sessao nº 37

APRovnDo
POR UNANI MIOADE
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cÂueRA
MUNICIPAL DE
RIBAIS DO RIO PARDC'
sessÃo onornÁntl Do DrA os DE DEZEMBRo DE 2023.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo,
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores:
ÁMaro Andrade dos Santos - PSD, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC vice-presidente ,
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, Paulo Henrique Pereira da Silva -
\., MDB primeiro secretário, Rozenir Pereira - PSOL segunda secretária, Tânia Maria Ferreira
Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Logo o senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário para Íazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a realização da
\-, chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -
MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza
da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n" 0312023, conforme o
Artigo 124 do Regimento lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da
liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a
população presente. lnformou que, de acordo com o Regimento lnterno a ata fica à disposição
dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência
colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario parafazer a leitura das
correspondências recebidas não houve correspondências, prosseguiu o senhor Presidente que
disse tendo em vista que a ordem do dia a pauta exclusiva matéria Orçamentária foi passada
uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no
pequeno expediente, comunicou o Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia
somente se manifestará em proposiçâo de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas
v demais pelo tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante o senhor presidente
consultou ao plenário se passaria paÍa a ordem do dia passou então para a ordem do dia:
Projeto de Lei No 072, de 29 de setembro de 2023, estima a Receita e fixa a despesa do v Município de Ribas do Rio Pardo - MS para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o o Parecer Favorável de no 8712023
da Comissâo de Legislação, Justiça e Redação Fina! e da Comissão de Finanças e
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas juntamente inseridas as emendas modificativas n"01
ao projeto de lei n"072 de 29 de setembro de 2023, de autoria da comissão de Legislação,
justiça e redação final; emendas supressivas n'01 ao Projeto de Lei n"072 de 29 de setembro
de 2023, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação final; emendas aditivas n'01
ao projeto de lei n"072 de 29 de setembro de 2023, de autoria da comissão de Iegislaçâo,
justiça e redação final, em seguida foram colocadas as Emendas em discussão
separadamente, aonde houve somente uma subemenda de autoria do Vereador Christoffer
Jamesson da Silva - PSC requerendo a alteração da emenda que modificou o Artigo 7" onde
era 5o/o por cento da dotação passou a ser 10% por cento foi acatada a subemenda e em
discussão e votação foi aprovada por maioria simples de votos, votando contra os Vereadores
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone: (67) 3238-1470 - CEP: 79.180-000
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
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MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO
Álvaro, Edervânia, Tânia e Tiago, votando a favor os Vereadores Anderson, lsac, Christoffer,
Sidinei, Paulo Henrique e Rozenir, as demais Emenda foram aprovadas por unanimidade de
votos, em seguida foi colocado o Projeto de Lei n' 07212023 em discussâo e votação foi
aprovado junto com as emendas já aprovadas por maioria de votos em sua primeira discussão
e votação, votando a Íavor os Vereadores Anderson, Christoffer, lsac, Paulo Henrique, Rozenir
e Sidinei, votando contra os Vereadores Ákaro, Edervânia, Tânia e Tiago. Terminada a pauta o
Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente e convocou os Vereadores para
uma Sessão extraordinária para o dia 12 às í8:30hs, falou a Vereadora Edervânia que falou
sobre o valor em caixa do Executivo Municipal com três anos de mandato c.ada vez pior nada
se fez, não havendo mais manifestante o Senhor Presidente encerrou a Sessão Plenário Milton
Gomes Santana, 05 de dezembro de2023.
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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - 
ÀS 19h00 HORAS: 
1- Projeto de Lei N° 072, de 29 de setembro de 2023, estima a Receita e fixa a 
despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício Financeiro 
de 2024, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Favorável de n° 87/2023 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamentos, 
Serviços e Obras Públicas;
EMENDAS MODIFICATIVAS N°01 AO PROJETO DE LEI N°072 DE 29 DE
SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
EMENDAS SUPRESIVAS N°01 AO PROJETO DE LEI N°072 DE 29 DE 
SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
EMENDAS ADITIVAS N°01 AO PROJETO DE LEI N°072 DE 29 DE 
SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;