sessao nº 2

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APROVADO 
POR UNANIMIDADEPáoina I e 2 "' 
NO EXPEDIENTE 
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Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 8hs, reuniram extraordinariamente sob a 
presidência do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais 
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD ausente, Andersen Arry Januário Guimarães -
PSDB ausente, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac 
Bernardo de Araújo - PTB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB segundo secretário, 
Rozenir ?ereira - PSOL primeira secretária, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB ausente e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres 
Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, em seguida o 
Presidente disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno bem como atendendo o Edital de convocação n
º 
02/2023, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a 
presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou 
que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 
horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e 
votação, em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor 
Presidente disse que a pauta foi passada uma cópia para cada vereador e que por se tratar de 
sessão E -:traordinária passou direto para a ordem do dia; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n
º 
001, de 18 de setembro de 2022, dispõe sobre nova redação do Artigo 31, inciso XXVII da Lei 
Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o 
Parecer Conjunto favorável de n
º 01/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
junto uma Emenda Modificativa 01.2023, em seguida foi lida a emenda e colocada em 
discussão e votação sendo aprovada por unanimidade de votos, com o voto justificado da 
Vereadora Edervânia, em seguida o presidente colocado em discussão e votação o Projeto de 
emenda n
º 01/2022 sendo aprovado por unanimidade de votos junto com a Emenda já 
aprovada em sua primeira discussão e votação. Projeto de Lei n
º 001, de 17 de janeiro de 
2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo 
Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida o Senhor Presidente convocou os 
Senhore.� Vereadores para Sessão Extraordinária no dia 1 O de fevereiro às 8:00 horas. Em 
seguida deixou a palavra livre no grande expediente para se manifestar somente sobre a 
pauta, falou o vereador Sidinei, que seja colocado o aumento em cima dos três salários mínimo 
básico para não prejudicar os que fazem horas extras, não havendo mais manifestante 
declarou encerrada a presen�ão. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de janeiro de 2023. 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
rrpj:{Jl.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023 - ÀS 8h00 HORAS:



1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001, de 18 de setembro de 2022, dispõe sobre nova redação do Artigo 31, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto favorável de n° 01/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final junto uma Emenda Modificativa 01.2023;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 001, de 17 de janeiro de 2023, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;