sessao nº 10

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APROVADO 
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A TA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023. 
Aos dois mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, na 
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato 
Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência do Vereador, 
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia dos Santos 
Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique Pereira da 
Silva - MDB, primeira secretária Rozenir Pereira - PSOL e Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da 
chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -
MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza 
da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023, conforme o 
Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da 
liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a 
população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata fica à disposição 
dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência 
colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de 
votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretaria para fazer a leitura das 
correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi passada uma 
cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em seguida o Senhor Presidente 
deixou e: palavra livre no pequeno expediente, comunicou o Senhor Presidente que cada 
vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo 
tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, O senhor presidente 
consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a ordem do dia, 
Projeto de Lei n
º 014, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a 
Caixa de Assistência dos Servidores do estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, em seguida foi colocado em discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua segunda e última discussão e 
votação ;Projeto de Lei Complementar n
º 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente a Lei 
Municipal n
º 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei 
Complementar Municipal n
º 11 /2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, foi lido o parecer Conjunto Favorável de n
º 016/2023 das Comissões de Finanças e 
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e Redação Final, em 
seguida foi colocada a Emenda Modificativa/Supressiva n
º 01/2023 ao Projeto de Lei 
Compleme�
tar n
º 012/2023 do Executivo Municipal, em discussão e votação foi aprovada por 
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J; J' Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo � 
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\ '-.r Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont , � /'Í"'... í"\ Fone: (6;).32.3�470�mara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação, 'e - egUrcrn
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de Lei Complementar n
º 021 /2023 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de 
votos; Veto integral do Autógrafo de Lei n
º 013, de 29 de março de 2023, referente ao Projeto 
de Lei n
º 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, em seguida 
foi lido o Veto e colocado em discussão e votação foi reprovado por maioria absoluta de votos 
votando contra o Veto os Vereadores Álvaro, Anderson, Christoffer, Edervânia, lsac, Paulo, 
Sidinei, Tânia e Tiago e votando a favor do veto somente a Vereadora Rozenir. Em seguida foi 
colocado o parecer Conjunto Contrário ao Veto de n
º 010/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, em discussão e votação foi aprovado por maioria absoluta de votos 
em sua primeira e única discussão falo a Vereadora Edervânia, obrigado a todos os vereadores 
que votaram a favor, eu entendo o seu voto vereadora Rozenir, é porque a nobre é do mesmo 
partido. i::m seguida falou a Vereadora Rozenir, nobre Vereadora Edervânia, eu conversei com 
advogado tem algo incondicional sim próprios o meu voto foi contra. Em seguida foi colocado 
em votação votando contra somente a Vereadora Rozenir e votando a favor os Vereadores 
Álvaro, Anderson, Christoffer, Edervânia, lsac, Paulo, Sidinei, Tânia e Tiago; Requerimento n
º 
024/2023, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário 
Municipal de Empreendedorismo, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a realização dos serviços de cortes e 
podas de árvores na cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em 
seguida colocou em discussão falou a Vereadora Edervânia justificou seu voto em seguida foi 
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de voto; Requerimento n
º 025/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal, requer informações sobre a realização dos serviços de limpeza nas Bocas de lobos, 
de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocou em 
discussão falou a Vereadora Edervânia justificou seu voto em seguida foi colocado em votação 
e foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n
º 026/2023, a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo, Requer a Retirada de Pauta do Projeto de Lei n
º 07/2023/LEG, de autoria da 
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 048/2023, ao Ilustríssimo 
Senhor Mareio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, com cópia ao Prefeito Municipal e 
ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, 
Solicita Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na área da Saúde na 
aquisição de um Aparelho Raio X portátil, de autoria dos Vereadores: Christoffer Jamesson da 
Silva - PSC, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e 
Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 049/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos 
dos SanLOS, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicita a construção de estacionamento na Avenida Senador Filinto Muller entre as 
Ruas Cornélia Anconi Bunazar e Rachid Abes e rebaixamento da calçada em frente à Escola 
