sessao nº 13

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A TA DA vÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2 
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia 
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor Presidente a 
Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da 
chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -
MDB, di�5e: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza 
da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023, conforme o 
Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da 
liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a 
população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata fica à disposição 
dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência 
colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de 
votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para fazer a leitura das correspondências 
recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi passada uma cópia para cada 
vereador, não houve correspondências. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre 
no pequeno expediente, não tendo manifestante, comunicou o Senhor Presidente que cada 
vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo 
tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o senhor presidente 
consulto·: ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a ordem do dia. 
Projeto de Lei n
º 022, de 08 de maio de 2023, cria o Programa Energia Zero a autorizar o 
Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em seguida foi colocado em discussão 
e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua e última discussão e votação; 
Projeto de Lei Complementar n
º 004, de 23 de janeiro de 2023, autoriza o Município a 
conceder isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os 
novos empreendimentos aprovados e localizados na área urbana e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, em seguida foi colocado em discussã� votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos em sua e última discussão e votação; Projeto de Lei n
º 
020, de 24 de abril de 2023, dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato 
eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da 
equipe de transição e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em seguida foi 
colocadc em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua e última 
discussão e votação; Projeto de Lei n
º 05, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a 
instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas do Rio 
Pardo - , e utoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, em seguida foi colocado ewf) � ;>ffoCI-+-.,..:::: fW'.. 
Câmara 
Estado 
Muncipal 
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Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64- Santos Dumont 
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discussão e votação sendo aprovado por unanimidad de to!Pe tSIIEaff u tIma -à] cussão e 
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votação; Projeto de Lei n
º O 16, de 16 de maio de 2023, concede o título de Cidadão Rio￾Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MOS, em foi lido o parecer Conjunto Favorável de 
n
º 022/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, 
Assistência Social e Honrarias, em seguida foi colocado o Projeto de Lei n
º 016/2023 em 
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e 
votação; Projeto de Lei n
º 018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal 
n
º
1.126 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, lem seguida foi lodo o 
Parecer ·�onjunto Favorável n
º 023/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, foi lida a EMENDA 
MODIFICATIVA N
º 01/2023 ALTERA O ARTIGO 1 º
. AO PROJETO DE LEI N
º 018/2023 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LJRF E A DE 
FOSOP, em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos, em seguida foi 
colocado o Projeto de Lei n
º 018/2023 em discussão e votação sento aprovado por 
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n
º 026, de 16 de 
maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal (Rosemilton), após a sua leitura foi Encaminhado para as 
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei 
n
º 027, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal (Rosa Vieira), após a sua leitura foi 
Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo 
regiment:1I; Projeto de Lei n
º 028, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Leonidia), após a 
sua leitura foi Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 029, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre 
desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a 
ser construída Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, 
após a sua leitura foi Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 018, de 23 de maio de 2023, veda a 
nomeação pela administração pública direta e indireta no Município de Ribas do Rio Pardo -
MS de pessoas condenadas pela Lei Federal n
º 11.340, de 7 de agosto de 2006 e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, após a sua 
leitura foi Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; Projeto de Lei n
º 019, de 23 de maio de 2023, altera a estrutura 
administ�:1tiva da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e concede reajuste ao 
vencimento- base de seus servidores, de autoria da Mesa Diretora, após a sua leitura foi 
Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N
º 018, DE 26 DE ABRIL DE 2023, 
QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E 
SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHRISTOFFER JAMESSON DA SILVA - PSC, VETO DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, em seguida foi lido o parecer Favorável a Rejeição do VETO de n
º 
013/2023 �
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em seguida colocou eíf 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo i 1') 
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APROVADO 
POR UNANIMIDADE . 
