sessao nº 2

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Segunda Sessão Ordinária
Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2020. Aos três dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, com a presença dos seguintes
vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PATRI, Carlos Cesar Lopes — PL, Fabiana
Silveira Galvão — PATRI, Lourenço José da Silva — PL, Lucimar Rosa de Campos — PATRI,
Nayara Oliveira Pereira — PSB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — PTB, Paulo Sézio Machado —
PMDB, Sebastião Roberto Collis — PMDB, Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. Após a
chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse:
“Senhores vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz
entre os homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da
democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da
Casa Exercício 2020”. Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da
sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O Presidente da
mesa solicitou a Primeira Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura
das correspondências do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada
vereador. Não havia correspondências. O Presidente deixou à palavra livre no pequeno expediente.
Não havendo manifestantes o Presidente passa para ordem do dia, o Presidente pede para Primeira
Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura do Requerimento nº
001/2020, requer ao Ilustríssimo senhor Renato Moura Collis, Digníssimo Secretário Municipal de
Educação, informações sobre a linha do Transporte Escolar da Fazenda Retirinho neste Município,
de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL. A Vereadora, Primeira Secretária,
Fabiana Silveira Galvão — PATRI, abre para discussão e votação. Na sequência o presente
requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Requerimento nº 002/2020, requer
ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao
Iustríssimo Senhor Edson Seki, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, referentes a
reiterações quanto a Requerimentos apresentados de minha autoria, de autoria da Vereadora Nayara
de Oliveira Pereira — PSB. O Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão
e votação. A presidência declara a palavra à vereadora autora, que foi a tribuna e justificou sua
proposição. Na sequência a mesma, requereu esclarecimentos da Secretária Municipal de Saúde,
Helenice Regina de Arruda Falcão, referente à falta de enfermeiros nas unidades de atendimento
ESF, conforme denúncia relatada pela mídia local. O presente requerimento foi aprovado por
unanimidade de votos. Leitura do Requerimento nº 003/2020, requer ao Ilustríssimo senhor Nilson
Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura sobre a falta de
combustível para os maguinários executarem suas tarefas. Leitura do Requerimento nº 004/2020,
hor Renato Mo) Collis, Digníssimo Secretário Municipal de Educação,
A ego
arciana ta Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsO
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. Estado de Mato Grosso do Sul
informações a respeito da entrega de merenda escolar da Escola Municipal Iracy de Almeida — ISA,
assim como também cópias do processo licitatório, notas fiscais e depósitos para a Empresa
vencedora, ambos de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. O Presidente,
Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e votação. A presidência declara à
palavra a vereadora autora, que foi à tribuna e justificou suas proposições. Na sequência ambos
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 001/2020,
indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal ao
Ilustríssimo Senhor Ivo Okasaki, Digníssimo Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde e ao
Ilustríssimo Senhor Dr. Geraldo Rezende, Digníssimo Secretário Estadual de Saúde, para que seja
disponibilizado para o nosso Município a pulverização de inseticida através do carro de Ultra
Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como carro fumacê, de autoria do Vereador
Sebastião Roberto Collis - MDB. O Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para
discussão e votação. Na sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Leitura da Indicação nº 002/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira,
Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
reiterando Indicações de números 165/2017, 036/2018, 001/2019, 091/2019 e a 117/2019,
solicitando a construção de uma ponte sobre o córrego na Rua José dos Santos no Bairro Centro
Velho em nossa cidade, de autoria da Vereadora Lucimar Rosa de Campos — PATRI. O Presidente,
Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e votação. Na sequência a presente
indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 003/2020, indica ao
Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, quanto a possibilidade de despejar um caminhão de areia na quadra de Esportes do
Parque dos Ipês, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL. A vereadora e
primeira secretária, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, abre para discussão e votação. Na sequência
a presente indicação foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 004/2020,
indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Administração, quanto a possível reforma dos sanitários
da Secretaria Municipal de Obras, de autoria do Vereadora Nayara de Oliveira Pereira O
Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e votação. A presidência
declara a palavra à vereadora autora, que foi à tribuna e justificou sua proposição. Na sequência a
presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 005/2020, indica
ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, quanto a limpeza dos Bairros da Cidade, de autoria da Vereadora Sônia Maria de
Oliveira Passos — PSDB. O Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e
votação. A presidência declara à palavra à vereadora autora, que foi a tribuna e justificou sua
proposição. Na sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da
Indicação nº 006/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a viabilidade de revitalização e manutenção de praças
em nosso município, localizada na Rua Milton Santana, Bairro Jabour e Praça localizada na Rua
ur
iana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 323;
4 CEP: 79.180-000
; Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: CamararrpmsGOgmail.com
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Júlio Viana, Praça dos Ipês, de autoria da Vereadora Fabiana Galvão — PATRI. O Presidente, Paulo
Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e votação. Na sequência a presente indicação
foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 007/2020, indica ao Ilustríssimo
senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
limpeza no terreno do prédio público “CRAS” situado na Avenida Alentino Souza de Oliveira, no
Parque Estoril III. Leitura da Indicação nº 008/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a manutenção e limpeza
da Praça do Parque Estoril III. Leitura da Indicação nº 009/2020, indica ao Ilustríssimo senhor
Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
manutenção e limpeza da Praça da Cohab, ambas de autoria do Vereador Anderson Arry Januário
Guimarães — PATRI. O Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para discussão e
votação. Na sequência ambas indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. Leitura da
Denúncia Escrita de Infração, de autoria do Ilustríssimo Senhor, Antônio Sergio Cassin. Leitura do
Oficio nº 112/2020/PJRRP. O Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, abre para votação.
