sessao nº 28

CAMARA
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ATA DAVGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRN DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana custódio Lemos, 64 - santos Dumont - Ribas do Rio pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a pÍesença dos demais vereadores:
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasáe Ferreira - PSC ausente,
christoffer Jamesson da silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - 
psDB, Edervânia
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB segundo-secretário, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário ausente, Rozenir Pereira - PSOL, Tânia Maria
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB ausente. Constatando a falta
do primeiro Secretário foi convocado o Vereador lsac para assumir a primeira secretaria e o
Vereador Anderson para a segunda secretaria. Logo o senhor Presidenie solicitou ao primeiro
Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realizaSo da chamada de
presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a
paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n' 03t2023, confôrme o Artigo 124 do
Regimento lnterno, sob â proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdadê, declaro
aberta a presente sessão'. O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente.
lnformou que, de acordo com o Regimento lnterno a ata Íica à disposiçao dos nobres
vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na seqúência colocou a
ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada poi unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario para fazer a leitura das
correspondências recebidas, foi lido o ofício da vereadora Edervânia que parabenizou os
Conselheiros Tutelares eleitos, em seguida disse o Senhor Presidente que 
'apresenta 
uma ratificação na comissão de Legislaçáo, onde o Vereador paulo passou a íazet parte da primeira secretaria desde o dia 01 de agosto de 2023 nâo podendo fazer parte da citada comissâo, portanto fica ratiÍicado em suas assinaturas até a presente data, logo o senhor
Presidente deixou em abêrto a vaga de membro da Comissáo de Legislação manifestou o
Vereador Álvaro Andrade dos Santol - PSD e em discussão e votaÉo fói apiovado seu nome
por maioria de votos votando contra somente o Vereador AndersoÁ então ioi homologado na
citada comissão, prosseguiu o senhor presidente que disse tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi passada uma cópia para cada veieador. Em seguida o Senhor presidente
deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifeJtante, comunicou o Senhor
Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua
exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o
senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ord'em do dia passou então passou
para a ordem do dia: Projeto de Lei N' 067, de 26 de setembro de 2023, dispôe sobre a doação de terrenos urbanos do Baino São José e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as comissões para seus respectivos parecêres.no prazo regimental; projeto de Lei N. 069, de 1g de maio de 2023, dispõe sobre a
desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências, de
E-mail: camara
Câmâra Municipal de Ribas do Rio pardo 
- MS - CNPJ: 01.ó96.4t2l0001-29
Rua MaÍciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumonr - Fone: (67) 3238-1420 CEp:79.tE0_000
MUNICIPAL DE gAS DO nlo PANOO
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autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para seus
respectivos pare@res no prazo regimental; Projeto de Lei N' 069, de 29 de setembro de 2023,
autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza
tributária e não tributária, por meio de operaçÕes de cartão de débito, crédito instituídos pelo
Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que fOrneçam
esses tipos de serviços financeiros e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal,
após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo
regimental, Projeto de Lei N' 072, de 29 de setembro de 2023, estima a Receita e fixa a
delpesa do Município de Ribas do Rio Pardo - MS para o Exercício Financeiro de 2024, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para
as Comissões para seus respectivos pareceÍes no prazo regimental; Projeto de Complementar
N" O7O, de 29 de setembro de 2023, institui a revisão do Plano Diretor Participativo do
Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para seus respectivos
pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei N"033, de 18 de setembro de2023, autoriza^
iroder Executivo a criar o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos no Município de Riba"
do Rio Pardo- MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, já obteve
sua primeira discussão e votaçáo e colocado em sua segunda e última discussáo e votação foi
aprwado por unanimidade de votos: Projeto de Lei N" 038, de 03 de outubro de 2023, altera a
Lei Municipal n" 1.337, de 29 de junho de 2023,e a Emenda lmpositiva n" O21Do23daLei
Orçamentària Municipal anual n" 1 .3O4, de í4 de dezembro de 2022, de autoria da Vereadora
Edêrvânia dos Santos Malta - MDB, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para
seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lêi N" 039, de 03 de outubro de
2023, crià a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o
exercício e a prática da atividade denominada "Prova do Laço' consistente em-Laço Comprido
(Tiro de t-açô; e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do
àatrimônio úuiricipat, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva - PSC'
após sua leitura foi encaminhado para as Comissôes para seus respectivos pareceres no prazo
regimental; Requerimento N' 062023, requer a Mesa a votaçâg em Regime de urgência
Siírples ao projeto de Lei n' 037D023, de autoria dos vereadores Alvaro Andrade dos Santos
- 
pàO e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, este Requerimento de autoria do Vereador Álvarq
Andrade doJ Santos - PSD, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
'
votos; Requerimento N" cF,3t2023, reitera o requerimento n" 05212023, onde requeremos
informaçõei sobre a lista de espera de vagas de alunos na rede de ensino Municipal ao
llustríssímo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação
com úpia ao Prefeito Municipal, dê autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB,
que em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por unanimidade de votos;
Êequerimento N' 064/2023, ào Excelentíssimo senhor João Athedo Danieze, Digníssimo
preieito Municipal, requer informaç6es sobre a divulgaçáo periodicamente dos informativos
sobre o andamento das Obras no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos
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CAMARA
MUNICIPAL DE
RIBAS DO PIO PAROO
Malta MDB, que em discussão a autora se iustificou e em votaçâo foi aprovado por
unanimidade de votos, lndicação N" 14512023, ao llustríssimo senhor Antônio Rodrigues da
Silva, Digníssimo Secretário de Obras e lnÍraes trutura e ao llustríssimo Senhor Marcos André
de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Prefeito
icipal, que seja realizada a Limpeza nos Parques e Praças Públicas da Cidade, de autoria
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01,69ó..1t2l0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos. 64 - Safios Dumo - Fone: (67) 3238-1470 CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms-l r / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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APR.OVADO
