sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL D 
Página Ide 12 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDIENTE 
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SALA D SESSÕES ,. . Y / )J __ _ 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, ausente, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Edrevânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB, primeira secretária Rozenir Pereira - PSOL e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus peIa grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 
03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira 
Secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicou o 
Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição 
de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela 
presidência, O senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, 
passou então para a ordem do dia, Projeto de Lei n
º 014, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre 
a doação de área de 520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do estado de Mato 
Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido 
e Encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Projeto de Lei n
º 015, de 17 de abril de 2023, dispõe sobre a implementação do transporte 
coletivo gratuito no Município e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi 
lido e Encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Projeto de Lei n
º 08, de 04 de abril de 2023, cria a obrigatoriedade de cadastro de 
colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a 
Lei Municipal n
º 1.201, de 27 de maio de 2021, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson 
da Silva - PSC, foi lido o Pa��er Favorável de n
º 08/2023 da Comissão de legislação, Justiça 
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e Redação Final, em seguida foi colocado o Projeto de i:ei n
º 
1 ussa e votação 
. '- . .....,.....,,...,......�n 1 foi aprovcido por unanimidade de votos em sua primeira d� cussao·e votaçao; Próje1o de Lei n
º 
11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal 
da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido o Parecer 
Conjunto Favorável de n
º 13/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a 
de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias em seguida foi lido a emenda do n
º 
13/2023 nos Projetos 011,012,013 e no 014/2023 de autoria do Vereador Christoffer Jamesson 
da Silva - PSC, em seguida colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade 
de votos em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n
º 12, de 11 de abril de 2023, 
dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas 
públicas municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida 
colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira 
discussão e votação (parecer conjunto CLJRF/CESASH 013/2023); Projeto de Lei n
º 13, de 11 
de abril de 2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida foi lido a EMENDA 
MODIFICATIVA N
º 01/2023 AO PROJETO DE LEI 013 ACIMA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2
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º
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EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE URF E A DE ESASH, e foi aprovado por unanimidade de 
votos; E seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 13 em sua primeira discussão e votação (parecer 
conjunto CLJRF/CESASH 013/2023), Projeto de Lei n
º 14, de 11 de abril de 2023, institui o 
Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências 
das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida colocado em discussão e votação 
e foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação (PARECER 
CONJUNTO CURF/CESASH 013/2023); Requerimento n
º 018/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz 
Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer o valor 
dos gastos com o serviço de Tapar Buracos no ano de 2021 até o mês de abril do presente ano 
de 2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB, em seguida colocado 
em discussão falou vereador Paulo juntamente com vereadores Sidinei, lsac, Edervânia e 
Álvaro justificando o seu votos colocou em votação aprovado por unanimidade de votos; 
Requerimento n
º 019/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo 
Prefeito Municipal, requer extratos de movimentação dos cartões de suplementos de fundos 
dos últimos seis meses da administração pública municipal, de autoria do Vereador Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD, em seguida foi colocado em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 030/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo 
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que sejam tomadas 
as devidas providências com relação a segurança dos alunos, professores e servidores das 
instituições de ensino do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
MDB, em seguida foi colocado em discussão falou a Vereadora Edervânia justificou seu voto 
em seguida colocou em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
031/202�. ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação 
com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que sejam providenciados detector de metais nas 
redes escolares municipais do nosso Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidaried8
dro seguida foi colocado em discussão falou a Vereadora Tânia justificou 
'li Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo � � Estado do Mato Groso do Sul f(fj �
Qnpj:0l.§96.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 'f,.. 
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seu voto em seguida colocou em votação foi aprovadcq1o.r..u rRWt!:tW�.cze_jLQstos Indicação n
º 
032/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação 
com cópia ao Prefeito Municipal, que providencie brinquedos para as salas de aulas nos 
CEINFS do nosso Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade, em seguida foi colocado em discussão falou a Vereadora Tânia justificou seu 
voto em seguida colocou em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
033/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção da estrada do 
Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em 
seguida íoi colocado em discussão falou a Vereadora Tânia justificou seu voto em seguida 
colocou em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 034/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugere providências e 
estudos para instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as unidades 
escolares municipais, de autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, em seguida 
colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
035/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, solicita o patrolamento nas ruas e manutenção na iluminação pública do 
Bairro Jardim dos Estados e nas vias que dão acesso ao mesmo, de autoria da Vereadora 
Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocado em discussão falou a vereadora 
Edervânia justificou seu voto em seguida foi colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 036/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicita qde seja realizado o recapeamento no canteiro da feira livre na Avenida Nelson Lírio, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, em seguida colocado em discussão 
falou a vereadora Edervânia justificou seu voto em seguida foi colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 037/2023, ao Ilustríssimo Senhor Lucien 
Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo e a 
Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social 
e Habitação, solicitando que realizem dentro do âmbito de suas respectivas competências 
campanhas e palestras sobre os critérios e requisitos para contratação de menores aprendizes, 
de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, em seguida colocado em 
discussão falou a vereadora Edervânia justificou seu voto em seguida foi colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 038/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael 
Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicita que sejam providenciados a 
aquisição de dois novos computadores para atender e auxiliar os professores da Escola Rural 
São Domingos, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, em seguida 
colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
039/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, 
ndicando a inserção do profissional monitor de alunos ao transporte escolar urbano e rural, de 
utoria do Vereador Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, em seguida colocado em 
iscussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 040/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção da Rua Benjamim de 
Oliveira no Bairro São Sebastião, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
L fi} � Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo _ /_ 0'\/ � Estado do Mato Groso do Sul 
\)J $ C�j:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont � 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br �� 4\ . ,,, r _ r..º 
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Solidariedade, em seguida fo1/��k>�;d�1i�,;; Gdi�����to.s
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voto em seguida colocou em votação foi aprovado por unanimidade de votos, Moção n
º 
02/2023, Congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Manchester Pereira de 
Melo, 1 º tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, de autoria da 
Vereador;J Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida foi colocado em discussão e 
votação aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor Presidente deixou a 
palavra livre no grande expediente, falou o vereador Álvaro gostaria de deixa um recado sobre 
perseguição política contra oposição é uma pratica que ameaça à democracia a liberdade de 
expressão, intimidar aquele que se opõe as suas ideias na política isso representa uma grave 
ameaça aos direitos civis e a pluralidade de vos da sociedade é importante que a instituições 
democráticas estejam atentas esse tipo de comportamento e ajam para garantir a proteção da 
oposição a livre manifestação de ideias a democracia depende da diversidade de opiniões da 
capacidade de debater contestar ideias e a perseguição política contra aposição é uma 
ameaça direta esse é o principio fundamental, hoje ás 8:00hr da manha fui notificado nesta 
casa de Lei pelo Guilherme Tabosa quem é Guilherme Tabosa na fila do pão para mandar 
qual o poder que ele tem ele me deu um prazo de 72horas para responder esta fazendo 
exatamente 12horas e 20 minutos aqui esta a minha resposta se o Guilherme Tabosa e João 
Alfredo ern seguida o vereador Álvaro rasga a intimação e disse querem sabre o que eu falei 
na sessão passada encontra-se em poder do ministério publico eu fiz essa denuncia lá porque 
eu pesquiso qualquer informação antes de falar. Em seguida falou a vereadora Tânia estou 
indignada com a flauta de remédio, do desmazelo desta cidade. Em seguida falou o vereador 
Paulo o município tem que arca com a consequência do município não tem que depende de 
niquei. Em seguida falou a vereadora Edervânia dês concorda com o vereador Paulo e dês de 
já quero parabenizar a empresa porque ele troce o maior perdimento para nós cidade. Não 
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havendo mais manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 
\ 18 de abril de 2023. 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 014, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



