sessao nº 16

APROVADO
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SAIÁDAS SESSÕES
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁR|A DO 3
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores:
Álvaro Ardrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC,
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria Ferreira
Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para Íazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente Luiz Antônio Fernandes
Ribeiro, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n" 0312023,
conforme o Artigo 124 do Regimento lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e
a população presente. lnformou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação.
Na sequ.incia colocou a ata em discussáo e votaÇão, em seguida declarou aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeira Secretária para
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi
passada uma cópia para cada vereador, náo houve correspondências. Em seguida o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente não tendo manifestante, comunicou o
Senhor Presidente que cada vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em
proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido
pela presidência, o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia,
passou então para a ordem do dia. Projeto de Lei n' 037, de 29 de maio de 2023, autoriza a
prorrogação de cessão e posse de área por mais 24 (vinte ê quatro meses) para a Casa Lar
Missionário Coraçáo de Jesus e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já
obteve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua segunda discussão e votaçáo
sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n' 025, de 24 de abril de 2023,
autoriza (! Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 6". da Lei Orçamentária Anual de 2023
de n' 1.304/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua
primeira discussáo e votação foi colocado em sua segunda discussáo falou as vereadoras
Tânia e Edervânia, justificando seu voto em seguida colocou em votaçáo votando contra os
vereadores Alvaro, Edervânia, Tânia e Tiago e votando a favor os vereadores Anderson, lsac,
Christoffer, Sidinei, Rozenir e Paulo, sendo aprovado por maioria de votos; Projeto de Lei n"
020, de 30 de maio de 2023, dispoe sobre a reduçáo da carga horária de úabalho, sem
redução dos vencimentos do servidor municipal responsável por pessoa com necessidades
especiais, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido o
parecer Favorável de n' 0'1712032 da Comissão de Legislaçáo, Justiça e Redaçáo Final, em
seguid a foi I ido a EMENDA MODIFICATIVA N" 01i2023 AO PROJETO DE LEI N' 02012023 DE
. 1I <2./ Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo
Estado do Mato Groso do Sul
0001-29 - Rua Marcíana C, Lemos, 64 - Santos Dumont Z4 Cnpi:01.696
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AUTORIÀ DO VEREADOR CHRISTOFFER JA A RAO
ARTIGO 4", EMENDA DE AUTORIA DA CLJRF, em seguida foi colocado em discussão e
votação sendo aprovada por unanimidade de votos em seguida foi colocado o Projeto de Lei n'
02012023 em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua primeira
discussáo e votação; Projeto de Lei n' 06, de 21 de março de 2023, que dispóe sobre a
implantação do (Programa Médico nos Ceinfs) do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá
outras providências, de autoria do vereador Anderson Arry Januário Guimarâes - PSDB, foi lido
o parecer Favorável de n" 01812032 da Comissáo de Legislaçáo, Justiça e Redação Final, em
seguida foi colocado em discussáo e votaçáo o Projeto de Lei n" 0612023 sendo aprovado por
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votaçáo; Projeto de Lei n" 021, de 13 de
junho de 2023, regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas
do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador Presidente Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB,
após a sua leitura foi Encaminhado para as ComissÕes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental; VETO INTEGRAL AO AUTOGRAFO DE LEI N" 026, DE 24 DE MAIO DE
2023, TNSTALAÇÃO DE RASTREADORES NOS VEICULOS DA ADMTNTSTFnÇÃO PUBLTCA
DO MUNICíPIO, PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA EDERVÂNIA, VETO DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, após a sua leitura foi Encaminhado para as
ComissÕes de Legislação, justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo
regimental; Requerimento n" 04112023, a llustríssima Senhora Nadja de Lima Matias,
Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento com cópia ao Excelentíssimo
Senhor Joáo Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer o extrato de arrecadaçáo
sobre o lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON - do contribuinte Auto Posto
Mutum, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD, foi colocado em discussão
e votaçáo sendo aprovado por unanimidade de votos; lndicaçáo n' 08212023, ao llustríssimo
Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao
