sessao nº 14

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Página I de 12 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDIENTE 
SALA DAS SESSÕES 
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE M� 'jpi:.�:.:.,;NT;.;;E ___ __, 
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia 
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique 
Pereira ria Silva - MDB ausente, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presidente a Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a 
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para fazer a leitura das 
correspondências recebidas, oficio n
º001, de 09 de maio de 2023, o Vereador Sidinei 
comunic"U que está se desligando do cargo de membro da comissão de finanças e 
orçamentos, serviços e obras públicas, o Vereador lsac foi elegido como membro da comissão 
de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas, sendo aprovado por unanimidade de 
votos. tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador, 
não houve correspondências. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no 
pequeno expediente, não tendo manifestante, comunicou o Senhor Presidente que cada 
vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo 
tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o senhor presidente 
consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a ordem do dia. 
Projeto de Lei n
º 018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal n
º
1.126 e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, em seguida colocou em discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua e última discussão e votação; 
Projeto de Lei n
º 036, de 22 de maio de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Supleme11tar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, em seguida foi lido e Encaminhado para as Comissões Permanentes para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 037, de 29 de maio de 2023, 
autoriza a prorrogação de cessão e posse de área por mais 24 (vinte e quatro meses) para a 
Casa La�
· ionário Coração de Jesus e dá outras providências, de autoria do Execu�
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Câmara Muncipai de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul � lf 
, Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. L'emos, 14 - Santos Dumont lVó' '. . l 
Fone: (67)32381470 - camara ri tdort d s.le .br 
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respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
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dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para 
compor área a ser construída Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, foi lido o parecer Conjunto favorável de n
º 023/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, 
em seguida foi colocado em sua primeira discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Projeto de Lei n
º 026, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de 
terreno urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal 
(Rosemi110n), foi lido o parecer Conjunto favorável de n
º 025/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, 
nos Projetos 026, 027 e 028/2023 do Executivo Municipal, em seguida foi colocado em sua 
primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n
º 027, 
de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal (Rosa Vieira), após sua leitura foi colocado em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e 
votação; Projeto de Lei n
º 028, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno urbano 
e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Leonidia), após sua leitura 
foi colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira 
discussão e votação; Projeto de Lei Complementar n
º 011, de 30 de março de 2023, dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras 
providênc:ias, de autoria do Executivo Municipal, em seguida foi lido o parecer Conjunto 
favorávei de n
º 026/2023 das Comissões de Legislação, justiça e Redação Final e a de 
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi lido a EMENDA 
MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N
º 01/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
º 
011/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTA EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE 
LJRF E A DE FOSOP, foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade 
de votos em seguida foi colocado o Projeto de Lei Complementar n
º 011/2023 em discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; 
Projeto de Lei n
º 016, de 16 de maio de 2023, concede o título de Cidadão Rio-Pardense ao 
Senhor Otávio Gonçalves Rabelo e dá outras providências, de autoria do Vereador Luiz 
Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, em seguida foi colocado em discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos em sua última discussão e votação; Projeto de Lei n
º 017, 
de 16 de maio de 2023, cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais, de 
autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, em seguida foi lido o parecer 
Conjunto favorável de n
º 024/2023 das Comissões de Legislação, justiça e Redação Final e a 
de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; e foi colocado em discussão e votação 
sendo aprovado por unanimidade de votos, em seguida foi lido a EMENDA MODIFICATIVA N
º 101/2023, ALTERA O ARTIGO 7
° DO PROJETO DE LEI N
º 017/2023 DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE CLJRF E A DE FOSOP, foi 
colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em seguida foi 
colocado o Projeto de Lei n
º 017/2023 em discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei n
º 009, de 04 de 
abril de 2023, altera a Lei Municipal n
º 1.123, de 16 de abril de 2019, de autoria da Mesa 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo ti) �. \ Estado do Mato Groso do Sul \ l 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont �-l 
\.:___ F�(67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br ... } 
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Redaçao Final, em seguida foi lido o Requerimento n
º 035/2023, requer votaçao em regime de 
Urgência Simples o Projeto de Lei n
º 09/2023 de autoria da Mesa, este requerimento de autoria 
da Mesa, sendo aprovado por unanimidade de votos em seguida foi colocado o Projeto de Lei 
n
º 009/L0'23 em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua 
primeira discussão e votação; Projeto de Lei n
º 020, de 30 de maio de 2023, dispõe sobre a 
redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos do servidor municipal 
responsável por pessoa com necessidades especiais, de autoria do Vereador Policial 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, após a sua leitura foi a Encaminhado para as Comissões 
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento n
º 
036/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer cópia integral dos processos administrativos de licitação que resultou na contratação de 
empresas para realização de pavimentação asfáltica no Bairro Parque Estoril; cronograma 
contendo a ordem e o período em que as ruas serão asfaltadas, quais são e quais serão ordem 
completa das ruas; se alguma não for asfaltada completa que indica até qual ponto será feito a 
pavimentação; Quem são os fiscais de contratos relativo a execução da obra de pavimentação 
asfáltica 110 Bairro Parque Estoril, de autoria dos Vereadores Sidinei Fontebasse Ferreira -
PSC, Tá1)ia Maria Ferreira Dias - Solidariedade e Álvaro Andrade dos Santos - PSD, foi 
colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
067/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indica a disponibilidade de um 
Caminhão pipa para aguar a Rua João Jacinto Garcia (senhor Leca), de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MOS, foi colocado em discussão falou a Vereadora Edervânia 
justificando o seu voto em seguida colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de 
votos; Indicação n
º 073/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a troca das luminárias queimadas, 
reparos na parte elétrica na Praça de Lazer do Bairro Santo André entre as Ruas Elizeu 
Sanches e Vitorino Marques, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva -
PSC, foi colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação 
n
º 074/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal 
de Educação e ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
indica a construção de uma quadra poliesportiva na Escola lraci da Silva Almeida, de autoria da 
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi colocado em discussão falou a Vereadora 
Edervânia justificando o seu voto em seguida colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n
º 075/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica a instalação de telas na 
quadra da Escola Municipal lraci da Silva Almeida (ISA), de autoria da Vereadora Edervânia 
dos Santos Malta - MOS, foi colocado em discussão falou a Vereadora Edervânia justificando o 
seu voto em seguida colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação 
n
º 076/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do Departamento 
Municipal de Trânsito e ao Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indica a construção de uma Travessia 
elevada �faixa elevada) na Avenida Domingos Gonçalves Gomes, de autoria do Vereador 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD, foi colocado em discussão e votação foi aprovado por \ �, Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo ,A]) \ Estado do Mato Grosa do Sul � \ / 001-29 - Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont , \ 
o - ama,a@dbasdocioea,do. m,.leg.b, ,;P 
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E.;:;nidr., di:,, 1\arc., Grc,,;:;,;:;c, de., .::;uJ / 1, ,{J 
unanimidade de votos; Indicação n
º 078/2023, ao Ilustríssimo Senj:ior·L 1 7 tos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura corr<'cópi� �.fê.ito....M.u · ipal, 
indica um estudo técnico para a possível construção de um ponto de capacitação de água do 
solo, um reservatório que seja licenciado e motorizado para abastecer os caminhões pipas do 
Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi colocado em 
discussão falou a Vereadora Edervânia justificando o seu voto em seguida colocou em votação 
sendo aprovado por unanimidade de votos; Moção n
º 06/2023, Moção de Aplausos ao Senhor 
Marcos José Teixeira, Digníssimo Presidente do Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de 
Amor da Cidade de Barretos - SP, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade; foi colocado em discussão falou a Vereadora Tânia parabenizando o Senhor 
Marcos José Teixeira pelo ótimo trabalho em seguida colocou em votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Moção n
º 07/2023, Moção de Aplausos ao Senhores Gilmar Harrotte, 
Nelson 8ilmar Benites de Araújo, Jairo Alcântara dos Santos, Paulo Rogério de Souza 
Bernardes e Higor Souza Rodrigues, Motoristas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência), de autoria do Legislativo Municipal; foi colocado em discussão falou os Vereadores 
