sessao nº 6

P · ina 1 de 11 
A TA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE ABRIL DE 2023. 
Aos quatro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia 
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB ausente, segundo-secretário, Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presiderie solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 
03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira 
Secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicou o 
Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição 
de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela 
presidência, O senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, 
passou então para a ordem do dia, Projeto de Lei Complementar n
º 012, de 04 de abril de 
2023, institui a gratificação pelo exercício de natureza especial e cargos que específica, altera 
Tabela 4 - cargos Efetivo de provimento Isolado, Grupo Ocupacional IV, Cargos de Obras 
Públicas - COP e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após ser lido o 
Projeto de Lei Complementar n
º 012 foi Encaminhado para as Comissões para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei Complementar n
º 011, de 30 de 
março de 2023, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício 
de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após ser lido o Projeto de 
Lei Complementar n
º 011 foi Encaminhado para as Comissões para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 08, de 04 de abril de 2023, cria a 
obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas 
do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal n
º 1.201, de 27 de maio de 2021, de autoria do 
Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, após ser lido o Projeto de Lei n
º 08 foi 
Encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Pr.ojeto,d!j-lei n
º 009, de 04 de abril de 2023, altera a Lei Municipal n
º 1.123, de 16 de abril de 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo ,,,,,# , 
Estado do Mato Groso do Sul ::/5 7 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
.1 v� Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / \ Aw\f'V r-.. � 1} Í I : 
" .. ,. · · ��-fb.�- .-� · -�:�: . r::;i�-OVADO ·� 
) .-:-· • _ ,ra,'l(. 'V 
.. R UNANIMIDADE 
. la . ,;.,;o,",.�
..,� r rr:
·,,. 1 \ • �:)) E .. . "l':l" ,. · _, �,.Y()-
. 
�.11: 
_
EXPEDIEN1 
;,. ;1,.}) .,�'.· L,r)) .1 r K' " DAS SESSÕES e(; � "'· < J , • • 1.J't " 2 !1F-f!, · 1( ,,"',.,. 
Cilrrn1n1 !YILJIJÍCjf-';il d!:: J!.ilni:; dr.; EíD J
.J ;ir
li!'/ �iu 1 
__ y_to..--� ,
1
, 
P ina 2 de 11 
E:; r:.1du d !:: 11\atu Gru:;:;u clu .::;i.il 
2019, de autoria da Mesa Diretora, após Ser lido o Projetõ-de· í � _ i do para 
as Comissões para seus respectivos pareceres no zo regimental; Projeto de Lei 
Complementar n
º 01, de 31 de março de 2023, delibera sobre a substituição das embalagens 
plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá 
outras providências no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, após ser lido o Projeto de Lei Complementar n
º 01 foi 
Encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto 
de Resolução n
º 02 de 15 de março de 2023, fica criada conforme dispõe o artigo 185, § 2
º
, 
lnc. IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, a comissão 
composta em razão de processo de cassação em face de Vereador, de autoria da Mesa 
Diretora, foi lido o parecer conjunto Favorável de n
º 07/2023 de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida foi colocado o Projeto de Resolução n
º 02 em 
discussão e votação foi aportado por unanimidade de votos em sua primeira e única discussão 
e votação; Requerimento n
º 013/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações a respeito da liberação das escrituras para 
residências do Bairro Jardim Alvorada, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade. Em seguida colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos; Requerimento n
º 014/2023, ao Ilustríssimo senhor Marcos André de Melo, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre o 
motivo da lista atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde não estar 
sendo divulgada nos meios de mídia digitais da prefeitura, de autoria do vereador Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD. Em seguida colocado em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento n
º 015/2023, ao Ilustríssimo Senhor Édipo Tiago Furlan, 
Digníssirio Supervisor da Unidade de Ribas do Rio Pardo - MS, Empresa de Saneamento de 
Mato Grosso do Sul S.A., informações referentes a falta de rede de coleta de esgoto em nossa 
cidade, de autoria do Vereador Pastor lsac Bernardo de Araújo - PTB. Foi retirado de pauta 
pela ausência do vereador lsac; Requerimento n
º 016/2023, reclamação ao Procon Municipal, 
solicita providências, de autoria dos Vereadores Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB; Rozenir Pereira - PSOL e Edervânia dos Santos Malta 
- MDB. Em seguida colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Indicação n
º 017/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita lixeira comunitária 
na evasão no Jardim das Palmeiras, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade, em seguida colocado em discussão a vereadora Tânia justificou seu voto em 
seguida foi colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
018/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Departamento de 
Trânsito �om cópia ao Prefeito Municipal, solicita a abertura e construção de estacionamentos 
nos canteiros centrais da Avenida Aureliano Moura Brandão, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, em seguida colocado em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 019/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos 
André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicita aumento dos medicamentos na farmácia da Saúde, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, , em seguida colocado em discussão a vereadora Tânia 
justificou seu voto em seg�
ida foi colocado em votação foi aprovado por unanimidade de 
�O}-....NV'- ,i{L"'L"'�a Muncipal de Ribas do Rio Pardo fi_ J Estado do Mato Groso do Sul � ' ,,.. 
/) Cnpj:01.696.482/0001·29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
f\� .<1"\,f-" Fone: (67)32381470-camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
J I
r 17, r, ( k'{F,� ,f 1J � 
J • �: •�-Je��<# ÃPRÕVADO 
or.. .: -� ·•.� ""',, 'S1 li':'" POR UNANIMIDADE Página 3 de 11 
-✓J _,,..JJ ··. � 0 ,: .,�ytt:;%--NO EXPEDIENTE 
- tt _; _ !� t-t ,,,,_�- •1 ) �1LA O S SESSÕES 
.. 
·_ �tt - •1 •• ,,"' 1 
. 
./1 !_p.!f_,.l}__. 
C<1rrrn;�r/;��1t��J
f::!1�i �;��:;'X'��t
1rr � � _, 
votos; Indicação n
º 020/2023, ao Ilustríssimo Sen� · r -�G>m� Santos.....Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica construção de quebra mola na Avenida 
Jesuíno Álvares de Barros próximo a Emei pingo de Gente, de autoria do Vereador Andersen 
Arry Jan 1. ário Guimarães - PSDB, em seguida colocado em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos ; Indicação n
º 021/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos 
Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica a manutenção e 
limpeza de todos os parques infantis e praças, de autoria do Vereador Andersen Arry Januário 
Guimarães - PSDB, em seguida colocado em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Moção n
º 01/2023, a Ilustríssima Família da saudosa Senhora Vice￾Prefeito e Professora Guiomar Soares dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de 
março de 2023, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC e demais 
Vereadores subscritos, após a leitura foi colocado em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos ; Eleição do Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar, em virtude 
que já haveria de ter acontecido conforme o Artigo 15 da Resolução n
º 075 de 12 de maio de 
2022, em seguida o presidente pergunta aos vereadores querer após o vereador Christoffer 
colocou seu nome disposição em seguida o presidente colocou em votação e foi aprovado por 
unanimic�;�de de votos ficando o Corregedor da Comissão. Termina a pauta o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou a vereadora Tania é um absurdo 
o que estão fazendo com as famílias que mora na beira do trilho eu estive lá hoje conversando 
com eles é muito triste ver a situação das famílias a maneira como eles estão morando outros 
estão construindo pois bem a máquina ontem esteve lá desmanchou duas casa que estava em 
construção não tirou de quem já esta morando mas eles teme que o prefeito volte lá para tirar 
todos de lá eu imagino como que aquelas pessoas conseguem dormir com essa preocupação 
porque casa para alugar em Ribas está difícil no ano passado nós votamos em um projeto de 
habitação chamado João de Barro para construir 150 casas ai sim prefeito pode tirar aquelas 
famílias de lá a cidade está um causo não tem estrada antes dava desculpa da chuvas mas 
agora acabou a chuva lá na fazenda Religue até hoje tem aluno que veio uma única vez na 
escola esse ano tem transporte mas não tem estrada nos vereador fiscalizamos, cobramos 
mas não está adiantando só que tudo que vem para esta casa de Lei de suplementação nós 
voltamo� nós aprovamos e não estamos vendo nada acontece o hospital, centro social esta 
sendo reformado mas não pela prefeitura e sim pela empresa e aonde que está indo os 
dinheiro? Em seguida os vereadores Álvaro, Andersen e Edrevânia concordarão com a 
vereadora Tânia. Em seguida falou o vereador Christoffer neste momento agradeço em nome 
de todos vereadores que assinaram essa moção é o nosso agradecimento e condolências à 
família que é uma singela homenagem, mas vai ficar para a história dessa casa o 
reconhecimento a gratidão em nome da professora Guiomar. Não havendo mais manifestante 
foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 04 de abril de 2023. 
(@ ��., � \JY. V A,_
� w 
Cãma,a Mundpal de Ribas do Rio Pa,do 
1 � � Estado do Mato Groso do Sul 
çf1 Cnpj:01.696.482/0001·29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
\· Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
" J .--t �\ 

