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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-09-12
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Documents (2)

ata #

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APffiOVADO
POR UNANNMIDANE
NO EXPEDIEHTE
Página I de 2
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ÊENTÊ
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DtA 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das í9h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores:
ÁMaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC,
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário ausente, Rozenir Pereira - PSOL, Tânia Maria
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor
Presidente convidou a Vereadora Edervânia para assumir a primeira secretaria na falta do,-.
primeiro secretário, logo o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária no momento para
iazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos
parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores
Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre
os homens, assim, atendendo a Resolução n" 03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento
lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a
presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. lnformou
que, de acordo com o Regimento lnterno a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e
votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario para fazer a leitura das correspondências recebidas,
não havendo correspondência prosseguiu o senhor Presidente que disse tendo em vista que a
ordem do dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, não houve manifestante, comunicou
o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em
proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido
pela presidência, o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia^
passou então passou para a ordem do dia: Projeto de Lei N" 61, de 11 de setembro de 2023,
autoriza o poder Executivo Municipa! de Ribas Do Rio Pardo- MS a doação de 7 (sete) padrões
de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei N'029, de
12 de setembro de 2023, torna obrigatório a apresentação de relatório bimestral sobre as
em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ribas do Rio
ardo/MS, de Autoria do Vereador Áfuaro Andrade dos Santos- PSD, após sua leitura foi
encaminhado para as ComissÕes Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo
regimental; Projeto de Lei N'032, de 29 de agosto de 2023, que institui a semana Municipal de
voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental series finais e de
Médio, Públicas e Privadas, de Autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva-
, 
já obteve sua primeira discussão e votação passou então para sua segunda discussão e
DAS cÂunRA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont
E-mail: camara@ibasdoriopardo.ms.leg.br /
- MS - CltlPJ: 0r.ó96.482/0001-29
-Fone: (67)3238-1470 - CEP: 79.180--000
site: www.rÍbasdoriopardo.ms.leg.br;f \
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'ado r unanimidade de votos; lndicação n"12112023, Ao llustrÍssimo
o dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Gestáo de Governo,
com cópia para o Prefeito Municipal, indica que seja criado pelo executivo o conselho municipal
de licitação e contrato (CLC) de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos- PSD, que em
discussáo e votaÉo foi aprovada por unanimidade de votos; lndicação n'12712023, Ao
ExcelentÍssimo Senhor Joáo Alfredo Danieze Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário municipal de Obras e lnfraestrutura, para viabilizar construção de estacionamento,
no canteiro central na Avenida Nelson Lírio, entrê a avenida Aureliano Moura Brandão, e rua
Senador Filinto Muller, sentido centro bairro São Sebastião, de autoria do Vereador lsac
Bernardo de Araújo- PTB, foi retirada de pauta pelo autor; lndicação n"12812023, Ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze Digníssimo Prefeito Municipal, solicita que seja
encaminhado à Câmara Municipal o Plano Diretor de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta- MDB, que em discussâo a autora se justificou e em votaçâo foi aprovada por
unanimidade de votos; lndicação n"12912023, Ao llustríssimo ao Senhor Celso Junior,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia para o Prefeito Municipal,
solicita que seja realizado pela Prefeitura um mutirão da iluminação pública de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB, em discussão a autora se justiÍicou e em
votação foi aprovada por unanimidade de votos; lndicação n"13012023, Ao llustríssimo senhor
Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, com cópia para o Prefeito
Municipal, que seja feito estudo para criaçâo de cargos de agente comunitário a partir de
processo seletivo a ser realizado para os cidadãos residentes nos limites geográficos dos
assentamentos em que residem, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira- PSOL, em
discussão a autora se justificou e em votaÉo foi aprovada por unanimidade de votos;
lndicação n"13112023, Ao Excelentíssimo Senhor Marcos André de Melo Digníssimo Secretário
Municipal de Saúde com ópia ao Prefeito Municipal indica a seguinte proposta Raio x portátil e
Laboratório notumo, de Autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, em
discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por unanimidade de votos;
lndicaçâo n"13212023 A Secretária Municipal de Esportes e Turismo, indica a viabilizaçâo de
parque infantil e esportivo, nas associaçôes Melodia, Nossa Senhora das Gragas, Novo Modelo
e Assentamento rurais Mutum e Avaré de autoria do Vereador Anderson Arry Januário
GuimaÉes- PSDB, em discussão e votaÉo foi aprovada por unanimidade de votos. Terminada
a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou a Vereadora
Tânia que parabenizou s Vereadores Rozenir e Anderson pela lndicação e que cobrem para os
Agentes de Saúde nos Assentamentos, falou o vereador Ákaro que o Senhor Prefeito sempre
pregou a moralidade e nada mais justo agora criar a Comissão de Licitação, falou a Vereadora
Rozenir que agradeceu ao Secretário de Obras por ter atendido a reivindicação e agradeceu
também ao Ex. Secretário Lucien por sêmpre ter atendido suas reivindicações, falou a
ereadora Edervânia que o Executivo deve sair do protocolo e colocar em prática porque já
beramos mais de 86 milhÕes em suplementaçÕes, falou o Vereador Luiz que convidou a todos
ra a Audiência sobre a BR 262 no dia 28 de setembro as 18:00hs, não havendo manifestante
foi encarrad nte sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 12 de setembro de
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.69ó.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-147O - CEP: 79.180-000
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E-mail: opardo.ms.leg.br / site: urrw.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
 