Álvaro, Edervânia, Tânia, lsac e Luiz, parabenizando todos Motoristas do SAMU pelo 
dedicação do seu trabalho para esta população em seguida colocou em votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no grande expediente. Em seguida falou o Vereador Álvaro foi feita esta Indicação n
º 076 
a construção de uma Travessia elevada (faixa elevada) na Avenida Domingos Gonçalves 
Gomes, esta Indicação já foi feita por vários Vereadores mesmo assim pela quantidade que já 
foi feita não está valendo nada, estou falando, infelizmente os Vereadores estão aqui só para 
aprovar os projetos do prefeito e nada mais, hoje eu fui depor na delegacia sobre uma 
representação, que o prefeito féis relacionado o meu nome eu acho que é uma tentativa 
frustrada de quere me intimida já falei e repito eu não arredo pra prefeito eu vou fazer questão 
de divuh�� na inste testemunha que o prefeito leva contratada com dinheiro público se eu 
pegar meu funcionário eu levar na delegacia logicamente ele vai falar ao meu favor ele não vai 
contra eu, não vai falar mau de mim, ai o prefeito pega uns cara comissionado vai na delegacia, 
vai no foro e coloca como testemunha então o prefeito praticamente esta comprando as 
testemunha isso é o meu ver por que se você não for testemunha você não me serve agora 
prefeito como um bom advogado que ele seria ele foi lá e colocou na representação na minha 
humildade parlamentar eu postei na minhas rede socias na próxima vês vou pedir para 
(facebook) limitar a publicação porquê eu sou vereador não poso falar além da que lá barreira é 
o que o prefeito tá querendo é colocar mordaça em mim mas eu não foi me intimida amanhã 
certamente estarei entrando com mas uma representação no MP sobre tampa buraco, 
contratação emergencial que não existe. Em seguida falou o Vereador Andersen, em relação a 
Indicação n
°07 não sei se o prefeito está economizado. Agora sobre as Indicação, 
requerimento polo menos agora ele começou a reponde as Indicação, requerimento, eu como 
funcioná;;o sofro com aquesta da personalidade sigo com a profissão mas no final são eles que 
decide nosso local de trabalho ou porque falo algo aqui na tribuna e não agrada eles agente 
acaba, tendo de corre com os risco, ainda bem que sou efetivo, a equipe de obras trabalha 
muito parabéns pra eles foi prometido de contratar mas funcionário na solicitação de aumento 
de salário dos secretários, depós que fizesse isso teria mas equipe para trabalha mas não foi 
contratado mas pessoas para trabalho. EM seguida falou o Vereador Sidinei, o Vereado\ · ...._ ..... Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
e ;.� \ ,v\ stado do Mato Grosa do Sul � rtl 
___ 
� Cnpj:01.696.482/000 - -
1 
- Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos D7mon � '_ · · 
s Fone: (67) 38 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Andersen, começou falando as Indicação, requerimento que não fora -
brevei se 
ele falace das que foram feitas que são bem poucas, agora quero fala de uma que foi feita 
indicação de um oftalmologista nas escola começa o atendimento amanhã na escola Municipal 
Professora Mareide Monteiro de Lima, a Vereadora Tânia, falou sobre os buracos no bairro são 
Sebastião, eu passo seis vezes no dia em umas rua eu escuto cada coisa de moradores ali, 
esse dia eu liguei para o prefeito, vem da uma olhada no bairro são Sebastião, juntamente com 
secretario de obras como está horrível de anda nas ruas, dizem que vai começar a fazer o 
asfalta a1:,ora em junho vãos vê estamos aguardando, parabéns Luiz, pela iluminação na 
avenida Nelson lírio, eles consegui concluir esse serviço. Em seguida falou a vereadora 
Edervânia, uma mãe me ligou para reclama novamente da linha Arataca, nós já fizemos a 
indicação para esta linha, mas não se resolve a mãe disse que vai espera o concelho tutelar ir 
lá pra saber porque as crianças, não estão vindo a escola, esta causa eu já encaminhei para o 
ministério público, já fui em reunião juntamente com a Vereadora Tânia, e não foi resolvido isso 
é descaso com as crianças, nos vereadores, estamos sendo taxado na cidade como pior 
vereadores, porque fazemos Indicação, requerimento, projeto e fiscalizamos e nada é 
resolvido. Em seguida o presidente, cedeu a palavra para os homenageados, em seguida a 
Maria Marta, agradeceu no nome do Marcos José Teixeira, pela moção. Não havendo mais 
manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 30 de maio de 
2023. 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Grosa do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2023 - ÀS 19h00 
HORAS: 
1 – Projeto de Lei n° 018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal 
n°1.126 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2 – Projeto de Lei n° 036, de 22 de maio de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
3 – Projeto de Lei n° 037, de 29 de maio de 2023, autoriza a prorrogação de cessão 
e posse de área por mais 24 (vinte e quatro meses) para a Casa Lar Missionário 
Coração de Jesus e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
4 – Projeto de Lei n° 029, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre desmembramento, 
remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser 
construída Escola Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Já com o parecer Conjunto favorável de n° 023/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
5 – Projeto de Lei n° 026, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal
