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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-11-08
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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APROVADO 
ORUNANIMIDAO. 
dona NO I de 
SALA DAS SESSOES 
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L L. PRESIDENTE 
AlA DA TRIGESIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA DO biA O1bEIOVEMBRO DE 
2022. 
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custádio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidéncia 
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, corn a presença dos demais vereadores: Alvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Anderson Arry JanuArio Guimarães - PSDB, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervãnia dos Santos Malta - MDB, Isac Bernardo de 
Araüjo - PTB segundo-secretário, Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC e Tãnia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. ApOs a 
realizaçao da chamada de presença dos parlamentares, a Presidente, Tiago Games de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo a nUmero legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pàtria e a paz entre as homens, assim, atendendo a Resolucao n° 34/2007, 
conforme a Artigo 124 do Regimento Interno, sob a protecao de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". 0 presidente cumprimentou os vereadores e 
a populacao presente. lnformou que, de acordo corn o Regimento Interno, a ata fica a 
disposiçao dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestaçao. 
Na sequencia colocou a ata em discussão e votaçao, em seguida declarou aprovada par 
unanimidade de votos. Em seguida a Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretàrio para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, fai 
passada uma cópia para cada vereador, nao houve correspondências recebidas. Em seguida a 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, falou a Vereador Isac que 
apresentou urn requerimento Verbal requerendo que fosse dado direito da palavra ao 
IlustrIssimo Senhor Pastor Eliel da lgreja Assembleia de Deus MS motivo que vai receber uma 
Mocao de CongratulaçOes, em discussão e votaçãa foi aprovado par unanimidade de vatos a 
requerimento. Falou a Vereadora Edervânia sabre as Emendas Impositivas referente ao 
exercicio de 2022 que nao foi cumprida e está especificada no Orcamento para 2023 LOA e 
passou cOpia para os Vereadores para conhecimentos e também para as Diretores de Escola 
Lucas [apes e Ana Paula. Falou a Vereador Sidinei sabre as Emendas também e passou uma 
cOpia para o Senhor Junior Celso Secretàrio da Segel e para a Senhora Cintia da SaUde. Falou 
a Vereador Alvaro que apresentou urn requerirnenta Verbal requerendo conforme a Artigo 121 
'\/ do Regimento Interno a urgência na discussão e votacao do Projeto de Lei n° 071/2022 do 
Executivo Municipal citado na pauta, foi acatada pela Mesa e em discussão e votacao foi 
) aprovada par maiaria absoluta de votas, votando contra sornente as Vereadores Sidinei e 
IT Paula, nao falanda mais ninguém comunicou a Senhor Presidente que cada vereadar, na 
ordem do dia, somente se manifestará em proposicao de sua exclusiva autoria pelo tempo 
regimental, nas demais pelo tempo perrnitido pela presidência, a senhor presidente consultou 
ao plenéria em seguida a Senhor Presidente consultou ao Plenãria se passaria para a ordem 
do dia, passou então pam a ordem do dia: Projeto de Lei no 050, de 14 de setembra de 2022, 
institui a Projeto João-de-Barra, criando a palitica habitacianal voltada a / 
Cämara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.msieg.br 
3 o 
APROVALO 
NO EXPEDIENTE 
SALADASSESSOES 
CiirnLr1 IVLJrJiCp1!J Jr VJLts do I?Jo PirrJo 
Eiado d Aito ro5o do L W I cIt) 
populaçao de baixa renda e dá outras providências, de auto iaoE fnicipal, já 
obteve sua primeira discussão e votaçao foi colocado em sua segunda discussão e votaçao 
sendo aprovado par unanimidade de votos; Projeto de Lei no 051, de 14 de setembro de 2022, 
dispOe sabre a desafetaçao parcial do ELUP 03, matricula 9918, no Jardim do Trabalhador, 
Autoriza a doacao da area desafetada a entidade que menciona, assim como repasse 
f!nanceiro e dà outras providéncias, de autoria do Executivo Municipal, jà obteve sua primeira 
discussão e votaçao foi colocado em sua segunda discussao e votacao sendo aprovado par 
Maioria absoluta de votos, votando contra somente os Vereadores Sidinei e Paulo; Projeto de 
Lei no 071, de 25 de outubro de 2022, dispOe sobre autorizaçao para adquirir e doar matérias 
de construçao ao Programa Habitacional Lote Urbanizado - Jardim dos estados, corn a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de no 
54/2022 das CornissOes de Finanças e Orcamentos, Servicos e Obras Pblicas e a de 
Legislacao, Justica e Redaçao Final, colocado a Projeto em discussão e votaçao fol aprovado 
por unanimidade de votos em sua Unica discussão e votacao conforme a Requerimento de 
urgencia aprovado. Projeto de Lei no 073, de 3 de novembro de 2022, dispOe sabre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, apOs sua leitura foi encaminhado para as Comissöes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei no 17, de 3 de novembro de 2022, 
cria a Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino 
de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Edervänia Malta - MDB, após sua leitura 
foi encaminhado para as Comissöes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Requerimento no 084/2022, a Ilustrissima Senhora Jaqueline Arimura, DignIssima SecretAria 
de Assisténcia Social, requer cronograma do planejamento de reformas nas unidades da 
Assisténcia Social, de autoria da Vereadora Edervänia Malta - MDB, que em discussäo a 
autora se justificou e em votaçao foi aprovado par unanimidade de votos; Requerimento no 
085/2022, ao Excelentissimo Senhor João Alfredo Danieze, Dignissimo Prefeito Municipal, 
requer informacOes sobre o controle de produçao diana da Prime Brasil em 2021, de autonia do 
Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussao e votacao foi aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento no 087/2022, ao Excelentissimo Senhor Jaão Alfredo 
Danieze, Dignissirna Prefeito Municipal, requer copia do oficio encaminhado ao Imasul que 
trata sobre a area de influência da fábrica de celulose em construcao no MunicIpio, cam o 
nUmero e a data de protocolo, de autoria da Vereadora Tänia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que em discussäo e votacao foi aprovado por unanimidade de votos; lndicacao 
no 185/2022, ao llustrIssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, DignIssimo Secretário Municipal 
de Obras e lnfraestrutura. solicitando a possibilidade de patrolamento em torno da escola 
Municipal Mareide, em especial na Rua Eudir Oliveira de Paula, Parque Estoril, de autoria da 
Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, que em discussão e votacao foi aprovada par unanimidade 
de votos; Indicacäo no 186/2022, ao IlustrIssimo Senhor Marcos André de Melo, Dignissima 
Secretário Municipal de Saüde, solicitando a realizaçao de inspecão sanitària corn auxilio do 
departamento de vigilância Sanitária na casa de VelOnio Municipal, de autoria da Vereadora 
Tänia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em discussão e votação foi aprovada par 
unanimidade de votos; Indicacao no 187/2022, ao ExcelentIssimo Senhor João Alfredo 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdriopardorn[g.br ;/ 
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OVADO 
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NO EXPEDIENTE 
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Ei.ido d I'i10 Gro&o do SLil —fri￾L1O ck 
- . PREJDENTE Danieze, Dignissirno Prefeito Municipal, indica a construçao de ciclovias naiventta*treTtano 
Moura Brandao, dé autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimaräes - PSDB, que em 
discussão e votacao foi aprovada por unanimidade de votos; Mocao n° 010/2022, 
CongratulaçOes ao Ilustrissimo Senhor Eliel AraUjo Alencar, Dignissimo Pastor Presidente da 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério MS - IEADMS, de autoria dos Vereadores 
Pastor Isac Bernardo de AraUjo - PTB e Alvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão 
o autor se justificou e em votaçao foi aprovada por unanimidade de votos. Terminada a pauta o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, conforme o requerimento 
aprovado foi dada a palavra ao Ilustrissimo Senhor Pastor Eliel que fez suas consideracoes de 
agradecimentos da Mocao de Congratulaçoes e disse que também jé recebeu outras e que se 
sente feliz e levará ao conhecimento dos demais pastores e membros da Igreja Assembleia de 
Deus MS. Falou a Vereadora Edervãnia que convidou Os Vereadores e a populacao para 
participar de uma Audiência PUblica no dia 9 de novembro do corrente ano no Sindicato Rural 
assunto sobre a PCH- CERVO (impactos ambientais), falou também sobre o conecta Ribas 
pelo evento, nao havendo mais manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenáno 
Milton Gomes Santana, 08 de novembro de 2022. 
192 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camar.ibasdoriopardo.ms.eg 