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 - ÀS 
19h00 HORAS: 
1 - Projeto de Lei N°61, de 11 de setembro de 2023, autoriza o poder Executivo 
Municipal de Ribas Do Rio Pardo- MS a doação de 7 (sete) padrões de energia 
elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
2 - Projeto de Lei N°029, de 12 de setembro de 2023, torna obrigatório a apresentação 
de relatório bimestral sobre as Obras em andamento ou com prazo de execução 
suspenso no município de Ribas do Rio Pardo/MS, de Autoria do Vereador Álvaro 
Andrade dos Santos- PSD;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
3 - Projeto de Lei N°032, de 29 de agosto de 2023, que institui a semana Municipal 
de ações voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental series 
finais e de Ensino Médio, Públicas e Privadas, de Autoria do Vereador Christoffer 
Jamesson da Silva- PSC;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
4 - Indicação n°121/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, 
Digníssimo Secretário Municipal de Gestão de Governo, com cópia para o Prefeito 
Municipal, indica que seja criado pelo executivo o conselho municipal de licitação e 
contrato (CLC) de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos- PSD; 
5- Indicação n°127/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze Digníssimo 
Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário municipal de Obras e Infraestrutura, para 
viabilizar construção de estacionamento, no canteiro central na Avenida Nelson Lírio, 
entre a avenida Aureliano Moura Brandão, e rua Senador Filinto Muller, sentido centro 
bairro São Sebastião, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo- PTB;
6 - Indicação n°128/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal o 
Plano Diretor de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
7 - Indicação n°129/2023, Ao Ilustríssimo ao Senhor Celso Junior, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia para o Prefeito Municipal, 
solicita que seja realizado pela Prefeitura um mutirão da iluminação pública de autoria 
da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
8 - Indicação n°130/2023, Ao Ilustríssimo senhor Marcos André de Melo, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde, com cópia para o Prefeito Municipal, que seja feito 
estudo para criação de cargos de agente comunitário a partir de processo seletivo a 
ser realizado para os cidadãos residentes nos limites geográficos dos assentamentos
em que residem, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira- PSOL;
9 - Indicação n°131/2023, Ao Excelentíssimo Senhor Marcos André de Melo 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal indica a 
seguinte proposta Raio x portátil e Laboratório noturno, de Autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
10 - Indicação n°132/2023 A Secretária Municipal de Esportes e Turismo, indica a 
viabilização de parque infantil e esportivo, nas associações Melodia, Nossa Senhora 
das Graças, Novo Modelo e Assentamento rurais Mutum e Avaré de autoria do
Vereador Anderson Arry Januário Guimarães- PSDB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
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