sessao nº 3

ua Marciana Costa Lemos, 64 - SantosDumont- Fone (67) 3238-1470 / 323 
CEP: 79.180-000 
s do Rio Pardo — MSE-mail: camararrpms@gmail.com 
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Camara Municipal deRibasdo Rio Pardo 
Estadode Mato Grosso do So! 
Ata da Terceira Sessão Ordinária 
Ata da 3° Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2020. Aos dez dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos 
Dumont— Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h0Omin, sob a 
presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva —PL,com a presença dos seguintes 
vereadores: AndersonArry Januário Guimarães — PATRI, CarlosCesarLopes —PL,Fabiana 
Silveira Galvão — PATRI, Lourenço José da Silva —PL,Lucimar Rosa de Campos — PATRI, 
Nayara Oliveira Pereira — PSB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — PTB, Paulo Sézio Machado — 
PMDB, Sebastião RobertoCollis— PMDB, Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. Após a 
chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse: 
"Senhores vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz 
entre os homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da 
Casa Exercício 2020". Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo 
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da 
sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O Presidente da 
mesa solicitou a Primeira Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura 
das correspondências do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada 
vereador. Oficio SECEXJTC-MS/92/2020. O Presidente deixou a palavra livre no pequeno 
expediente. Não havendo manifestantes o Presidente passa para ordem do dia, o Presidente pede 
para Primeira Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura do Projeto 
de Lei n° 19, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e 
determina outras providências (Maurício Santino deGoes),de autoria do Executivo 
Municipal. A presidência abre para discussão e votação, em seguida aprovado por 
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação. Leitura do Requerimento n° 
005/2020, requer ao Excelentíssimo Senhor PauloCesarLima Silveira, Digníssimo 
Prefeito Municipal, cópia de todo processo da Brigada do Corpo de Bombeiros em nosso 
Município, de autoria da Vereadora Fabiana Galvão — Patriota. A presidência abre para 
discussão e votação, palavra com a vereadora autora, que foi à tribuna e justificou sua 
proposição, que em seguida foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do 
Requerimento n° 006/2020, requer informações ao Excelentíssimo Senhor PauloCesar 
Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Wilson Aparecido 
dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, referente a Emenda 
Impositiva ao Orçamento, Forma de atendimento aos usuários do CRAS e Monitor de 
Oficina de Arte, de autoria da Vereadora Nayara de Oliveira Pereira — PSB. Leitura do 
Requerimento n° 007/2020, requer ao Excelentíssimo Senhor PauloCesarLima Silveira, 
Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis Prestação 
de Contas do períod e 01/01/2019 à 01/03/2020, de autoria da Vereadora Sônia ala 
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de Oliveira Passos — PSDB e da Vereadora Nayara de Oliveira Pereira — PSB. A presidência 
abre para discussão e votação, palavra com a vereadora Nayara de Oliveira Pereira — PSB, 
que foi à tribuna e justificou sua proposição. Na sequência a presidência declarou a palavra 
com a vereadoraSoniaMaria de Oliveira Passos — PSDB, que foi à tribuna e também 
justificou sua proposição, em seguida ambas foram aprovadas por unanimidade de votos. 