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pauta #

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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 050, de 14 de setembro de 2022, institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;  



2 – Projeto de Lei n° 051, de 14 de setembro de 2022, dispõe sobre a desafetação parcial do ELUP 03, matrícula 9918, no Jardim do Trabalhador, Autoriza a doação da área desafetada à entidade que menciona, assim como repasse financeiro e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 



3 – Projeto de Lei n° 071, de 25 de outubro de 2022, dispõe sobre autorização para adquirir e doar matérias de construção ao Programa Habitacional Lote Urbanizado – Jardim dos estados, com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 54/2022 das Comissões de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;

 



4 – Projeto de Lei n° 073, de 3 de novembro de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Anual de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Requerimento n° 084/2022, à Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária de Assistência Social, requer cronograma do planejamento de reformas nas unidades da Assistência Social, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – PSD;



7 – Requerimento n° 085/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o controle de produção diária da Prime Brasil em 2021, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;



8 – Requerimento n° 087/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópia do ofício encaminhado ao Imasul que trata sobre a área de influência da fábrica de celulose em construção no Município, com o número e a data de protocolo, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -  Solidariedade;







9 – Indicação n° 185/2022, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de patrolamento em torno da escola Municipal Mareide, em especial na Rua Eudir Oliveira de Paula, Parque Estoril, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



10 – Indicação n° 186/2022, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de inspeção sanitária com auxílio do departamento de vigilância Sanitária na casa de Velório Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



11 – Indicação n° 187/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indica a construção de ciclovias na Avenida Aureliano Moura Brandão, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



12 – Moção n° 010/2022, Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Eliel Araújo Alencar, Digníssimo Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério MS - IEADMS, de autoria dos Vereadores Pastor Isac Bernardo de Araújo – PTB e Álvaro Andrade dos Santos – PSD;





















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