| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
APROVADO 1de3 -€) ) i:OR UNANIMIDADE NO EXPEDIENTE Ci!trtitrzt tY\LJÍticipitJ cle I'-ibus cl,t P E=ct,-lç ,.le t\l\itLo ÇrosEo clr-t :-t l ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA ORDINÁRA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: Áfuaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rozenir Pereira - PSOL, Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor ^ Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 'a realização da chamada de presença dos parlamentares, na ausência do primeiro Secretário o Senhor Presidente convocou o Vereador Christoffer para assumir a primeira secretaria, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n" 0312023, conforme o Artigo 124 do Regimento lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. lnformou que, de acordo com o Regimento lntemo a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario para fazer a leitura das correspondências recebidas, houve correspondência um ofício sobre audiência pública da Vereadora Edervânia, prosseguiu o senhor Presidente que disse tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, não houve manifestante, comunicou o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia passou então passou para a ordem do dia: Proieto de Lei no 050, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por maioria absoluta de votos, votando contra os Vereadores Álvaro, Paulo Henrique e Tiago; Projeto de Lei n" 048, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já obteve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por maioria absoluta de votos, votando contra os Vereadores Áfuaro e Tiago; Projeto de Lei N".55, de 08 de agosto de 2023, dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá autoria do Executivo Municipa l, foi lido o Parecer conjunto favorável de SALA DAS Câmara Muncipalde Ribas do Rio Pardo Estado do Mato Groso do Sul Cnpi:01.696.48,210ííÍJ.1-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont Ndd 23 Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.les.br l*t W W , -€, Ç#- Página 2 de 3 r-í-!ÍÍ)-'!Íil |Y\urúciyit) de l'.ibzLs do I'.ict Pztrdo N"41l2023 das comissõer'ãã'iJsÍJifiáã::1;1il3"á"h"orçao Finat e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n" 055/2023 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei N"56, de 11 de agosto de 2023, autoriza o poder Executivo Municipal de Ribas Do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer conjunto favorável de N"4212023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n' 056/2023 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei N" 57, de 11 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipa!, foi lido o parecer conjunto favorável de N"4212023 das Comissôes de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n" 05712023 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n" 027, de 08 de agosto de 2023, autoriza a implementação de transporto coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador ChristofL-, Jamesson da Silva - PSC, já obteve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua segunda discussão e votação foi aprovado por maioria absoluta de votos, votando contra os Vereadores Áfuaro e Tiago; Projeto de Lei N"30, de 15 de agosto de 2023, que torna obrigatória a realizafio da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de autoria das vereadoras; Rozenir Pereira- PSOL e Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade, foi lido o parecer conjunto favorável de N"43/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n' 030/2023 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei No28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo - MS e dá outras providências, de autoria dos vereadores; Álvaro Andrade dos santos - PSD, Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, foi lido o parecer conjunto favorável de N"4412023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n" 02812023 em sua primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei no31, de 22 de agosto de 2023, equipara o salário e a carga horária dos cargor de diretor do departamento de recursos e humanos e de diretor do departamento de licitaçãol de autoria da mesa, já com o parecer conjunto favorável de N"45/2023 das ComissÕes de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas, colocado o Projeto de Lei n" 03112023 em sua primeira discussão e votaçâo foi aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei N'032, de 29 de agosto de 2023, que institui a semana Municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental series finais e de Ensino Médio, Públicas e Privadas, de Autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva- PSC, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Resolução no 04, de 29 de agosto de 2023, cria comissão especial para proceder a fiscalização e ao acompanhamento da obra de pavimentação dos bairros Parque Estoril l, ll, lll e lV, de autoria da Mesa, após sua Ieitura foi encaminhdo para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo Estado do Mato Groso do Sul Cnpj:01.696.48,21O0ÍJ.l-29 - Rua Marciana C. Lemos,64- L t/ ,/ úl' Fone: (67)32381470 - \§ APROVADO POR UNANIMIDADE NO EXPEDIENTE de3 DAS §ES§Ô§S fârrrara Muanicipaí de Ítibas c.l€, ftio () E'-íztclo cle tY\zLtu Çrostç-t clr: au1 regimental; lndicação no10612023, ao llustríssimo ao J Digníssimo Superintendente do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize junto aos Órgãos competente do poder executivo para que seja realizados estudos técnicos e adotadas as providencias necessárias a fim de efetuar a duplificação da Br 262 entre os trechos do Km13, em três lagoas/MS e o Km325, em Campo Grande MS, De Autoria do Vereador Christoffer Jamesson Da Silva- PSC, que em discussão o autor se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos; lndicação n'11612023, ao llustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicita com urgência a revitalização do bairro centro