sessao nº 5

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NO EXPEDIENTE
MUNICIPAL DAS
RIBAS DO RIO
ATA DA QUTNTA SESSÃO ORDINÁRh DO DrA 26 DE MARçO DE 2024.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da
Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio
Pardo, Estado de Mato Grosso do Su!, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a
presidência Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - PSDB, com a presença dos demais
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD, Christoffer Jamesson da Silva - PSC,
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Edervânia dos Santos Malta - MDB, lsac
Bernardo de Araújo - PTB, Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB primeiro secretário, Rozenir
Pereira - PSOL segunda secretária ausente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tânia Maria
Ferreira Dias - Solidariedade e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Logo o senhor Presidente
convocou o Vereador lsac para assumir a primeira secretaria na falta da secretária atual, em
seguida solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, disse: "Senhores
Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre
os homens, assim, atendendo a Resolução no 0312023, conforme o Artigo 124 do Regimento
lnterno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a
presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. lnformou
que, de acordo com o Regimento lnterno a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestação, na sequência colocou a ata em discussão e
votação em seguida declarou aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor
Presidente com a permissão do plenário se ausenta da Presidência e convoca o vice
presidente Vereador Sidinei para assumir no momento os trabalhos sendo que tem matéria
direta a sua pessoa como Presidente impedindo o mesmo fazer sua deliberação, assumiu o
vice presidente Sidinei que solicitou ao Primeiro Secretario para Íazer a leitura das
correspondências recebidas em especial a Denúncia de cassação do Vereador Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro, foi lido o processo de cassação mediante ao despacho da Assessoria
Jurídica da Casa onde pede o Arquivo do processo por se encontrar ilegal devida a matéria já
estar tramitando no Ministério Público e demais citadas no despacho, em seguida o Presidente
no momento determinou a Secretaria da Casa para o Arquivo da Denúncia, logo convidou o
Presidente atual Vereador Luiz para assumir seu lugar de origem, retornando pediu ao
secretário para Íazer a leitura do ofício n" 0112024 da Energisa resposta, não havendo mais
correspondência prosseguiu o senhor Presidente que disse tendo em vista que a ordem do dia
a pauta foi passada uma copia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a
palavra livre no pequeno expediente, comunicou o Senhor Presidente que cada vereador na
ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo
regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, falou a vereadora Edervânia
que apresentou um requerimento verbal solicitando informações da cobertura das
arquibancadas do Estádio MunicipalArgeu Silveira Lima, o qual foi acatada pela Mesa, falou o
Vereador Sidinei que apresentou uma lndicação verbal solicitando ao Secretário Municipal de
Obras a operação tapa buracos no Bairro Cohab Velha, foi acatada pela Mesa, não havendo
mais manifestante o senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia
Câmara Municinal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPJ: 01.696.48210(Xll-Í+
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APROVADO
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m dia: Projeto de Lei No14, de 11 de março de 2024, concede-se o
adão Rio-Pardense aos indicados na Presente Lei, e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal, foi lido e colocado em discussão e votação a justificativa de
pedido de vista de autoria do vereador Álvaro Andrade dos Santos, ao Projeto de Lei 01412024
acima citado, sendo aprovada por unanimidade de votos, sendo assim o Presidente ordenou o
Arquivo do Projeto 01412014; Projeto de Lei No09, de 15 de fevereiro de 2024, concede-se o
título de Cidadão Rio-Pardense ao Sr. Maurício Miranda Pereira, de autoria do Executivo
Municipal, foi Iido e colocado em discussão e votação da justificativa de pedido de vista de
autoria do Vereador Áfuaro Andrade dos Santos ao Projeto de Lei 0912024 acima citado, sendo
aprovado por unanimidade de votos, sendo assim o Presidente ordenou o arquivo do Projeto
de Lei O9l2O24; Projeto de Lei No06, de 05 de fevereiro de 2024, dispõe sobre instituições do
Serviço Família Acolhedora e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, já teve
sua primeira discussão e votação e logo foi colocado em sua segunda e última discussão e
votação sendo aprovado por unanimidade d e votos; Projeto de Lei No20, de 22 de março d1
2024, dispÕe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anur
de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei N'18, de
21 de março de 2024, dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de
14.670,28m2, situada no Bairro Altos do Estoril, objeto da matrícula n"17714, para a
construção das sedes da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei N"19, de 22 de março de 2024, dispõe sobre a
doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 1.306,13m2, situada no Bairro Vista
Alegre, objeto da matrícula n'17.178, para a construção do prédio próprio da Defensoria
Pública, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; foram encaminhados para
as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental, em seguida
a Mesa apresentou um requerimento Verbal requerendo a discussão e votação em Regime de
Urgência Especial dos Projetos de Leis 018, 019 e o 02012024 do Executivo Municipal,
colocado o Requerimento em discussâo e votação foi aprovado por unanimidade de votos, em
seguida o Senhor Presidente suspendeu a Sessâo por 15 minutos para possíveis pareceres
das Comissões Permanentes nos Projetos 018,019 e o 02012024. Retornando a Sessão foi lido
o Parecer Conjunto Favorável separadamente das ComissÕes de Legislação, Justiça e
Redação Final e a de Finanças e orçamentos, serviços e Obras Públicas, colocado os Projetor,
018,019 e o 02012024 em discussão e votação separadamente foram aprovados po,
unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei N"17, de 20 de março de
2024, dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da
Sociedade Civi! Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido e encaminhado para as Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei No04, de 27
de fevereiro de 2024, institui e Assegura às Mulheres o direito de terem como acompanhante
uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de