Vereador, Lourenço José da Silva — PL, vota, a favor da denúncia. Vereador, Sebastião Roberto
Collis - MDB, vota, contra a denúncia. Vereador, Anderson Arry Januário Guimarães — PATRI,
vota, contra a denúncia. Vereadora, Sonia Maria de Oliveira Passos — PSDB, vota, contra a
denúncia. Vereador, Carlos Cesar Lopes — PL, vota, a favor da denúncia. Vereador, Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro — PTB, vota, contra a denúncia. Vereadora, Lucimar Rosa de Campos — PATRI,
vota, contra a denúncia. Vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, se absteve do seu voto.
Vereador, Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, não votou na oportunidade. A vereadora
denunciada do ato da infração, não pode votar. Na sequência à presente denúncia não obteve votos
suficientes para ser acatada. Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixa aberto o grande
expediente. A presidência declara à palavra a vereadora, Sonia Maria de Oliveira Passos — PSDB,
que foi a tribuna e fez menções ao dia internacional da mulher. Não havendo mais manifestantes o
Presidente, às 19 horas e 54 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes
Santana, 03 de março de 2020.
TES E
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.

 
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2020 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Requerimento n° 001/2020, requer ao Ilustríssimo senhor Renato Moura 
Collis, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, informações sobre a 
linha do Transporte Escolar da Fazenda Retirinho neste Município, de autoria 
do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - PL;
2 – Requerimento n° 002/2020, requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar 
Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Edson 
Seki, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, referentes a 
reiterações quanto a Requerimentos apresentados de minha autoria, de 
autoria da Vereadora Nayara de Oliveira Pereira – PSB;
3 – Requerimento n° 003/2020, requer ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira 
de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura sobre a 
falta de combustível para os maquinários executarem suas tarefas, de autoria 
da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos - PSDB;
4 – Requerimento n° 004/2020, requer ao Ilustríssimo senhor Renato Moura 
Collis, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, informações a respeito 
da entrega de merenda escolar da Escola Municipal Iracy de Almeida – ISA, 
assim como também cópias do processo licitatório, notas fiscais e depósitos 
para a Empresa vencedora, de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira 
Passos - PSDB;
5 – Indicação n° 001/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima 
Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal ao Ilustríssimo Senhor Ivo Okasaki, 
Digníssimo Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde e ao Ilustríssimo 
Senhor Dr. Geraldo Rezende, Digníssimo Secretário Estadual de Saúde, para 
que seja disponibilizado para o nosso Município a pulverização de inseticida 
através do carro de Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como 
carro fumacê, de autoria do Vereador Sebastião Roberto Collis - MDB;
6 – Indicação n° 002/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima 
Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, reiterando Indicações de números 165/2017, 
036/2018, 001/2019, 091/2019 e a 117/2019, solicitando a construção de 
uma ponte sobre o córrego na Rua José dos Santos no Bairro Centro Velho em 
nossa cidade, de autoria da Vereadora Lucimar Rosa de Campos - PATRIOTA;
7 – Indicação n° 003/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a 
possibilidade de despejar um caminhão de areia na quadra de Esportes do 
Parque dos Ipês, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - PL;
8 – Indicação n° 004/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Secretário 
Municipal de Administração, quanto a possível reforma dos sanitários da 
Secretaria Municipal de Obras, de autoria do Vereadora Nayara de Oliveira 
Pereira;
9 – Indicação n° 005/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a 
limpeza dos Bairros da Cidade, de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira 
Passos - PSDB;
10 – Indicação n° 006/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
viabilidade de revitalização e manutenção de praças em nosso município, 
localizada na Rua Milton Santana, Bairro Jabour e Praça localizada na Rua Júlio 
Viana, Praça dos Ipês, de autoria da Vereadora Fabiana Galvão – PATRIOTA;
11 – Indicação n° 007/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a 
limpeza no terreno do prédio público “CRAS” situado na Avenida Alentino 
Souza de Oliveira, no Parque Estoril III, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PATRIOTA;
12 – Indicação n° 008/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a 
manutenção e limpeza da Praça do Parque Estoril III, de autoria do Vereador
Anderson Arry Januário Guimarães - PATRIOTA;
13 – Indicação n° 009/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de 
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a 
manutenção e limpeza da Praça da Cohab, de autoria do Vereador Anderson 
Arry Januário Guimarães - PATRIOTA;
14 – DENÚNCIA ESCRITA DE INFRAÇÃO, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR ANTONIO SÉRGIO CASSIN;
LEITURA E POSSÍVEL DELIBERAÇÃO.