sessao nº 34

APROVADO
POR UNAN!T,IIDAT}E
NO EXPEDIEI{TE
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cÂuaRA srssÕrs MUNICIPAL DE
RIBAS DO RK' PARDO
ESiDENTE
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTE SCSSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Aos quatoze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no PIenário da
Câmara Municipa!, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a
presidência do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC vice￾presidente , Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB
ausente, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rozenir Pereira - PSOL segunda secretária, Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Logo o senhor .7 Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para Íazer a chamada dos nobres Vereadores. Após
\-, a realizaçâo da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número Iegal, invocando a
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n"
0312023, conforme o Artigo 124 do Regimento lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os
vereadores e a população presente. lnformou que, de acordo com o Regimento lnterno a ata
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretario para tazer a leitura das correspondências recebidas não houve correspondências,
prosseguiu o senhor Presidente que disse tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi
passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra
livre no pequeno expediente, comunicou o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do
dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas
demais pelo tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante o senhor presidente
consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia passou então passou paÍa a ordem do
- dia: Projeto de Lei N' 076, de 27 de outubro de 2023, institui o programa Auxílio-Babá, e dá
- outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o o Parecer Favorável de n"
7712023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi lida a Emenda Modificativa n" 01 ao
projeto de lei n"7612023, que altera os artigos 2" 4" e 6', esta emenda de autoria da comissão
de legislação, iustiça e redação final, em discussão e votação a Emenda foi aprovada por
unanimidade de votos, colocado o Projeto de Lei 07612023 em sua primeira discussão e
votação foi aprovado por Maioria simples de votos votando contra somente os Vereadores
Sidinei e Paulo Henrique; Projeto de Lei N" 04712023 de 07 de outubro de 2023, institui o mês
"novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da
saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de autoria da Vereadora
Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade, foi lido o Parecer Favorável de n" 7812023 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Serviços
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e Obras Públicas, colocado o Projeto 04712023 em sua primeira discussâo e votaçâo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.48210001-29
Rua Marciana Custódio Lemos. 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail : camara@nbasdoriopardo.m s. I eg.br / s ite : www. ri .ms.leg.br rf
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d de votos; Projeto de Lei N' 080/2023 de 09 de novembro de
23, di sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da
Organização não governamental anjos que protegem - ONG e determina outras providências,
de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei N'081/2023
de í3 de novembro de 2023, altera parcialmente as Leis Municipais n"s. 1.26212022 e
1.35112023, e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi
encaminhado para as Comissões Permanentes para seus respectivos pâreceres no prazo
regimental; Projeto de Lei N" 49, de 14 de novembro de2023, fixa os subsídios do Prefeito do
Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima
legislatura (2025-2028) de autoria da mesa da CMRRP, após sua leitura foi encaminhado para
as Comissões Permanentes para seus respectivos pare@res no prazo regimental; em seguida
foram lidos todas as reivindicaçôes da Vereadora Edervânia separadamente a seguir:
Requerimento N'7412023, Ao llustríssimo Senhor Marcos André de Melo Secretário Municipal
de Empreendedorismo (SEMP), com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobrea
existência de p§etos para a construçâo de parques urbanos em nossa cidade, de autoria r,-
Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; Requerimento N" 7512023, A llustrÍssima
Senhora Jaqueline Arimura Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
(SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações das ações e medidas que estão
sendo tomadas pelo Executivo em relaçâo à invasão de áreas da União, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; Índicação N'169/2023, Ao llustríssimo Senhor
Nizael Flores de Almeida, llustríssimo Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao
Prefeito Municipal, Reitero a indicaçáo que solicita a liberação antecipada dos alunos antes do
término das aulas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; lndicação
N"17012023, Ao llusúíssimo Senhor Vinicius Massaranduba, Digníssimo Diretor do Meio
Ambiente, com cópia ao llustríssimo Senhor Antônio Celso Rodrigues Silva Junior, Digníssimo
Secretário Municipal de lnfraestrutura Pública e com cópia ao Prefeito Municipal, reitero pedido
já feito quanto ao estudo para construção de um horto florestal em área entre os bairros altos
do Estoril e Jardim dos Estados, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
lndicação N"17212023, A llustríssima Senhora Jaqueline Arimura, DignÍssima Secretária
Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, Reitera a
indicação solicitando o estudo para o aumento da quantidade de conselheiros tutelares, ^
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; lndicação N'173/2023, Ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze Digníssimo Prefeito Municipal, indica a criação de
um abono salarial mensal aos servidores públicos Municipais, de autoria da Vereadora
Edervânia dos Santos Malta- MDB, em discussão a autora justiÍicou todas e em votação foram
aprovadas por unanimidade de votos separadamente; lndicação N"17112023, Ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao
llustríssimo Senhor Maestro Dione Tavares Digníssimo diretor de Cultura, solicita ao Nobre
Prefeito a viabilizaçáo para o show principal para a "Marcha para Jesus" de autoria do Vereador
Christoffer Jamesson da Silva PSC, que em discussáo o autor se justificou e em votação foi
aprovada por unanimidade de votos. Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra
livre no grande expediente, falou os Vereadores Álvaro, Edervânia e Tânia sobre vários
assuntos, Íiscalização do asfalto do Estoril, resposta da Vereadora Tânia sobre o contrato que
a Empresa náo fornecêu e vão tomar providências, falaram também sobre a drenagem e
Câmara Municipal de Ribas do Rio l'>ardo - MS - CNPJ: 0l .ó9ó.{82/0001 -29
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calçadas que não foram arrumadas e chega ser cansativo as , falou
o Vereador Paulo que pediu para os Vereadores repensarem sobre a votação do Projeto
auxílio babá na sua segunda votaÉo, falou o Vereador Tiago que nâo se conforma que a
Prefeitura tem 117 milhôes em caixa e ter que financiar 55 milhões para esta construçâo do
asfalto do Estoril endividando o Município e agradeceu a todos que fizeram suas orações
enquanto estava internado, falou o vereador Christoffer que lembrou que o Ministério Público
tem o auxílio creche, falou a Vereadora Rozenir que agradeceu o apoio sobre a marcha para
Jesus e finalizou o Senhor Presidente que alertou sobre o covid e suas prevençôes, náo
havendo mais manifestante foi encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana,
14 de novembro de2023.
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Câmarâ Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 0l .696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-147 0 CEP: 79.1 80-000
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS – CNPJ: 01.696.482/0001-29
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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 
ÀS 19h00 HORAS: 
1- Projeto de Lei N° 076, de 27 de outubro de 2023, institui o programa Auxílio￾Babá, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Favorável de n° 77/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços 
e Obras Públicas;
EMENDA MODIFICATIVA N°1 AO PROJETO DE LEI N°76/2023, QUE 
ALTERA OS ARTIGOS 2° 4° E 6°, ESTA EMENDA DE AUTORIA DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2- Projeto de Lei N° 047/2023 de 07 de outubro de 2023, institui o mês “novembro 
Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da 
saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de autoria 
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade;
Já com o Parecer Favorável de n° 78/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços 
e Obras Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
3- Projeto de Lei N° 080/2023 de 09 de novembro de 2023, dispõe sobre parceria 
na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não 
governamental anjos que protegem - ONG e determina outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental;
4- Projeto de Lei N° 081/2023 de 13 de novembro de 2023, altera parcialmente 
as Leis Municipais n°s. 1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providencias, de 
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental;
5- Projeto de Lei N° 49, de 14 de novembro de 2023, fixa os subsídios do Prefeito 
do Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município 
para a próxima legislatura (2025-2028) de autoria da mesa da CMRRP;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS – CNPJ: 01.696.482/0001-29
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Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental;
6- Requerimento N° 74/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo 
Secretário Municipal de Empreendedorismo (SEMP), com cópia ao Prefeito 
Municipal, requer informações sobre a existência de projetos para a construção 
de parques urbanos em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta- MDB;
7- Requerimento N° 75/2023, A Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura 
Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com 
cópia ao Prefeito Municipal, requer informações das ações e medidas que estão 
sendo tomadas pelo Executivo em relação à invasão de áreas da União, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB;
8- Indicação N°169/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao Prefeito 
Municipal, Reitero a indicação que solicita a liberação antecipada dos alunos 
antes do término das aulas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta- MDB;
9- Indicação N°170/2023, Ao Ilustríssimo Senhor Vinicius Massaranduba,
Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Antônio 
Celso Rodrigues Silva Junior, Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura 
Pública e com cópia ao Prefeito Municipal, reitero pedido já feito quanto ao 
estudo para construção de um horto florestal em área entre os bairros altos do 
Estoril e Jardim dos Estados, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta- MDB;
10- Indicação N°171/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Maestro Dione 
Tavares Digníssimo diretor de Cultura, solicita ao Nobre Prefeito a viabilização 
para o show principal para a “Marcha para Jesus” de autoria do Vereador
Christoffer Jamesson da Silva PSC;
11- Indicação N°172/2023, A Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, 
Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com 
cópia ao Prefeito Municipal, Reitera a indicação solicitando o estudo para o 
aumento da quantidade de conselheiros tutelares, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta- MDB;
12- Indicação N°173/2023, Ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze 
Digníssimo Prefeito Municipal, indica a criação de um abono salarial mensal aos 
servidores públicos Municipais, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta- MDB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS – CNPJ: 01.696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont – Fone: (67) 3238-1470 – CEP: 79.180-000
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