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei Complementar n° 012, de 04 de abril de 2023, institui a gratificação pelo exercício de natureza especial e cargos que específica, altera Tabela 4 – cargos Efetivo de provimento Isolado, Grupo Ocupacional IV, Cargos de Obras Públicas - COP e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



2 – Projeto de Lei Complementar n° 011, de 30 de março de 2023, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 08, de 04 de abril de 2023, cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo – MS e altera a Lei Municipal n° 1.201, de 27 de maio de 2021, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 009, de 04 de abril de 2023, altera a Lei Municipal n° 1.123, de 16 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei n° 07, de 31 de março de 2023, delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Resolução n° 02 de 15 de março de 2023, fica criada conforme dispõe o artigo 185, § 2°, Inc. IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a comissão composta em razão de processo de cassação em face de Vereador, de autoria da Mesa Diretora;



Já com o parecer conjunto Favorável de n° 07/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.



PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Requerimento n° 013/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações a respeito da liberação das escrituras para residências do Bairro Jardim Alvorada, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



8 – Requerimento n° 014/2023, ao Ilustríssimo senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre o motivo da lista atualizada de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde não estar sendo divulgada nos meios de mídia digitais da prefeitura, de autoria do vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;



9 – Requerimento n° 015/2023, ao Ilustríssimo Senhor Édipo Tiago Furlan, Digníssimo Supervisor da Unidade de Ribas do Rio Pardo – MS, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., informações referentes a falta de rede de coleta de esgoto em nossa cidade, de autoria do Vereador Pastor Isac Bernardo de Araújo - PTB;



10 – Requerimento n° 016/2023, reclamação ao Procon Municipal, solicita providências, de autoria dos Vereadores Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; Paulo Henrique Pereira da Silva – MDB; Rozenir Pereira – PSOL e Edervânia dos Santos Malta – MDB;



11 – Indicação n° 017/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita lixeira comunitária na evasão no Jardim das Palmeiras, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



12 – Indicação n° 018/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a abertura e construção de estacionamentos nos canteiros centrais da Avenida Aureliano Moura Brandão, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;



13 – Indicação n° 019/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicita aumento dos medicamentos na farmácia da Saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



14 – Indicação n° 020/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica a construção de quebra mola na Avenida Jesuíno Álvares de Barros próximo a Emei pingo de Gente, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



15 – Indicação n° 021/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica a manutenção e limpeza de todos os parques infantis e praças, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



16 – Moção n° 01/2023, a Ilustríssima Família da saudosa Senhora Vice-Prefeito e Professora Guiomar Soares dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de março de 2023, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva – PSC e demais Vereadores subscritos;



17 – Eleição do Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar, em virtude que já haveria de ter acontecido conforme o Artigo 15 da Resolução n° 075 de 12 de maio de 2022;



VOTO NOMINAL E ABERTO;