2 – Projeto de Lei n° 015, de 17 de abril de 2023, dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 08, de 04 de abril de 2023, cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo – MS e altera a Lei Municipal n° 1.201, de 27 de maio de 2021, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



Já com o Parecer Favorável de n° 08/2023 da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 13/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias nos Projetos 011,012,013 e no 014/2023 de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 12, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (PARECER CONJUNTO CLJRF/CESASH 013/2023);



6 – Projeto de Lei n° 13, de 11 de abril de 2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (PARECER CONJUNTO CLJRF/CESASH 013/2023);



EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023 AO PROJETO DE LEI 013 ACIMA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2°,3° E 4°, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LJRF E A DE ESASH;



7 – Projeto de Lei n° 14, de 11 de abril de 2023, institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (PARECER CONJUNTO CLJRF/CESASH 013/2023);



8 – Requerimento n° 018/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer o valor dos gastos com o serviço de Tapar Buracos no ano de 2021 até o mês de abril do presente ano de 2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB;



9 – Requerimento n° 019/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer extratos de movimentação dos cartões de suplementos de fundos dos últimos seis meses da administração pública municipal, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



10 – Indicação n° 030/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que sejam tomadas as devidas providências com relação a segurança dos alunos, professores e servidores das instituições de ensino do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;



11 – Indicação n° 031/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que sejam providenciados detector de metais nas redes escolares municipais do nosso Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



12 – Indicação n° 032/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, que providencie brinquedos para as salas de aulas nos CEINFS do nosso Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



13 – Indicação n° 033/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção da estrada do Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



14 – Indicação n° 034/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugere providências e estudos para instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as unidades escolares municipais, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



15 – Indicação n° 035/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita o patrolamento nas ruas e manutenção na iluminação pública do Bairro Jardim dos Estados e nas vias que dão acesso ao mesmo, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



16 – Indicação n° 036/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizado o recapeamento no canteiro da feira livre na Avenida Nelson Lírio, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;



17 – Indicação n° 037/2023, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo e a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando que realizem dentro do âmbito de suas respectivas competências campanhas e palestras sobre os critérios e requisitos para contratação de menores aprendizes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB;



18 – Indicação n° 038/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicita que sejam providenciados a aquisição de dois novos computadores para atender e auxiliar os professores da Escola Rural São Domingos, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



19 – Indicação n° 039/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, indicando a inserção do profissional monitor de alunos ao transporte escolar urbano e rural, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;



20 – Indicação n° 040/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a manutenção da Rua Benjamim de Oliveira no Bairro São Sebastião, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



21 – Moção n° 02/2023, Congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Manchester Pereira de Melo, 1° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;