velho, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB, em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos; lndicação n"11712023, Ao llustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que disponibilize um profissional psicopedagogo para atender as Escolas Municipal da zona Rural de Autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, que em ,rdiscussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; lndicaçâo n"11812023, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; lndicação n"11912023, ao llustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um barracão no Assentamento Modelo, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; lndicação n"12012023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicito que seja cumprida a Lei Municipal n" 934t2010, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos MaltaMDB, ambas indicações a autora se justificou e em votação separadamente foram aprovadas por unanimidade de votos. Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou a Vereadora Edervânia que relatou sobre a audiência pública em Três Lagoas da BR 262 duplicação e falou sobre as escrituras do Bairro São José. Falou o Vereador Christoffer comentou sobre sua lndicação somente para ganhar força quanto a duplicação da BR 262 e estarmos documentados, falou a Vereadora Rozenir que comentou e parabenizou o Vereador Christoffer pela sua lndicação da duplicação da BR 262 e deu um recado a populaçâo que está sendo feito o atendimento no Posto Central com atendimento Odontológico, finalizou o Senhor Presidente que deu sinal verde sobre a audiência a ser feita a realizar no nicípio, não havendo mais manifestante foi encarrada a presente sessão. M Gomes Santana, 29 de agosto de2023 tPÉ Câmara Muncipalde Rlbas do Rio Pardo Estado do Mato Groso do Sul - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont J +), ^'U I ü "/ Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.les.br d
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 Fone (67) 3238-1470 E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS: 1- Projeto de Lei n° 050, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 048, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual de Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 3 – Projeto de Lei N°.55, de 08 de agosto de 2023, dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer conjunto favorável de N°41/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 – Projeto de Lei N°56, de 11 de agosto de 2023, autoriza o poder Executivo Municipal de Ribas Do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer conjunto favorável de N°42/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei N° 57, de 11 de agosto de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 Fone (67) 3238-1470 E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br Já com o parecer conjunto favorável de N°42/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 – Projeto de Lei n° 027, de 08 de agosto de 2023, autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 - Projeto de Lei N°30, de 15 de agosto de 2023, que torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de autoria das vereadoras; Rozenir Pereira- PSOL e Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade; Já com o parecer conjunto favorável de N°43/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 - Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências, de autoria dos vereadores; Álvaro Andrade dos santos – PSD, Tânia Maria Ferreira Dias- solidariedade e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Já com o parecer conjunto favorável de N°44/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 9- Projeto de Lei n°31, de 22 de agosto de 2023, equipara o salário e a carga horária dos cargos de diretor do departamento de recursos e humanos e de diretor do departamento de licitação, de autoria da mesa. Já com o parecer conjunto favorável de N°45/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 Fone (67) 3238-1470 E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 10 - Projeto de Lei N°032, de 29 de agosto de 2023, que institui a semana Municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental series finais e de Ensino Médio, Públicas e Privadas, de Autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva- PSC; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 11 – Projeto de Resolução n° 04, de 29 de agosto de 2023, cria comissão especial para proceder a fiscalização e ao acompanhamento da obra de pavimentação dos bairros Parque Estoril I, II, III e IV, de autoria da Mesa; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 12 - Indicação n°106/2023, ao Ilustríssimo ao Senhor Euro Nunes Varanis Júnior, Digníssimo Superintendente do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize junto aos Órgãos competente do poder executivo para que seja realizados estudos técnicos e adotadas as providencias necessárias a fim de efetuar a duplificação da Br 262 entre os trechos do Km13, em três lagoas/MS e o Km325, em Campo Grande MS, De Autoria do Vereador Christoffer Jemesson Da Silva- PSC; 13 - Indicação n°116/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicita com urgência a revitalização do bairro centro velho, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; 14 - Indicação n°117/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que disponibilize um profissional psicopedagogo para atender as Escolas Municipal da zona Rural de Autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade; 15 - Indicação n°118/2023, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; 16 - Indicação n°119/2023, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um barracão no Assentamento Modelo, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 Fone (67) 3238-1470 E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 17 - Indicação n°120/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicito que seja cumprida a Lei Municipal n° 934/2010, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB