiros Socorros aos Diretores (as) das Escolas e Ceinfs, de 
autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; lndicaçao n° 163/2022, ao IlustrIssirno Senhor 
Lennon Mendes, Dignissimo Diretor de Trânsito, solicitando carnpanha de educaçao no trânsito 
e meihoria na sinalizacao das vias onde é proibido a tränsito de velculos pesados, de autoria 
dos vereadores: Alvaro (PSD), Anderson (PSDB), Edervänia (MDB), Isac (PTB), Christoffer 
(PSC), Tänia (Solidariedade) e Tiago (PSDB), que em discussão urn dos autor se justificou 
Vereador Alvaro e em votaçao foi aprovada par unanimidade de votos. Terminada a pauta a 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, nao havendo manifestante 
declarou encerrada a presente sessão. Plenãrio Milton Games Santana, 27 de setembro de 
2022. 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumo 
Fone: (67)32381470 —camararibasdoriopardo.ms.Ieg.br 

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 47, de 24 de agosto de 2022, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m2, objeto da matrícula n° 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 053, de 19 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 054, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 055, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 para atender o programa do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei n° 056, de 16 de setembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 057, de 19 de setembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas), com os nomes que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



7 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 058, de 18 de setembro de 2022, dispõe sobre nova redação do Artigo 31, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



8 – Projeto de Lei n° 015, de 20 de setembro de 2022, dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 045/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Requerimento n° 076/2022, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, requer a discussão e votação em Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei n° 015/2022 de autoria da Mesa em conformidade com o Artigo 121 do regimento Interno desta Casa, este Requerimento de autoria do Legislativo Municipal;



10 – Indicação n° 154/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de rebaixamento na calçada em frente ao Posto de Saúde Miguel Pereira Dias, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



11 – Indicação n° 155/2022, ao Ilustríssimo Senhor Rudel Trindade, Digníssimo Diretor Presidente do DETRAN de Mato Grosso do Sul com cópia a Gerente do Detran local de Ribas do Rio Pardo, Senhora Elisângela Ramos, solicitando agilidade na vistoria de veículos apreendidos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



12 – Indicação n° 156/2022, ao Ilustríssimo Chefe responsável pela Energisa de Ribas do Rio Pardo local com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a viabilização de estrutura para iluminação no acesso da Rua Deoclides Batista Ramos ao Jardim do trabalhador, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



13 – Indicação n° 157/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a remoção das carcaças de veículos abandonados nas vias públicas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



14 – Indicação n° 158/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção nas estradas que dão acesso ao retiro Bela Vista e as fazendas Douradinha e Berrante, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;



15 – Indicação n° 159/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando reparos urgentes da Escola Potreirinho zona rural do nosso município, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



16 – Indicação n° 160/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que promova a instalação de faixa elevada de pedestres em frente ao Fórum desta Comarca, consultando o Departamento Municipal de Trânsito, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



17 – Indicação n° 162/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o oferecimento de capacitação de Primeiros Socorros aos Diretores (as) das Escolas e Ceinfs, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



18 – Indicação n° 163/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon Mendes, Digníssimo Diretor de Trânsito, solicitando campanha de educação no trânsito e melhoria na sinalização das vias onde é proibido o trânsito de veículos pesados, de autoria dos vereadores: Álvaro (PSD), Anderson (PSDB), Edervânia (MDB), Isac (PTB), Christoffer (PSC), Tânia (Solidariedade) e Tiago (PSDB);