(Rosemilton);
Já com o parecer Conjunto favorável de n° 025/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas, nos Projetos 026, 027 e 028/2023 do Executivo Municipal;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
6 – Projeto de Lei n° 027, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Rosa 
Vieira);
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
7 – Projeto de Lei n° 028, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre doação de terreno 
urbano e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal (Leonidia);
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
8 – Projeto de Lei Complementar n° 011, de 30 de março de 2023, dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer Conjunto favorável de n° 026/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01/2023 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 011/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTA EMENDA DE 
AUTORIA DAS COMISSÕES DE LJRF E A DE FOSOP;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
9 – Projeto de Lei n° 016, de 16 de maio de 2023, concede o título de Cidadão Rio￾Pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
10 – Projeto de Lei n° 017, de 16 de maio de 2023, cria o Programa Municipal de 
Manutenção dos Acessos Rurais, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro – MDB;
Já com o parecer Conjunto favorável de n° 024/2023 das Comissões de 
Legislação, justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023, ALTERA O ARTIGO 7° DO PROJETO DE 
LEI N° 017/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EMENDA DE AUTORIA DAS 
COMISSÕES DE CLJRF E A DE FOSOP;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
11 – Projeto de Lei n° 009, de 04 de abril de 2023, altera a Lei Municipal n° 1.123, de 
16 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora;
Já com o parecer favorável de n° 014/2023 da Comissão de Legislação, justiça 
e Redação Final;
Requerimento n° 035/2023, requer votação em regime de Urgência Simples o 
Projeto de Lei n° 09/2023 de autoria da Mesa, este requerimento de autoria da 
Mesa;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
12 – Projeto de Lei n° 020, de 30 de maio de 2023, dispõe sobre a redução da carga 
horária de trabalho, sem redução dos vencimentos do servidor municipal responsável 
por pessoa com necessidades especiais, de autoria do Vereador Policial Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
13 – Requerimento n° 036/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópia integral dos processos administrativos de 
licitação que resultou na contratação de empresas para realização de pavimentação 
asfáltica no Bairro Parque Estoril; cronograma contendo a ordem e o período em que 
as ruas serão asfaltadas, quais são e quais serão ordem completa das ruas; se 
alguma não for asfaltada completa que indica até qual ponto será feito a 
pavimentação; Quem são os fiscais de contratos relativo a execução da obra de 
pavimentação asfáltica no Bairro Parque Estoril, de autoria dos Vereadores Sidinei 
Fontebasse Ferreira – PSC, Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD;
14 – Indicação n° 067/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, indica a disponibilidade de um Caminhão pipa para aguar a Rua João 
Jacinto Garcia (senhor Leca), de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
MDB;
15 – Indicação n° 073/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a troca das 
luminárias queimadas, reparos na parte elétrica na Praça de Lazer do Bairro Santo 
André entre as Ruas Elizeu Sanches e Vitorino Marques, de autoria do Vereador 
Policial Christoffer Jamesson da Silva – PSC;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
16 – Indicação n° 074/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação e ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indica a construção de uma quadra 
poliesportiva na Escola Iraci da Silva Almeida, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - MDB;
17 – Indicação n° 075/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indica a instalação de telas 
na quadra da Escola Municipal Iraci da Silva Almeida (ISA), de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MDB;
18 – Indicação n° 076/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo 
Gerente do Departamento Municipal de Trânsito e ao Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, indica a construção de uma Travessia elevada (faixa elevada) na Avenida 
Domingos Gonçalves Gomes, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos -
PSD;
19 – Indicação n° 078/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, indica um estudo técnico para a possível construção de um ponto de 
capacitação de água do solo, um reservatório que seja licenciado e motorizado para 
abastecer os caminhões pipas do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - MDB;
20 – Moção n° 06/2023, Moção de Aplausos ao Senhor Marcos José Teixeira, 
Digníssimo Presidente do Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Amor da 
Cidade de Barretos – SP, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias –
Solidariedade;
21 – Moção n° 07/2023, Moção de Aplausos ao Senhores Gilmar Harrotte, Nelson 
Gilmar Benites de Araújo, Jairo Alcântara dos Santos, Paulo Rogério de Souza 
Bernardes e Higor Souza Rodrigues, Motoristas do SAMU (Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência), de autoria do Legislativo Municipal;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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