Isa, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocou em 
discussão falou a Vereadora Edervânia justificou seu voto em seguida foi colocado em votação 
e foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 050/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz 
Carlos dos ?ª
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tos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a 
�� Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo /f ��/ Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, em seguida colocou em discussão falou o 
Vereador Andersen justificou seu voto em seguida foi colocado em votação e foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 051/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção das 
estradas do Assentamento Pedreira, de autoria do Vereador Andersen Arry Januário 
GuimarãE:s - PSDB, em seguida colocou em discussão falou a Vereador Andersen justificou 
seu voto em seguida foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos; Moção 
de Pesar n
º 05/2023, à Ilustríssima família do saudoso Senhor Orivaldo Gonçalves de Oliveira, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril do corrente ano, de autoria do Vereador Pastor 
lsac Bernardo de Araújo - PTB, em seguida colocou em discussão falou o Vereador lsac, neste 
dia gostaria de deixar meus sentimento a família ilutada. Seguida foi colocado em votação e foi 
aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no grande expediente, em seguida falou Vereador Andersen, parabéns ao secretário de 
esporte pelo ótimo trabalho meus parabéns para os atletas que ficaram em primeiro lugar, a 
copa Pelezinho foi realizado no sábado o assessor Leonardo, está entre os competidores 
finalista da competição eu agredido que vai ser um bom jogo. Em seguida falou a Vereadora 
Tânia questionando o prefeito quando vai ser limpa as ruas da cidade, quando vai ser tampado 
os burac0s das ruas, a praça do bairro Santo Andre, está sem condição de uso. Em seguida 
falou o presidente Luiz, meus parabéns Vereador Andersen, por nos representa muito bem 
nessa corrida não deu para subir no pódio, mas chegou perto, Vereador esse é o motivo de 
orgulho para nós aqui da câmara, quero também agradecer a equipe de obras juntamente com 
secretario, pela iluminação do Jardim dos Estados e São Joaquim ,eu e os nobres também já 
pediram, mas hoje esta feito os dois bairro está com iluminação. Não havendo mais 
manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 02 de maio de 
2023. { lf _ .----- '3Ê, 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Grosa do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
 
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 014, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre a doação de área de 
520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do estado de Mato Grosso do Sul 
- CASSEMS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
2 – Projeto de Lei Complementar n° 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente 
a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, 
assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 016/2023 das Comissões de 
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas e a de Legislação, Justiça e 
Redação Final;
Emenda Modificativa/Supressiva n° 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 
012/2023 do Executivo Municipal;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
3 – Veto integral do Autógrafo de Lei n° 013, de 29 de março de 2023, referente ao 
Projeto de Lei n° 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta –
MDB;
Já com o parecer Conjunto Contrário ao Veto de n° 010/2023 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final;
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
4 – Requerimento n° 024/2023, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de 
Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo, com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer 
informações sobre a realização dos serviços de cortes e podas de árvores na cidade,
de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;
5 – Requerimento n° 025/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
informações sobre a realização dos serviços de limpeza nas Bocas de lobos, de 
autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;
6 – Requerimento n° 026/2023, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, Requer a 
Retirada de Pauta do Projeto de Lei n° 07/2023/LEG, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
7 – Indicação n° 048/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcio Fernandes, Digníssimo 
Deputado Estadual, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos 
André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, Solicita Emenda 
Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na área da Saúde na aquisição 
de um Aparelho Raio X portátil, de autoria dos Vereadores: Christoffer Jamesson da 
Silva – PSC, Paulo Henrique Pereira da Silva – MDB, Sidinei Fontebasse Ferreira –
PSC e Edervânia Malta dos Santos - MDB;
8 – Indicação n° 049/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicita a construção de estacionamento na Avenida Senador Filinto Muller entre as 
Ruas Cornélia Anconi Bunazar e Rachid Abes e rebaixamento da calçada em frente 
à Escola Isa, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;
9 – Indicação n° 050/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção da estrada 
que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB;
10 – Indicação n° 051/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção 
das estradas do Assentamento Pedreira, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PSDB;
11 – Moção de Pesar n° 05/2023, à Ilustríssima família do saudoso Senhor Orivaldo 
Gonçalves de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril do corrente 
ano, de autoria do Vereador Pastor Isac Bernardo de Araújo – PTB.
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br