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Ata da Terceira Sessão Extraordinária 
Ata da 3° Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2020. Ao trigésimo dia do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos 
Dumont— Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 18h3Omin, sob a 
presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva —PL,com a presença dos seguintes 
vereadores: AndersonArry Januário Guimarães — PSDB, CarlosCesarLopes — DEM, Fabiana 
Silveira Galvão — MDB, Lourenço José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de Campos — PSOL, Nayara 
Oliveira Pereira — PSDB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Sézio Machado — PSC, 
Sebastião RobertoCollis— DEM, Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. Após a chamada de 
presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse: "Senhores 
vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os 
homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da democracia, da 
liberdade, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária de Abertura dos Trabalhos da Casa 
Exercício 2020". Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo com o 
Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão 
para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos e disse também, que, por 
se tratar de Sessão Extraordinária passamos diretamente para a ordem do dia. A pedido do 
Presidente da Mesa, a Primeira Secretária fez a leitura da pauta do dia: Projeto de Lei n° 002, de 18 
de Março de 2020, que altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei n° 976, de 26.12.2011 — 
Estatuto do Magistério — Tabela 1 — Cargos de Provimento Efetivo — Grupo Ocupacional do 
Magistério — MAG — Professor de Educação Básica, de autoria do Executivo Municipal. A 
presidência disse estar encaminhando o projeto as Comissões Permanentes para seus respectivos 
pareceres, na sequência o Presidente suspende a sessão por 15 (quinze) minutos. Ao retomar os 
trabalhos o Presidente pede para Primeira Secretária fazer a leitura do Parecer Conjunto de n° 
012/2020, na sequência a presidência abre para discussão e votação o presente parecer, o mesmo foi 
aprovado por unanimidade de votos. A presidência abre para discussão e votação o Projeto de Lei n° 
002, de 18 de março de 2020. A presidência declara a palavra à vereadoraSoniaMaria de Oliveira 
Passos — PSDB, que foi a tribuna e solicitou verbalmente a dispensa da redação final do presente 
Projeto de Lei. O Presidente acata o pedido da vereadora, que foi aprovado por unanimidade de 
votos. Na sequência o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos em a 
primeira e única discussão e votação em regime de urgência especial. Não havendo mais trab 
pauta o Presidente deixa aberto o grande expediente para tratar apenas da pauta. Não have 
manifestantes o Presidente declara encerrada a presente sessão às 19:05 (dezenove hora. 
minutos). Plenário Milton Gomes Santana, 30 de junho dç 7020. 
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - SantosDumont- Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — 
CEP: 79.180-000 
Ribas do Rio Pardo — MSE-mail: camararrpms@gmail.com 

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 
2020 - ÀS 19h00 HORAS:
01 – Projeto de Lei n° 002, de 18 de Março de 2020, que altera o quantitativo de vagas 
do Anexo IV da Lei n° 976, de 26.12.2011 – Estatuto do Magistério – Tabela 1 –
Cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério – MAG – Professor 
de Educação Básica, de autoria do Executivo Municipal;
LEGENDA
APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO SEM UNANIMIDADE
REPROVADO
ENCAMINHADO À COMISSÃO
INDEFERIDO/RETIRADO DE PAUTA
ESTATÍSTICAS
GERAL
1 PL em urgência
VEREADORES PRESENTES:
TODOS
OUTROS
1 PL da Prefeitura em urgência