NO EXPEDIENTE Pagma 3 e 13 
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TrnRAiJAo 
. . . ...; AUTOGRAFO DE LEI N
º 018 foi reprovado por unanimidade de votos; equenmento n
º 
discu?são e votação e foi aprovado por unanimidade de v tos 
031/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de 
Saúde, requer informações sobre a implantação do piso Nacional da Enfermagem, de autoria 
da Vere2:iora Edervânia dos Santos Malta - MDB, em seguida foi colocado em discussão falou 
a vereadora Edervânia justificando o seu voto em seguida colocou em votação e foi aprovado 
por unanimidade de votos ; Requerimento n
º 032/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de qual a data 
será entregue os uniformes escolares da rede Municipal de ensino e a data de entrega dos 
materiais escolares da rede Municipal de ensino, de autoria do Vereador policial Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC, , em seguida foi colocado em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 060/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Solicitando a construção de quebra￾molas em três pontos da cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, 
em seguida foi colocado em discussão falou a vereadora Edervânia justificando o seu voto em 
seguida colocou em votação e foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 066/2023, 
a Ilustríssima Senhora Divina Alves Castro, Digníssima Coordenadora de Vigilância em Saúde, 
indicand: a aplicação do fumacê em todo o perímetro urbano, de autoria da Vereadora 
Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida foi colocado em discussão falou a vereadora 
Edervânia justificando o seu voto em seguida colocou em votação e foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 069/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando para que providencie um 
estudo para uma nova ponte de concreto ou reparos na estrutura atual sobre o córrego Arara, 
de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida foi colocado 
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 070/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção sobre as pontes do 
Rio Araras e córrego da Onça, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade, em seguida a vereadora Tânia retiro de pauta a Indicação n
º 070/2023; 
Indicação n
º 071/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipé:::. reitera a Indicação 024/2023 quanto a alteração do Artigo 15 da Lei Complementar 
11/2014, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida foi 
colocado em discussão falou a vereadora Tânia justificando o seu voto em seguida colocou em 
votação e foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 072/2023, ao Ilustríssimo 
Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indica que em todos 
os eventos esportivos da administração municipal tenha disponível no local uma unidade do 
SAMU ou uma Ambulância, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, em 
seguida foi colocado em discussão falou a vereadora Edervânia justificando o seu voto em 
seguida colocou em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente. Em seguida, falou a Vereadora 
Tânia é inacreditável a estrada do mimoso não tem condições de passar, os esgotos está um 
absurdo precisando se arrumado, toda terça feira é as mesmas reclamações. Em seguida, falo 
o Vereador Sidinei, isso mesmo, vereadora Tânia, criou uma erosão o prefeito, tem que 
agilizar j�nto c�empresa responsável pelo esgoto o bairro São Sebastião, não tem esgo� 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo � 
Estado do Mato Groso do Sul J ti 
j:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos ouf, t 
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e vai fazer asfalto agora no bairros pra depois rançar e deixar o 15urãcolaos bairro novos todos 
já tem esgoto, mas os bairros, antigos não está sendo beneficiados, peço ao prefeito e vou 
pedir ao deputado Márcio Fernandes, também para fazer rede de esgoto juntamente com a 
empresas, responsável pelo esgoto de Ribas do Rio pardo, onde não tem esgoto porque está 
situação tá difícil ali no bairro São Sebastião, tá ficando insuportável principalmente para as 
pessoas que moram perto da estação do tratamento de esgoto. Em seguida falou a vereadora 
Edervânia, concordo plenamente com vereador(a) Sidinei, Tânia, gostaria de propor ao 
presidente, que essa casa fizesse uma audiência pública na questão da sanesul, na questão 
da rede de esgoto, porque está tendo várias reclamações, devido à chuva forte a um dois 
meses atrás ali na saída do mimoso tem uma rede de esgoto que está cheia de areia, bastante 
pedra e a máquina, que eles têm não consegue tirar tem uma máquina, que está vindo 
amanhã de Corumbá, para poder fazer a limpeza da rede de esgoto, para que eles possam 
estar atE.;1dendo aquela população, do Parque Estoril, eu estive conversando com as pessoas, 
responsável pelo serviço eles não estão conseguindo atender toda a população de Ribas do 
Rio pardo, por isso eu peço ao presidente, e os demais vereadores, que a gente providencia 
com urgência uma audiência pública, porque tem que ter a participação, de toda comunidade 
de Ribas do Rio Pardo, gostaria de parabenizar a educação principalmente aos professores, 
