sessao nº 1

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A TA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DiA-:"7:Jii�W���;;:;;:�_, 
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Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, Estado 
de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram extraordinariamente sob a presidência do 
Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD ausente, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB 
ausente, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac 
Bernardo C.3 Araújo - PTB ausente, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB segundo secretário 
ausente, Rozenir Pereira - PSOL primeira secretária, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tiago 
Gomes de Oliveira - PSDB ausente e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres Vereadores. 
Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, em seguida o Presidente disse: 
"Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a 
paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 34/2007, conforme o Artigo 124 do 
Regimento Interno bem como atendendo o Edital de convocação n
º 01/2023, sob a proteção de 
Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente 
cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o 
Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão 
para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida 
declarou Jprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente disse que a 
pauta foi p.1ssada uma cópia para cada vereador e que por se tratar de sessão Extraordinária 
passou direto para a ordem do dia: Formação das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal para o biênio 2023/2024, logo o senhor Presidente fez a leitura e indicação dos nomes 
para as Comissões Permanentes da Casa para 2023/2024, ficando assim indicadas COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Presidente: CHRISTOFFER JAMESSON 
DA SILVA - PSC; Vice- Presidente: EDERVÂNIA DOS SANTOS MALTA BRUSCHI - MDB e 
Membro: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - MDB; COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - Presidente: TANIA MARIA FERREIRA 
DIAS - SOLIDARIEDADE - Vice- Presidente: ALVARO ANDRADE DOS SANTOS - PSD -
Membro: SIDINEI FONTEBASSE FERREIRA - PSC; COMISSÃO DE EDUCAÇAÕ, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HORARIAS;; Presidente: EDERVÂNIA DOS SANTOS MAL TA 
BRUSCHI - MDB; Vice-Presidente: ALVARO ANDRADE DOS SANTOS - PSD e Membro: 
ISAC BEP.NARDO DE ARAÚJO - PTB; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - Presidente: 
ANDERSCN ARRY JANUÁRIO GUIMARÃES - PSDB; Vice- Presidente: TIAGO GOMES DE 
OLIVEIRA - PSDB e Membro: ISAC BERNARDO DE ARAÚJO - PTB, em seguida foram 
colocadas em discussão e votação sendo todas aprovadas por unanimidades de votos, ficando 
assim constituídas as Comissões da Câmara Municipal para 2023/2024. Projeto de Lei 
Substitutivo ao Complementar n
º 35, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização 
e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões 
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Emenda à Lei 
·- Orgânica n
º 058, de 18 de setembro de 2022, dispõe sobre nova redação do Artigo 31, inciso 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: {67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; de attMrt'tÀ��'ll"l"'!'i-.ntnm-tatnTl'ícipal, em 
seguida o Senhor Presidente retirou de pauta no aguardo de Parecer; Projeto de Lei n
º 001, de 
05 de janeiro de 2023, dispõe sobre as indenizações devidas aos parlamentares da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria da Mesa do Legislativo Municipal, após sua 
leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para 
Sessões Extraordinárias nos dias 23 de janeiro e 02 de fevereiro às 8:00 horas. Em seguida 
deixou a palavra livre no grande expediente para se manifestar somente sobre a pauta tratada, 
não houve manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 
19 de janeiro de 2023. 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023 - ÀS 8h00 HORAS:



1 – Formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024;



2 - Projeto de Lei Substitutivo ao Complementar n° 35, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização e a nova estrutura administrativa do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 058, de 18 de setembro de 2022, dispõe sobre nova redação do Artigo 31, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



JÁ EM ANDAMENTO;



4 – Projeto de Lei n° 001, de 05 de janeiro de 2023, dispõe sobre as indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio pardo – MS, de autoria da Mesa do Legislativo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;