sessao nº 22

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ATA DA V]GÉSIMA SEGUNDA ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da
Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamentê sob a
presidência do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais
vereadorês: Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira -
PSC ausente, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB ausente, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo￾secretário, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário ausente, Rozenir Pereira
- PSOL, Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariêdade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em
^ seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para lazer a chamada dos nobres
Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, na ausência do
primeiro Secretário o Senhor Presidente convocou o Verêador Christoffer para assumir a
primeira secretaria, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores
Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre
os homens, assim, atendendo a Resolução n' 03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento
lntêrno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a
presente sessâo". O presidente cumprimentou os vereadores e a populaçâo presente. lnformou
que, de acordo com o Regimento lnterno a ata Íica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestaçâo. Na sequência colocou a ata em discussáo e
votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos, Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario paÍa Íazer a leitura das conespondências recebidas,
não houve coÍrespondências, prosseguiu o senhor Presidente que disse tendo em vista que a
ordem do dia, a pauta foi passada uma ópia para cada vereador. Em seguida o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, não houve manifestante, comunicou
o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em
^ proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido
pela presidência, o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia
passou então passou para a ordem do dia: Projeto de Lei n' 054, de 07 de agosto de 2023,
autoriza a doaçáo de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de
danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já
tendo sua primeira discussão e votaÉo foi colocado em sua segunda e última discussão e
votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei Complementar n" 053, de
03 de agosto de 2023, concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na
forma da Lei Federal n" 14.4U., de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal, foi lido o parecer conjunto favorável de N'.037/2023 das Comissôes de
islação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas,
em seguida foi lida a Emenda ModiÍicativa N"í Ao Projeto De Lei N"53/2023, altera o Artigo
iro, de Autoria das ComissÕes de LJRF e FOSOP, que em discussão e votação foi
unanimidade de votos, Requerimento N'050/2023, Requer Regime de Urgência
Câmerâ Muncipal dê Ribas do Rio Pardo
Estâdo do Mato Groso do Sul
Cnpi:O1.696.42/OO01-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: (67)3238147O - camara(ôribasdoriopardo-ms.les.br
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unanimidade de votos, em seguida foi colocado o Projeto
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aprovado por unanimidade de votos em sua única discussão e votaçâo conforme o
requerimento aprovado urgência; Projeto de Lei n' 050, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras
provídências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer c,onjunto Íavorável de
N".039/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto 050112023 em sua primeira
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n" 048, de 26 de
junho de 2023, dispôe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de
Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o
parecer conjunto favorável de N'.040/2023 das ComissÕes de Legislaçáo, Justiça e Redação
Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto 048112023
^ em sua primeira discussão e votação foi aprovado por maioria de votos, tendo o voto contra do ' Vereador Tiago; Projeto de Lei n' 027, de 08 de agosto de 2023, autoriza a implementação de
transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido o parêcer conjunto favorável de N'038/2023 das
Comissões de Legislaçâo, Justiça e Redaçáo Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas, em seguida a Emenda Modificativa N"í Ao Projeto De Lei N'27/2023, altera o
Artigo quarto de Autoria das Comissões de LJRF e FOSOP, que em discussáo a emenda foi
aprovada por unanimidade de votos, colocado o Projeto O27ll2O23 em sua primeira discussão
e votação foi aprovado por maioria de votos, votando contra os Vereadores Álvaro e Tiago;
Projeto de Lei n" 026, de 08 de agosto de 2023, allera a redação do parágraÍo único do Artigo
2'da Lei Municipal n" 1.262, de 12 de maio de 2022, com a Íinalidade elevar a quantidade
máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio
Pardo - MS, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, já obteve sua
primeira discussão e votaçâo e em sua segunda foi aprovado por unanimidade de votos;
Projeto de Lei n" 024, de 07 de agosto de 2023, dispõe sobre a proibição de alteraçÕes nas
denominaçôes de vias que contenham prédio de órgáo público, três ou mais estabelecimentos
comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo - MS, de
^ autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD, já obteve sua primeira discussão e
votaçâo e em sua segunda foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n" 022, de
01 de agosto de 2023, institui a Carteira de ldentificação de Pessoa c,om Transtomo do
Espectro Autista (Ciptea) residente no Um icpipio de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras
providências, de autoria dos Vereadores: ÁNaro Andrade dos Santos - PSD, lsac Bernardo de
Araújo - PTB e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, já obteve sua primeira discussão e
votação e em sua segunda foi aprovado por unanimidade de votos: Projeto de Lei n' 023, de
01
PSD, já obteve sua primeira discussão e votação e em sua segunda foi aprovado por
imidade de votos; Projeto de Lei n"31, de 22 de agosto de 2023, equipara o salário e a
a horária dos cargos de diretor do departamento de recursos e humanos e de diretor do
departamento de licitação, de autoria da mesa, após sua leitura foi encaminhado para as
Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento n"05112023,
de agosto de 2023, institui o Portal da Transparência Social no Município de Ribas do Rio
rdo - MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos -
Câmara Muncip.l dê Ribas do Rio PaÍdo
Estado do Mato 6Íoso do sul
cnpi:01.696./82/m1-29 - Rua Marciana c. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fonê: (67132381470 - cãmara@ribasdoriopardo.ms.leP.br
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Cârrrtría Muni.igal de Ítitras do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul ú* -'
ao llustríssimo Senhor André de Mello, Digníssimo d requer
informações a respeito da exterminação e conscientizaÉ em relação aos escorpiÕes que
estão surgindo em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB,
em discussão a autora se justificou e em votaçáo foi aprovado por unanimidade de votos:
Requerimento n"052D023, ao llustríssimo Senhor Nizael de Almeida Flôres, Digníssimo
Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a lista de espera de vagas de
alunos da rede municipal de ensino e se há uma construçâo da sede própria para a Escola polo
do Mimoso, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB, em discussão a autora
se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos; lndicaçáo n"11012023, ao
llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
lnfraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicita o reforço na equipe de serviço de
recapeamento e tapa buracos em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta- MDB, em discussão a autora se justiÍicou e em votação foi aprovada por
unanimidade de votos; lndicação n" 11212023, solicita a llustríssima senhora Jaqueline Pereira
^ Arimura, Digníssima Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando vigilante na casa de passagem, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Dias- Solidariedade, em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por
unanimidade de votos; lndicaçâo n" 11312023, ao llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal,
solicita a Realização de uma Operaçâo tapa buracos nas ruas Conceição do Rio Pardo e José
Coleto Garcia, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, em discussão
a autora se justificou e em votaÉo foi aprovada por unanimidade de votos; lndicação
n"114D023, ao llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e lnfraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicita para que seja realizada a
construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva, de autoria da Vereadora
Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi retirada de pauta para correÉo; lndicação n"1'1512023,
ao llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
. 