nós estamos trabalhando esta semana do brincar como é bom lembrar, das brincadeiras dos 
nossos avós, o propósito é tirar as crianças, um pouco do mundo da tecnologia. A questão do 
kit escolar e do uniforme na última reunião que nós estivermos aqui com todos os secretários, 
foi apresentado para nós os material do kit de ótima qualidade que está sendo confeccionado, 
pela prefeitura, os uniformes, tênis, mochila, só que infelizmente era para ser entregue mas 
até agora nada então fica aqui a minha pergunta quando vai ser a entrega dos kit escolar? Eu 
peço ao secretário de obras que, faz um cronograma, uma rotina, para os caminhão pipa, está 
passando mais vezes nas ruas, eu sei que a demanda tá muito grande era só um caminhão, 
pipa, e a;1ora com recurso próprio foi comprado mas um caminhão, pipa, parabéns ao prefeito, 
vamos colocar os caminhões, para trabalhar toda cidade tá precisando mas principalmente na 
saída do mimoso ali tem vários comércios, várias crianças saindo da escola às 17 hr e aquele 
poeirão levantando. Em seguida falo o Vereador lsac, há uns meses atrás nós demos aumento 
para os secretários, a minha preocupação em relação a isso é que os secretário, ele tem que 
se atentar mais para a nossa população, principalmente Senhor Luiz, secretário de obra, o 
senhor tá deixando a desejar eu pesquisei aqui no (Google) e fiz a seguinte pergunta explicar 
o que um secretário de obra faz? esse serviço público que tem responsabilidade de atender a 
população, em tudo que se refere obra de serviço público com a atuação de atendendo creche, 
escola, se fizer necessário preservação no meio ambiente e também a realização da limpeza 
dos cemitérios e etc. Mas o secretário de obras está deixando a desejar, eu não vejo o Luiz, 
andando nas rua ele não tá fazendo a sua função de secretário, será que o prefeito, que 
impede o secretário, de obra de trabalhar ou ele tá lá como fosse uma figura ou ele tem ideias 
próprias 1
,ara isso ele tem que anda na cidade, para saber o que tá precisando ser feito e 
coloca a sua equipe para fazer o serviços. Em seguida falou vereador Paulo, vou dar um 
conselho para o Luiz, pede para sair, seria bom para ele eu tive com o Luiz, nesse sábado 
andando com ele na cidade, ele me mostrando as obras que está sendo feita na cidade, os 
asfalto no Estoril, ele não tem para onde ele ir se é o prefeito, que trava ele nos estamos com 
terceiro sec,
io, · fora o interino o Manoel, ficou lá uns dois meses se eu fosse o Luiz, h, 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo '{J Estado do Mato Groso do Sul 
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_ --.--' pedia para sair eu acho que isso fana bem para ele mesmo det5(ana para o prefeito, nomear 
uma pessoa, da confiança dele eu sei que o Luiz, é da confiança dele mas para ele ter paz de 
espírito, por que o tanto que ele é cobrado aqui eu falei par ele dentro do carro dele você só 
leva Paulada, toda semana e tem que bater mesmo igual a vereadora Tânia, falou as ruas 
cheia de buraco o carro passa e amassa as roda porque ele tem quatro rodas e se é uma moto 
que tem duas rodas se é um pai pegando o seu filho na escola e cai se machuca isso tá difícil 
eu não vejo mas solução hoje o prefeito, de Ribas do Rio pardo, não pode de maneira alguma 
questioncr, cobra que estes vereadores trava o trabalho por que nós aqui aprovamos todos os 
projetos, as suplementação dele isso ele não tem o direito de falar ele pode falar qualquer 
coisa menos isso o Nobre disse que está indo de água abaixo administração do prefeito, mas 
eu acho que já afundou por que o que tá acontecendo é o asfalto do Estoril, mas isso é projeto 
da gestão passada do outro prefeito, não é dele mas é projeto do outro prefeito, é projeto de 
2018 o dinheiro ficou guardado já tinha feito todo o planejamento bacana não deu para fazer 
prefeito, atual está fazendo maravilha não é mais do que a obrigação dele tem que fazer 
mesmo em seguida o vereador lsac, pergunta qual é a obra que o prefeito, atual fez? Gente 
não tem após os vereadores Paulo e Tânia, concordou com o nobre após o presidente, pediu 
para o vereador Paulo, concluir a sua fala algumas reclamações das entrada de fazenda falei 
com secretário de obras, e ele disse que tem uma demanda realizando esse trabalho isso é 
mais do que obrigação ele e sim é obrigação nossa e fiscalizar é obrigação nossa de estar aqui 
atendendo a população isso secretário, está sendo muito pouco o que tem que fazer pela 
populaç�,1. fica difícil até de comentar esperamos que vem acontecer coisas melhores foi 
aprovada algumas suplementação e tem mais uma que está sendo estudada, analisada pela 
comissão e vai ser aprovada os vereadores, não está aqui para travar o prefeito, para não dar o 
direito dele falar para população, que os vereadores dessa casa está travando ele de trabalha 
jamais ele vai poder falar isso. Não havendo mais manifestante foi encarrada a presente 
sessão. Plenári9i ilton Gomes Santana, 23 de maio de 2023. 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
 
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2023 - ÀS 19h00 
HORAS: 
1 – Projeto de Lei n° 022, de 08 de maio de 2023, cria o Programa Energia Zero a 
autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco 