Prefeito Munlcipal, solicitando para que seja realizada a manutençáo, reforma ou troca das
portas dos banheiros da escola Extensáo Potreirinho, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira [)ias - Solidariedade, foi colocado em discussão a autora se justificou e em votaçáo foi
aprovado por unanimidade de votos; lndicação n' 08312023, ao llustríssimo Senhor Nizael
Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educaçáo com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando para que seja viabilizado a construçáo da cobertura da quadra
poliesportiva da Escola Alcindo Vicente Ferreira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira
Dias - Solidariedade, foi colocado em discussáo a autora se justificou e em votaçâo foi
aprovado por unanimidade de votos; lndicação n" 08412023, ao llustríssimo Senhor Adir Jorge
Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze e ao Senhor Euro Nunes Varanis Júnior, Superintendente
Regional do Departamento Nacional de lnfraestrutura e Transporte - DNIT - MS, para que seja
realizado estudo técnico para verificar a possibilidade de melhoria na pista do trevo de entrada
da cidade, popularmente chamada de rotatória do Boi, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Dias - Solidariedade, foi colocado em discussão a autora se justiÍlcou e em votação foi
aprovadn por unanimidade de votos; lndicação n" 08512023, ao llustríssimo Senhor Marcos
André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando para que seja viabilizado melhorias na UTI móvel, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, foi colocado em discussáo a autora se juçtificou e em
câmara Muncipalde Ribâs do Rio Pardo
Estâdo do Mato Groso do Sul
Cnpi:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, - Santos Dumont
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Fone: (67)32381470 - camera@ribasd erdo.ms.leP.br
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votaçáo foi aprovado por unanimidade de votos; lndicaçã
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Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário UN icipal de Empree
imoSenhor
ndedorismo
com cópia ao Senhor Rodrigo Carlos, Diretor de Empreendedorismo, para que seja realizado a
instalação de lnternet via WI-FI na Feira Livre da Avenida Nelson Lírio e Reitero as lndicaçôes
03612023 e a 14312021 , de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi
colocado em discussáo a autora se justificou ê em votação foi aprovado por unanimidade de
votos; lndicaçáo n" 08712023, ao llustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do
departamento Municipal de Trânsito, solicitando que seja feito um estudo para que os
semáforos sejam regularizados com um tempo suficiente para que possam por volta de 6
(seis) veiculos antes do sinal fechar, sobretudo, o semáforo localizado na Avenida Aureliano
Moura Brandão esquina com a Avenida Jesuíno Alvares de Barros (rotatória do Supermercado
Costa - Loja 1) de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi colocado em
discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos;
lndicaçáo n" 08812023, ao llustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo SecÍetário
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para quê seja realizada
manutençôes e reparos na Unidades Básicas de Saúde do Município, de autoria da Vereadora
Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi colocado em discussão a autora se justificou e em
votaçáo foi aprovado por unanimidade de votos; lndicação n" 08912023, ao llustríssimo Senhor
Marcos Andre de Melo, DignÍssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando para que seja pago o que dêtermina o Piso Nacional para os Técnicos de
Enfermagem do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi
colocado em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de
votos; lndicaçáo n' 090/2023, ao Excelentíssimo Senhor Joáo Alfredo Danaeze, Digníssimo
Prefeito Municipal, indicando a construção de Ciclovias nas Avenidas Aureliano Moura Brandáo
e JesuÍno Alvares de Barros, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB, foi colocado em discussáo e votaçáo foi aprovado por unanimidade de votos. Terminada
a pauta o Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, flou a vereadora Rozenir,
gostaria de deixar um recado para as pessoas em condições vulnerabilidade, posa está indo
ali no Cras, para receber o seu coberto, você que conhece ou viu uma pessoa nas rua que
esteja precisando de abrigo liga ou envie uma mensagem para plantão inverno da assistência
social eles atende o número (67) 998137705. Não havendo mais manifestante foi encarrada a
presente sessáo. Plenário Milton Gomes Santana, 13_de junho de2023
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Cnpj:01.696.48210001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: (67)32381470 - camaÍa@rib oardo.ms,les.br
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
 
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023 - ÀS 19h00 
HORAS: 
1 – Projeto de Lei n° 037, de 29 de maio de 2023, autoriza a prorrogação de cessão 
