sessao nº 1

A TA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (ABERTURA) DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da 
Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio 
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a 
presidência do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais 
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira -
PSC, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Edrevânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 
03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestaçao. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira 
Secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, não tendo 
manifestante, comunicou o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se 
manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo 
tempo permitido pela presidência, o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para 
a ordem do dia, passou então para a ordem do dia: Requerimento n
º 02/2023, requer à votação 
em Regime de Urgência Simples dos Projetos: Projeto de Lei n
º 01/2023 de autoria do 
Legislativo Municipal, Projeto de Lei n
º 02/2023 de autoria do Executivo Municipal, Projeto de 
Lei 05/2023 do Executivo Municipal e o Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Legislativo 
Municip?1
, o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por Maioria simples de votos, 
sendo contra somente os Vereadores Álvaro e a Vereadora Tânia; Projeto de Lei n
º 02/2023 de 
autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n
º 05/2023 de autoria do Executivo Municipal em 
seguida foi aprovado maioria simples de votos; Projeto de Lei n
º 01/2023 de autoria do 
Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, 
em seguida o presidente colocou em discussão e votação e foi aprovado por maioria simples 
de votos; Projeto de Lei n
º 002, de 13 de fevereiro de 2023, fixa o subsídio dos Secretários 
Municipais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Legislativo Municipal, foi 
·ao o Parecer Conjunto Favorável por Maioria de n
º 02/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, �uida foi colocado o Projeto de Lei 002/2023 
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e� discussão e 
\.�âmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo � )\ Estado do Mato Groso do Sul \' 11 
(\� .A� Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont \
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Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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votação sendo aprovado por Maioria simples de votos em su 
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a e unIca discussão e 
votação, votando contra somente os Vereadores Álvaro, Tânia, Edervânia e Tiago; Projeto de 
Lei n
º 0C2, de 17 de janeiro de 2023, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal 
para renc.var parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de 
Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal. foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n
º 03/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em 
seguida foi colocado o Projeto 02/2023 em discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos em sua primeira e única discussão e votaçãolProjeto de Lei n
º 005, de 
25 de janeiro de 2023, dispõe sobre parceria na Modalidade de Termo de Fomento com a 
organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e 
determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido com o Parecer 
Conjunto Favorável de n
º 04/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de 
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto 05/2023 em discussão 
e votação foi aprovado por unanimidade de votos em sua única discussão e votação; Projeto 
de Lei n
º 001, de 05 de janeiro de 2023, dispõe sobre as indenizações devidas aos 
parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria da Mesa do 
Legislativo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n
º 05/2023 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, 
colocado o Projeto de Lei 01/2023 em discussão e votação foi agravado por Maioria simples de 
votos em sua única discussão e votação, votando contra somente os Vereadores Álvaro, 
Andersom, Edervânia e Tiago, a Vereadora Tânia absteve de votar; Projeto de Lei n
º 03, de 28 
de fevereiro de 2023, que autoriza a celebração de parceria entre Município e a Organização 
não governamental anjos que protegem, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias 
Solidariedade, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Resolução n
º 01, de 28 de fevereiro de 
2023, dispõe sobre as ausências em virtude de afastamento em processo administrativo e 
judicial dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria 
da Mesa do Poder Legislativo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões 
Permanf!,1tes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Indicação n
º 01/2023, Ao 
Excelentí:,simo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a viabilização de construção de 
estacionamento no canteiro central na Avenida Aureliano Moura Brandão Bairro Estoril, de 
autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos. Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no 
grande expediente, falou o vereador Álvaro questiona ao prefeito que não consegue nem 
tampar os buracos da rua e estimulou o plantio de floresta e lavoura e agora não da suporte 
das retiradas da matéria pois não consegue andar quinhentos metros na estrada. Em seguida a 
vereadora Tania e Edrevânia, questionou o prefeito sobre o desleixo da cidade. E não havendo 
mais manifestante declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 28 
de fevereiro de 2023. 
1ºJ) 
Câmara Mun · a ae Ribas do Rio Pardo 
�
Estado do Mato Grosa do Sul 
� /
96.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
one: {67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (ABERTURA) DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Requerimento n° 02/2023, requer à votação em Regime de Urgência Simples dos Projetos: Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Legislativo Municipal; Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 05/2023 de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Lei n° 01/2023 de autoria do Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal;



2 – Projeto de Lei n° 002, de 13 de fevereiro de 2023, fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Legislativo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável por Maioria de n° 02/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 002, de 17 de janeiro de 2023, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 03/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 005, de 25 de janeiro de 2023, dispõe sobre parceria na Modalidade de Termo de Fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 04/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 001, de 05 de janeiro de 2023, dispõe sobre as indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio pardo – MS, de autoria da Mesa do Legislativo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 05/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 03, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza a celebração de parceria entre Município e a Organização não governamental anjos que protegem, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias Solidariedade;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



7 – Projeto de Resolução n° 01, de 28 de fevereiro de 2023, dispõe sobre as ausências em virtude de afastamento em processo administrativo e judicial dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa do Poder Legislativo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



8 – Indicação n° 01/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a viabilização de construção de estacionamento no canteiro central na Avenida Aureliano Moura Brandão Bairro Estoril, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo – PTB;