sessao nº 4

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Estade de Mate Gresse de Si, 
Ata da Quarta Sessão Ordinária 
Ata da 4° Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020. Aos dezessete dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos 
Dumont— Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h0Omin, sob a 
presidência do Vereador CarlosCesarLopes -PL,com a presença dos seguintes vereadores: 
AndersonArry Januário Guimarães — PATRI, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, Lourenço José da 
Silva —PL,Lucimar Rosa de Campos — PATRI, Nayara Oliveira Pereira — PSB, Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro — PTB, Paulo Sézio Machado — PMDB e Sebastião RobertoCollis— PMDB. Os 
vereadores (as) Paulo Henrique Pereira da Silva —PLeSoniaMaria de Oliveira Passos — PSDB, 
estiveram ausente à presente sessão por motivos maiores. Após a chamada de presença dos 
parlamentares, o Presidente Interino, CarlosCesarLopes, assim disse: "Senhores vereadores, 
havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, 
atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da democracia, da liberdade, 
declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da Casa Exercício 2020". 
Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo com o Regimento 
Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para 
qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O Presidente da mesa 
solicitou a Primeira Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura das 
correspondências do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador. 
Não havia correspondências. O Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente. Não 
havendo manifestantes o Presidente passa para ordem do dia, o Presidente pede para Primeira 
Secretária, vereadora, Fabiana Silveira Galvão — PATRI, fazer a leitura do Projeto de Lei n° 19, de 
01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências 
(Maurício Santino deGoes),de autoria do Executivo Municipal. A presidência abre para discussão 
e votação, em seguida aprovado por unanimidade de votos em sua segunda e última discussão e 
votação. Leitura do Projeto de Lei n° 01, de 17 de março de 2020, institui o Programa de proteção 
de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município de Ribas do Rio Pardo — MS, de 
autoria do vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — PTB. A presidência disse estar 
encaminhando cópias as comissões permanentes para seus respectivos pareceres em prazo 
regimental. Leitura do Projeto de Lei no 02, de 17 de março de 2020, institui o Programa Tempo de 
Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência 
doméstica e grupos reflexivos de homens, no Município de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria do 
vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — PTB. A presidência disse estar encaminhando cópias as 
comissões permanentes para seus respe tivos pareceres em prazo regimental. Leitura da Indicação 
n° 015/2020, indica ao E.celcentís mo Senhor PauloCesarLima Silveira, Digníssimo Prefeito 
Municipa e ao Ilustríssimo orNilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e I i. ura s. citando a viabilização de cascalhamento no trecho BR 262 até o 
Balneár. unicípio, d9itoria p Vereador Paulo Sézio Machado — MDB. 
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L , 64 - Santos Dumont -Fone(67) 3238-1470 / 3238-15 
CEP: 79.180-000 
o Rio Pardo — MS E-mail: camararrpms©gmail.com 
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Leitura do Requerimento Verbal n° 01/2020. A presidência abre para discussão e votação o presente 
requerimento, em seguida aprovado por unanimidade de votos. Leitura da Indicação n° 015/2020, 
indica ao Excelentíssimo Senhor PauloCesarLima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao 
Ilustríssimo Senhor Nilson Pereira de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, solicitando a viabilização de cascalhamento no trecho BR 262 até o Balneário 
Mantena em nosso Município, de autoria do Vereador Paulo Sézio Machado — MDB. A presidência 
abre para discussão e votação, o Presidente declara a palavra com o vereador autor, que foi à tribuna 
justificar sua proposição, em seguida a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da 
Indicação n° 016/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor JamilsonName,Digníssimo Deputado 
Estadual, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Murilo Zauith, Digníssimo Secretário Estadual de Obras 
do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando patrolamento na estrada MS 340 no percurso de 
Ribas do Rio Pardo — MS a Usina Hidrelétrica Mimoso e a manutenção nas pontes dos córregos 
Engano, SãoFelixe Barreiro, de autoria do Vereador Lourenço José da Silva —PL.A presidência 
abre para discussão e votação, o Presidente declara a palavra com a vereadora Nayara de Oliveira 
Pereira — PSB, que foi a tribuna e demonstrou apoio a proposição do nobre vereador, em seguida a 
mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Indicação n° 017/2020, indica a 
Ilustríssima Senhora Helenice Regina de Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde, 
solicitando a possibilidade de instalação de trocadores de fraldas nas unidades de saúde do nosso 
Município, de autoria do VereadorAndersonArry Januário Guimarães — PRP. A presidência abre 
para discussão e votação, em seguida a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Não 
havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixa a palavra livre no grande expediente. O 
Presidente fez o uso da palavra e parabenizou o Prefeito Municipal pela sua atitude, ao suspender as 
aulas no município, devido ao coronavírus (COVID-19). Não havendo mais manifestanç o 
Presidente às 19 horas e 48 minutos declara encerrada a presente sessão. PlenárioMilt 
Santana, 17 de março de 292.0. 
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Rua Marciana Costa Lemos, 64 - SantosDumont- Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — 
CEP: 79.180-000 
Ribas do Rio Pardo — MSE-mail: camararrpms@gmail.com 

 
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 19, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação 
de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Goes), 
de autoria do Executivo Municipal; 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 01, de 17 de março de 2020, institui o Programa de 
proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município 
de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro -PTB; 
 
Encaminhar para às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 02, de 17 de março de 2020, institui o Programa Tempo 
de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e 
responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de 
homens, no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do vereador Luiz 
Antônio Fernandes Ribeiro -PTB; 
 
Encaminhar para às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
4 – Indicação n° 015/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima 
Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Nilson Pereira 
de Góis, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando 
a viabilização de cascalhamento no trecho BR 262 até o Balneário Mantena em 
nosso Município, de autoria do Vereador Paulo Sézio Machado - MDB;
5 – Indicação n° 016/2020, indica ao Excelentíssimo Senhor Jamilson Name, 
Digníssimo Deputado Estadual, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Murilo 
Zauith, Digníssimo Secretário Estadual de Obras do Estado de Mato Grosso do 
Sul, solicitando patrolamento na estrada MS 340 no percurso de Ribas do Rio 
Pardo – MS a Usina Hidrelétrica Mimoso e a manutenção nas pontes dos 
córregos Engano, São Felix e Barreiro, de autoria do Vereador Lourenço José 
da Silva - PL;
6 – Indicação n° 017/2020, indica a Ilustríssima Senhora Helenice Regina de 
Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde, solicitando a 
possibilidade de instalação de trocadores de fraldas nas unidades de saúde 
do nosso Município, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães 
- PRP;