e posse de área por mais 24 (vinte e quatro meses) para a Casa Lar Missionário 
Coração de Jesus e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2 – Projeto de Lei n° 025, de 24 de abril de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal 
a alterar o artigo 6°. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
3 – Projeto de Lei n° 020, de 30 de maio de 2023, dispõe sobre a redução da carga 
horária de trabalho, sem redução dos vencimentos do servidor municipal responsável 
por pessoa com necessidades especiais, de autoria do Vereador Policial Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC;
Já com o parecer Favorável de n° 017/2032 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final;
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023 AO PROJETO DE LEI N° 020/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHRISTOFFER JAMESSON DA SILVA – PSC, 
ALTERA O ARTIGO 4°, EMENDA DE AUTORIA DA CLJRF;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
4 – Projeto de Lei n° 06, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a implantação do 
(Programa Médico nos Ceinfs) do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras 
providências, de autoria do vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;
Já com o parecer Favorável de n° 018/2032 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
5 – Projeto de Lei n° 021, de 13 de junho de 2023, regulamenta a concessão de diárias 
no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador 
Presidente Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental;
6 – VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 026, DE 24 DE MAIO DE 2023,
INSTALAÇÃO DE RASTREADORES NOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA EDERVÂNIA, 
VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
Encaminhar para as Comissões de Legislação, justiça e Redação Final para seu 
respectivo parecer no prazo regimental;
7 – Requerimento n° 041/2023, a Ilustríssima Senhora Nadja de Lima Matias, 
Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer 
o extrato de arrecadação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN – do contribuinte Auto Posto Mutum, de autoria do Vereador Álvaro Andrade 
dos Santos - PSD;
8 – Indicação n° 082/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando para que seja realizada a manutenção, reforma ou troca das portas dos 
banheiros da escola Extensão Potreirinho, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade;
9 – Indicação n° 083/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando para que seja viabilizado a construção da cobertura da quadra 
poliesportiva da Escola Alcindo Vicente Ferreira, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade;
10 – Indicação n° 084/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo 
Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze e ao Senhor Euro Nunes Varanis Júnior, Superintendente 
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT – MS, para 
que seja realizado estudo técnico para verificar a possibilidade de melhoria na pista 
do trevo de entrada da cidade, popularmente chamada de rotatória do Boi, de autoria 
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
11 – Indicação n° 085/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando para que seja viabilizado melhorias na UTI móvel, de autoria da Vereadora 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
12 – Indicação n° 086/2023, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de 
Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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Senhor Rodrigo Carlos, Diretor de Empreendedorismo, para que seja realizado a 
instalação de Internet via WI-FI na Feira Livre da Avenida Nelson Lírio e Reitero as 
Indicações 036/2023 e a 143/2021, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - MDB;
13 – Indicação n° 087/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo 
Gerente do departamento Municipal de Trânsito, solicitando que seja feito um estudo 
para que os semáforos sejam regularizados com um tempo suficiente para que 
possam por volta de 6 (seis) veículos antes do sinal fechar, sobretudo, o semáforo 
localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão esquina com a Avenida Jesuíno 
Álvares de Barros (rotatória do Supermercado Costa – Loja 1) de autoria da 
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
14 – Indicação n° 088/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando para que seja realizada manutenções e reparos na Unidades Básicas de 
Saúde do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
15 – Indicação n° 089/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando para que seja pago o que determina o Piso Nacional para os Técnicos de 
Enfermagem do Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
MDB;
16 – Indicação n° 090/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, indicando a construção de Ciclovias nas Avenidas 
Aureliano Moura Brandão e Jesuíno Álvares de Barros, de autoria do Vereador 
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br