lnfraestrutura, com ópia para o Prefeito Municipal, solicita para que seja realizada a
' construção de um barracão no Assentamento Modelo, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta - MDB, foi retirada de pauta para correção. Termina a pauta o Senhor Presidente
deixou a palavra livre no grande expediente, falou a Vereadora que disse que seu discurso
sempre é o mesmo porque ando pela cidade e durmo de consciência tranquila e que foram
aprovados 113 cargos para melhoria da cidade em sua prestação de serviço e que a cidade
nâo muda nada e que finalizou lendo um texto título guerreiros, falou o Presidente que
radeceu a presença do Ex. Vereador Linto, não havendo manifestante foi encarrada a
sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 22 de agosto de2023.
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câmaÍa Muncipal de Ribes do Rio
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Fonê; (67)32:|81470 - camara@rib rdo.ms.les.br
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1- Projeto de Lei n° 054, de 07 de agosto de 2023, autoriza a doação de bens móveis 
ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por 
chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2- Projeto de Lei Complementar n° 053, de 03 de agosto de 2023, concede reajuste 
de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal n° 14.434, de 
04 de agosto de 2022, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer conjunto favorável de N°.037/2023 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
Emenda Modificativa N°1 Ao Projeto De Lei N°53/2023, altera o Artigo primeiro, 
de Autoria das Comissões de LJRF e FOSOP;
Requerimento N°050/2023, Requer Regime de Urgência Simples no Projeto de 
Lei Complementar N°053/2023;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
3- Projeto de Lei n° 050, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer conjunto favorável de N°.039/2023 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
4 – Projeto de Lei n° 048, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer conjunto favorável de N°.040/2023 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
5 – Projeto de Lei n° 027, de 08 de agosto de 2023, autoriza a implementação de 
transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do 
Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;
Já com o parecer conjunto favorável de N°038/2023 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
Emenda Modificativa N°1 Ao Projeto De Lei N°27/2023, altera o Artigo quarto de 
Autoria das Comissões de LJRF e FOSOP;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
6 - Projeto de Lei n° 026, de 08 de agosto de 2023, altera a redação do parágrafo 
único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade 
elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no 
Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Vereador Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro – MDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
7 – Projeto de Lei n° 024, de 07 de agosto de 2023, dispõe sobre a proibição de 
alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três 
ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no 
Município de Ribas do Rio pardo – MS, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos 
Santos - PSD;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
8 – Projeto de Lei n° 022, de 01 de agosto de 2023, institui a Carteira de Identificação 
de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) residente no Um icpipio de 
Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo de Araújo – PTB e Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
9 – Projeto de Lei n° 023, de 01 de agosto de 2023, institui o Portal da Transparência 
Social no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria 
dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD;
 
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Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
10 - Projeto de Lei n°31, de 22 de agosto de 2023, equipara o salário e a carga 
horária dos cargos de diretor do departamento de recursos e humanos e de 
diretor do departamento de licitação, de autoria da mesa.
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
11 - Requerimento n°051/2023, ao Ilustríssimo Senhor André de Mello, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde, requer informações a respeito da exterminação e 
conscientização em relação aos escorpiões que estão surgindo em nossa cidade, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
12 - Requerimento n°052/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael de Almeida Flôres, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a lista de 
espera de vagas de alunos da rede municipal de ensino e se há uma construção da 
sede própria para a Escola polo do Mimoso, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta- MDB;
13 - Indicação n°110/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, 
solicita o reforço na equipe de serviço de recapeamento e tapa buracos em nossa 
cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
14 - Indicação n° 112/2023, solicita a Ilustríssima senhora Jaqueline Pereira Arimura, 
Digníssima Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando vigilante na casa de passagem, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
15 - Indicação n°113/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, 
solicita a Realização de uma Operação tapa buracos nas ruas Conceição do Rio 
Pardo e José Coleto Garcia, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias￾Solidariedade;
16 - Indicação n°114/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, 
solicita para que seja realizada a construção de um galpão/abrigo para o setor de 
coleta seletiva, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
17 - Indicação n°115/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
solicita para que seja realizada a construção de um barracão no Assentamento 
Modelo, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;