Leitura do Requerimento n° 008/2020, requer a Ilustríssima Senhora Helenice Regina de 
Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor PauloCesarLima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a 
possibilidade de funcionamento da Unidade Básica de Saúde até as 22hs de autoria do 
VereadorAndersonArry Januário Guimarães — Patriota. A presidência abre para discussão 
e votação, em seguida aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Requerimento n° 
009/2020, requer informações ao Excelentíssimo Senhor PauloCesarLima Silveira, 
Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Wilson Aparecido dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Administração, referente a reiteração do 
Requerimento 082/2019, requerendo o cronograma de atividades desenvolvidos e a serem 
realizados por esta Secretaria no Campo Suíço no período de 2017 a dezembro de 2020, de 
autoria da Vereadora Nayara de Oliveira Pereira — PSB. A presidência abre para discussão 
e votação, em seguida aprovado por unanimidade de votos. Leitura da Indicação no 
011/2020, solicita ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado 
Estadual, a viabilidade de prover um novo Fardamento para a Unidade do Serviço de 
atendimento móvel de Emergência (SAMU) de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da 
Vereadora Fabiana Galvão — Patriota. A presidência abre para discussão e votação, em 
seguida aprovado por unanimidade de votos. Leitura da Indicação n° 012/2020, indica ao 
Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, quanto a possibilidade de construir um ponto de Ônibus no Bairro São 
Sebastião nesta cidade, de autoria do Vereador Lourenço José da Silva —PL.A presidência 
abre para discussão e votação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. Leitura da 
Indicação no 013/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a possibilidade de patrolamento 
em estradas vicinais da Zona Rural que dá acesso a Fazenda Sol Nascente até a Fazenda 
Ronda neste Município. Leitura da Indicação n° 014/2020, indica ao Ilustríssimo senhor 
Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto 
a possibilidade de patrolamento em estradas vicinais da Zona Rural que dá acesso a 
Fazenda Takigawa até após a MS-4o neste Município, ambas de autoria do Vereador Luiz 
Antônio Fernandes Ribeiro — PTB. A presidência abre para discussão e votação, palavra 
com vereador autor, que foi à tribuna e justificou suas proposições, em seguida ambas 
aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente 
deixa a palavra livre no grande expediente. A presidência declara a palavra ao veread 
Luiz Antônio Fernandes Ribeiros — PTB, que foi a tribuna e congratulou a vereador 
Nayara de Oliveira P eira — PSB, pelo seu aniversário. Não havendo maismanifestant 
p\AAQ. 
Marciana Costa Lemos, 64 - SantosDumont- Fone (67) 3238-1470 / 3238-1 
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tstado de Mato Grosso do std 
Presidente às 19 horas e 51 minutos declara encerrada a presente sessão. enário Milton 
Gomes Santana, io de março de 2 20. 
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020 - ÀS 19h00
HORAS:
1 - Projeto de Lei nº 19, de 01 de agosto de 201 9, que dispõe sobre a doação
de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Goes),
de autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer Conjunto Favorável de nº 002/2020 das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2 - Requerimento nº 005/2020, requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar
Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, cópia de todo processo da
Brigada do Corpo de Bombeiros em nosso Município, de autoria da Vereadora
Fabiana Galvão - Patriota;
3 - Requerimento nº 006/2020, requer informações ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo
Senhor Wilson Aparecido dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de
Administração, referente a Emenda Impositiva ao Orçamento, Forma de
atendimento aos usuários do CRAS e Monitor de Oficina de Arte, de autoria da
Vereadora Nayara de Oliveira Pereira - PSB;
4 - Requerimento n' 007/2020, requer ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar
Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja encaminhada a essa
Casa de Leis Prestação de Contas do período de 01/01/2019 à 01/03/2020,
de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos - PSDB e da Vereadora
Nayara de Oliveira Pereira - PSB;
5 - Requerimento nº 008/2020, requer a Ilustríssima Senhora Helenice Regina
de Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito
Municipal, informações sobre a possibilidade de funcionamento da Unidade
Básica de Saúde até as 22hs de autoria do Vereador Anderson Arry Januário
Guimarães - Patriota;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpegmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
6 - Requerimento nº 009/2020, requer informações ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo
Senhor Wilson Aparecido dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de
Administração, referente a reiteração do Requerimento 082/2019,
requerendo o cronograma de atividades desenvolvidos e a serem realizados
por esta Secretaria no Campo Suíço no período de 2017 a dezembro de 2020,
de autoria da Vereadora Nayara de Oliveira Pereira - PSB;
7 - Indicação nº 011/2020, solicita ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes,
Digníssimo Deputado Estadual, a viabilidade de prover um novo Fardamento
para a Unidade do Serviço de atendimento móvel de Emergência (SAMU) de
Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Fabiana Galvão - Patriota;
8 - Indicação nº 012/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
possibilidade de construir um ponto de Ônibus no Bairro São Sebastião nesta
cidade, de autoria do Vereador Lourenço José da Silva - PL;
9 - Indicação n' 013/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
possibilidade de patrolamento em estradas vicinais da Zona Rural que dá
acesso a Fazenda Sol Nascente até a Fazenda Ronda neste Município, de
autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - PTB;
10 - Indicação nº 014/2020, indica ao Ilustríssimo senhor Nilson Pereira de
Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a
possibilidade de patrolamento em estradas vicinais da Zona Rural que dá
acesso a Fazenda Takigawa até após a MS-40 neste Município, de autoria do
Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - PTB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
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