do Brasil S/A e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2 – Projeto de Lei Complementar n° 004, de 23 de janeiro de 2023, autoriza o 
Município a conceder isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) para os novos empreendimentos aprovados e localizados na área 
urbana e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
3 – Projeto de Lei n° 020, de 24 de abril de 2023, dispõe sobre a instituição de equipe 
de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece 
cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá outras providências, 
de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
4 – Projeto de Lei n° 05, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a instalação 
de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Ribas 
do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – MDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
5 – Projeto de Lei n° 016, de 16 de maio de 2023, concede o título de Cidadão Rio￾Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB;
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 022/2023 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social 
e Honrarias;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
6 – Projeto de Lei n° 018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal 
n°1.126 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Já com o Parecer Conjunto Favorável n° 023/2023 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023 ALTERA O ARTIGO 1°. AO PROJETO DE 
LEI N° 018/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENDA DE AUTORIA DAS 
COMISSÕES DE LJRF E A DE FOSOP;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
7 – Projeto de Lei n° 026, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal
(Rosemilton);
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
8 – Projeto de Lei n° 027, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Rosa 
Vieira);
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
9 – Projeto de Lei n° 028, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Leonidia);
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
10 – Projeto de Lei n° 029, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre desmembramento, 
remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser 
construída Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
11 – Projeto de Lei n° 018, de 23 de maio de 2023, veda a nomeação pela 
administração pública direta e indireta no Município de Ribas do Rio Pardo – MS de 
pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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12 – Projeto de Lei n° 019, de 23 de maio de 2023, altera a estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e concede reajuste ao vencimento￾base de seus servidores, de autoria da Mesa Diretora;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
13 – VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 018, DE 26 DE ABRIL DE 2023, 
QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E 
SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CHRISTOFFER JAMESSON DA SILVA - PSC, VETO DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
Já com o parecer Favorável a Rejeição do VETO de n° 013/2023 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final;
14 – Requerimento n° 031/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre a implantação 
do piso Nacional da Enfermagem, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - MDB;
15 – Requerimento n° 032/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de qual a data 
será entregue os uniformes escolares da rede Municipal de ensino e a data de entrega 
dos materiais escolares da rede Municipal de ensino, de autoria do Vereador policial 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC;
16 – Indicação n° 060/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Solicitando a construção 
de quebra-molas em três pontos da cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta 
dos Santos - MDB;
17 – Indicação n° 066/2023, a Ilustríssima Senhora Divina Alves Castro, Digníssima 
Coordenadora de Vigilância em Saúde, indicando a aplicação do fumacê em todo o 
perímetro urbano, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;
18 – Indicação n° 069/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando para que 
providencie um estudo para uma nova ponte de concreto ou reparos na estrutura atual
sobre o córrego Arara, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva 
– PSC;
19 – Indicação n° 070/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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Municipal, solicitando a manutenção sobre as pontes do Rio Araras e córrego da 
Onça, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
20 – Indicação n° 071/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, reitera a Indicação 024/2023 quanto a alteração do 
Artigo 15 da Lei Complementar 11/2014, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade;
21 – Indicação n° 072/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indica que em todos os eventos esportivos 
da administração municipal tenha disponível no local uma unidade do SAMU ou uma 
Ambulância, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;