sessao nº 6

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024 - ÀS 19h00 
HORAS: 
1- Projeto de Lei N°17, de 20 de março de 2024, dispõe sobre parceria na modalidade 
de Termo de Fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede 
Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
Já com o parecer conjunto favorável de n°22/2024 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2- Projeto de Lei N°11, de 05 de março de 2024, institui a campanha alerta dengue 
no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Christoffer Jamesson da Silva -PL;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3- Projeto de Lei N°12, de 05 de março de 2024, institui o programa Municipal de 
saúde da Mulher na melhor idade, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson da Silva -PL;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4- Projeto de Lei N°06, de 27 de fevereiro de 2024, estabelece diretrizes para a 
implantação de Políticas Públicas voltadas para a prática de desporto destinado à 
população com transtornos da saúde mental, no âmbito do Município de Ribas do Rio 
Pardo- Ms, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da 
Silva -PL;
Já com o parecer conjunto favorável de n°21/2024 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5- Projeto de Lei N°08, de 27 de fevereiro de 2024, institui o programa “Câmara vai à 
Escola, no Município de Ribas do Rio Pardo- Ms, e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Christoffer-PSC;
Já com o parecer conjunto favorável de n°20/2024 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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6- Projeto de Lei N°13, de 05 de março de 2024, institui o programa tem saída voltado 
à autonomia financeira e empregabilidade da Mulher em situação de violência 
doméstica e familiar, e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer
Jamesson da Silva PL;
Já com o parecer conjunto favorável de n°19/2024 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7- Projeto de Lei N°19, de 02 de abril de 2024, institui a semana Municipal de 
segurança no trânsito, anualmente no município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva -PL;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
8- Projeto de Lei N°20, de 02 de abril de 2024, dispõe sobre a criação do programa 
permanente de reforço escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades 
municipais de ensino, nas áreas urbana e rural do Município de autoria da Vereadora
Edervânia Malta - MDB;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental;
9- Requerimento N°11/2024, A Ilustríssima Senhora Erica Jurado Fernandes, 
Digníssima secretaria de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicito informações sobre a quantidade de cestas básicas entregues de 
janeiro até a presente data e a meta mensal, de autoria da Vereadora Edervânia 
Malta- MDB;
10- Requerimento N°12/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, solicito
uma cópia do contrato celebrado entre o Executivo e a empresa Viatur Transporte e 
Turismo referente ao período de 2023/2024, de autoria da Vereadora Edervânia 
Malta- MDB;
11- Requerimento N°13/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, requer 
informações sobre o transporte rural dos alunos da região da fazenda Takigawa, de 
autoria da Vereadora Edervânia Malta- MDB;
12- Requerimento N°14/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, 
Digníssimo Secretário de Administração e Governo (SEGOV), com cópias a
Ilustríssima Senhora Maryane Hihata Shiota Digníssima Secretaria Municipal de 
Saúde (SESAU) e ao Prefeito Municipal, requer informações sobre os recursos aos 
vacinadores e registradores de vacinas, de autoria do Vereador Sidnei Fontebasse
Ferreira PSC;
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13- Indicação N°25/2024 A Ilustríssima Senhora Maryane Hirahata Shiota, Digníssima 
Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a 
criação de uma semana do autismo para promover a conscientização, compreensão 
e apoio as pessoas com autismo, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Souza 
– Solidariedade;
14- Indicação N°26/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Antonio Celso Rodrigues da Silva 
Junior, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) solicita 
limpeza e manutenção da área E.L.U.P entre a av. Dirio Ricardo de Oliveira e a Rua 
Piauí, assim terá uma área para pratica de esporte (futebol), bem como um estudo de 
viabilidade para construção de uma área pública de lazer, de autoria do Vereador
Christoffer Jamesson da Silva -PL;
15- Indicação N°27/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED) indica a construção de uma 
segunda quadra poliesportiva em todas as escolas municipais, de autoria do Vereador
Anderson Arry Januário Guimarães- PSDB;
16- Indicação N°28/2024, Ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED) indica reforma da quadra 
poliesportiva da Escola Municipal Iracy da Silva Almeida, de autoria do Vereador
Anderson Arry Januário Guimarães- PSDB;
17- Moção N°03/2024, ao ilustríssimo Senhor Valmir Valdes, Digníssimo Sargento 
Bravo Guerreiro da Policia Militar de Ribas do Rio Pardo- MS, moção de aplausos 
pelo seu comprometimento com a sociedade Rio-Pardense pelos trabalhos 
prestados, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva -PL;