saúde públicos e privados no Município de Ribas do Rio Pardo- Ms, e dá outras providências,
de autoria do Vereador Christoffer-PSC, já teve sua primeira discussão e votação foi colocado
em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos;
Projeto de Lei No09, de 27 de fevereiro de 2024, O presente projeto de Lei tem como objetivo
estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das
escolas Municipais, estaduais e privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e
f4=*ia Nl*nicipal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNPj: 01.69ó.4821iiüüi-2'v
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a construção de uma cultura de paz. Reconhecendo a
cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um
ação
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e livre de discriminação racial, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Souza -Solidariedade, já teve sua primeira discussão e votação foi colocado em sua
segunda e última discussão e votaçâo sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de
Lei N'11, de 05 de março de2024, institui a campanha alerta dengue no Município de Ribas do
Rio Pardo-MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC, foi lido o
parecer conjunto favorável de n"1712024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, foi colocado em sua primeira
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei N"12, de 05 de
março de 2024, institui o programa Municipal de saúde da Mulher na melhor idade, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC, foi lido o parecer conjunto favorável de
n"1612024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, foi colocado em sua primeira discussão e votação
v sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei N"016, de 20 de março de 2024,
dispÕe sobre a inclusão da Cavalgada e Rodeio, como manifestação cultural e esportiva do
município de Ribas do Rio Pardo, tornando essas atividades à condição de bem e natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural de Ribas do Rio Pardo MS e dá outras providências,
de autoria do Vereador Christoffer-PSC, foi lido e encaminhado para as Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei N'018, de
26 de março de 2024, cria o programa de doação de sensores de glicose libre freestyte, para
portadores de diabetes em Ribas do Rio Pardo - Ms e dá outras providências, de autoria do
Vereador Anderson Arry Januário Guimarães- PSDB, foi lido e encaminhado para as
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento
N"09/2024, A llustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota, Digníssima secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações quanto a
esclarecimentos sobre a atual escassez de leite nan, um recurso vital para a saúde de crianças
necessitadas em nossa comunidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza -
Solidariedade e a lndicação N'19/2024 A llustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota,
Digníssima secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, solicito
ampliação do espaço para terapia ocupacional dentro das normas exigidas, de autoria da \7 Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza - Solidariedade, que em discussão a autora se justificou
e em votação separadamente foram aprovadas por unanimidade de votos; Requerimento
N'10/2024, A llustríssima Senhora Erica Jurado Fernandes, Digníssima secretaria de
Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, pedido de informações
sobre a entrega de casas e novas inscriçÕes, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;
lndicação N"2212024, Ao llustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário
de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, indica sugestão de parada do ônibus
Escolar no Bairro Santo André no Bar do Ari, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos
Malta- MDB; lndicação N"2312024, Ao tlustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo
Secretário Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal,
pedido de lnstalações de placas de Sinalização no Bairro Parque Estoril, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB, bem como a lndicaçâo Verbal que em discussão
e votação separadamente foram aprovados por unanimidade de votos; lndicação N"2012024, Ao llustríssimo Senhor Antônio Celso Rodrigues da Silva Junior, Dignísslmo Secretário
Câmara Municinal de Ribas do Rio Pardo - MS - CNpJ: 01.696.482/0001-2
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amento no bairro
infraestrutura (SEINFRA), indico que seja feito Patrolamento e
São Joaquim, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
Indicação N"2112024, Ao llustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Secretário Gerente
do Departamento Municipal de Trânsito, indico que seja criado área reservada e sinalizada
para motos nos estacionamentos, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL, que em
discussão e votação separadamente foram aprovadas por unanimidade de votos; lndicação
N"2412024, A llustríssima Senhora Maryane Hihata Shiota, Digníssima secretaria Municipal de
Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, indico que seja colocado um segurança no
posto de saúde central, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e a
lndicação Verbal que separadamente em discussão e em votaçâo foram aprovadas por
unanimidade de votos; Moção de Congratulação N" 0212024, aos soldados Policiais Militares
Senhores Gabriel Moreira de Azevedo, Fernando Augusto Lopes Adolfo e ao cabo Militar
Thiago Rodrigues Vianna, pelos relevantes trabalhos prestados em prol da segurança em
nosso Município de diante da nossa sociedade, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandel
Ribeiro - p§OB, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de voto(^
Terminada a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, f;alou o
vereador Sidinei que parabenizou o Prefeito pela rede de asfalto e as lâmpadas de lede no
Bairro São Sebastião, falou o vereador Paulo que questionou sobre a demora da construção da
Rotatoria que está sendo executada e que existem várias reclamações por parte dos
comerciantes da região; falou a Vereadora Tânia que reclamou da falta de reagentes no
Laboratório Municipal motivo da falta da realização de exames, falou o Vereador Anderson que
parabenizou os moradores do Bairro São José pelas escrituras de suas residências, falou o
Vereador Áfuaro da sua indignação quanto ao transporte escolar rural não estar acontecendo
pela falta de contratos entre empresários e a Prefeitura Municipal, não havendo mais
manifestante foi encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 26 de março de
2024.
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MUNICIPAL DE
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024 - ÀS 19h00 HORAS:



1- Projeto de Lei N°14, de 11 de março de 2024, concede-se o título de Cidadão Rio-Pardense aos indicados na Presente Lei, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE VISTA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS, AO PROJETO DE LEI 014/2024 ACIMA CITADO;



2- Projeto de Lei N°09, de 15 de fevereiro de 2024, concede-se o título de Cidadão Rio-Pardense ao Sr. Maurício Miranda Pereira, de autoria do Executivo Municipal;



LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE VISTA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO ANDRADE DOS SANTOS, AO PROJETO DE LEI 09/2024 ACIMA CITADO;



3- Projeto de Lei N°06, de 05 de fevereiro de 2024, dispõe sobre instituições do Serviço Família Acolhedora e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



4- Projeto de Lei N°20, de 22 de março de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5- Projeto de Lei N°17, de 20 de março de 2024, dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6- Projeto de Lei N°18, de 21 de março de 2024, dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 10.670,28m2, situada no Bairro Altos do Estoril, objeto da matrícula n°17714, para a construção das sedes da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



7- Projeto de Lei N°19, de 22 de março de 2024, dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 1.306,13m2, situada no Bairro Vista Alegre, objeto da matrícula n°17.178, para a construção do prédio próprio da Defensoria Pública, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



8- Projeto de Lei N°04, de 27 de fevereiro de 2024, institui e assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



9- Projeto de Lei N°09, de 27 de fevereiro de 2024, o presente projeto de Lei tem como objetivo estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas municipais, estaduais e privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz. Reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação racial, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza -Solidariedade; 



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



10- Projeto de Lei N°11, de 05 de março de 2024, institui a campanha alerta dengue no município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC;



Já com o parecer conjunto favorável de n°17/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



11- Projeto de Lei N°12, de 05 de março de 2024, institui o programa Municipal de Saúde da Mulher na melhor idade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC;



Já com o parecer conjunto favorável de n°16/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO







12- Projeto de Lei nº 16, de 20 de março de 2024, dispõe sobre a inclusão da Cavalgada e Rodeio, como manifestação cultural e esportiva do município de Ribas do Rio Pardo, tornando essas atividades à condição de bem e natureza imaterial integrante do patrimônio cultural de Ribas do Rio Pardo MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer-PSC; 



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



13- Projeto de Lei nº 18, de 26 de março de 2024, cria o programa de doação de sensores de glicose libre freestyle, para portadores de diabetes em Ribas do Rio Pardo – Ms e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães- PSDB; 



Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



14- Requerimento n° 9/2024, a Ilustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota, Digníssima secretária Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações quanto a esclarecimentos sobre a atual escassez de leite nan, um recurso vital para a saúde de crianças necessitadas em nossa comunidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza - Solidariedade;



15- Requerimento nº 10/2024, a Ilustríssima Senhora Erica Jurado Fernandes, Digníssima secretária de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, pedido de informações sobre a entrega de casas e novas inscrições, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



16- Indicação nº 19/2024, a Ilustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota, Digníssima Secretária Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, solicito ampliação do espaço para terapia ocupacional dentro das normas exigidas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza – Solidariedade;



17- Indicação nº 20/2024, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso Rodrigues da Silva Junior, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA), indica que seja feito patrolamento e cascalhamento no bairro São Joaquim, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;



18- Indicação nº 21/2024, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Secretário Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, indica que seja criado área reservada e sinalizada para motos nos estacionamentos, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;





19- Indicação nº 22/2024, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, indica sugestão de parada do Ônibus Escolar no Bairro Santo André no Bar do Ari, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; 



20- Indicação nº 23/2024, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, pedido de instalações de placas de Sinalização no Bairro Parque Estoril, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta- MDB; 



21- Indicação nº 24/2024, a Ilustríssima Senhora Maryane Hihata Shiota, Digníssima Secretária Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, indica que seja colocado um segurança no posto de saúde central, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 



22- Moção de Congratulação n° 02/2024, aos soldados Policiais Militares Senhores Gabriel Moreira de Azevedo, Fernando Augusto Lopes Adolfo e ao cabo Militar Thiago Rodrigues Vianna, pelos relevantes trabalhos prestados em prol da segurança em nosso município de diante da nossa sociedade, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - PSDB;