POR UNANi[TIDADE
NO EXPEDIENTE
SALA DAS SESSÕes CAMARA
MUNICIPAL DE
RIBAS RO RIO PANDO
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da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, que em d ue
em votaçáo foi aprovado por unanimidade de votos; lndicaçâo N" 14712023, Ao llustríssimo
Senhor Karyston Adriel Machado da Costa, Digníssimo Coordenador Estadual de Vigilância em
Saúde Ambiental com cópia ao CVA e a Diretoria de Vigilância Sanitária do Município de Ribas
do Rio Pardo - MS, solicitando a realização de uma cooperação técnica para desenvolver
açÕes de controle de escorpiões, de autoria da Vereadora Tánia Maria Ferreira Dias￾Solidariedade, que em discussâo a autora se justificou e em votação foi aprovado por
unanimidade dê votos; lndicaçâo N" 148/2023, A llustríssima Senhora Maryane Hirahata
Shiota, Digníssima Secretária Municipal de Saúde com ópia ao Prefeito Municipal, reitera a
lndicação n' 059/2023 sobre os bebedouros da Unidade Básica de Saúde, de autoria da
Vereadora Tânia Maria Feneira Dias- Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e
em votaçâo foi aprovado por unanimidade de votos; lndicaçâo N" 14912023, Ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o fomecimento de
água e energia elétrica para a população que habita a ocupação próxima ao Jardim das
palmeiras, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, que em v discussão a autora se justificou e em votaÉo foi aprovado por unanimidade de votos; Moção
N' 01412023, de Congratulaçôes ao llustrÍssimo Senhor Danilo da Silva Porto, Bravo Guerreiro
da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo - MS, pela Promoção Extraordinária por
ato de bravura, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em
discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Terminada a pauta o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou a Vereadora Edervânia que
parabenizou os Conselheiros Eleitos e lembrou do Outono Rosa e alertou as mulheres sobre o
exame da mama, em seguida falou o Vereador Luiz que tambem registrou os parabéns aos
Conselheiros eleitos e convidou os Vereadores a se fazer presente quinta-feira com a
palestrante Katia da Empresa Suzano nesta Casa, não havendo manifestante foi encerrada a
presente sessão. Plenário Mihon Gomes Santana, 03 de outubro de2023.
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pârdo - MS - CNPJ: 01.69ó.,182/fi101-29
Rua Marciana Cuslódio Lemos.64 - Santos Dumont Fone: (67) 3238- 1470 - CEP: 79.1E0-000

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Fone (67) 3238-1470
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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023 - ÀS
19h00 HORAS:
1 - Projeto de Lei N° 067, de 26 de setembro de 2023, dispõe sobre a doação de 
terrenos urbanos do Bairro São José e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
2 - Projeto de Lei N° 068, de 18 de maio de 2023, dispõe sobre a desapropriação 
amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
3 - Projeto de Lei N° 069, de 29 de setembro de 2023, autoriza o Município de Ribas 
do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza tributária e não 
tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito instituídos pelo Banco 
Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam 
esses tipos de serviços financeiros e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
4 - Projeto de Lei N° 072, de 29 de setembro de 2023, estima a Receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício Financeiro de 
2024, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
5 - Projeto de Complementar N° 070, de 29 de setembro de 2023, institui a revisão do 
Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
6 - Projeto de Lei N°033, de 18 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a 
criar o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos no Município de Ribas do Rio 
Pardo- MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
7 - Projeto de Lei N° 038, de 03 de outubro de 2023, altera a Lei Municipal n° 1.337, 
de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 021/2023 da Lei Orçamentária 
Municipal anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta – MDB;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
8 - Projeto de Lei N° 039, de 03 de outubro de 2023, cria a modalidade esportiva e 
autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da 
atividade denominada “Prova do Laço” consistente em Laço Comprido (Tiro de Laço) 
e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio 
Municipal, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva - PSC;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
9 - Requerimento N° 062/2023, requer a Mesa a votação em Regime de Urgência 
Simples ao Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria dos vereadores Álvaro Andrade 
dos Santos – PSD e Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, este Requerimento de autoria 
do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
10 - Requerimento N° 063/2023, reitera o requerimento n° 052/2023, onde 
requeremos informações sobre a lista de espera de vagas de alunos na rede de 
ensino Municipal ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo 
Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, de autoria da 
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
11 - Requerimento N° 064/2023, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a divulgação periodicamente 
dos informativos sobre o andamento das Obras no Município, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - MDB;
12 - Indicação N°145/2023, ao Ilustríssimo senhor Antônio Rodrigues da Silva, 
Digníssimo Secretário de Obras e Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Marcos 
André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao 
Prefeito Municipal, que seja realizada a Limpeza nos Parques e Praças Públicas da 
Cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB;
13 - Indicação N° 147/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Karyston Adriel Machado da 
Costa, Digníssimo Coordenador Estadual de Vigilância em Saúde Ambiental com 
cópia ao CVA e a Diretoria de Vigilância Sanitária do Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS, solicitando a realização de uma cooperação técnica para desenvolver ações 
de controle de escorpiões, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias￾Solidariedade;
14 - Indicação N° 148/2023, A Ilustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota, 
Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, reitera a
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000 
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
Indicação n° 059/2023 sobre os bebedouros da Unidade Básica de Saúde, de autoria 
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
15 - Indicação N° 149/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento de água e energia elétrica 
para a população que habita a ocupação próxima ao Jardim das palmeiras, de autoria 
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
16 - Moção N° 014/2023, de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Danilo da Silva 
Porto, Bravo Guerreiro da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo - MS, pela 
Promoção Extraordinária por ato de bravura, de autoria do Vereador Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC;