sessao nº 13

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária
Ata da 13º Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020. Ao oitava diá do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, com a presença dos seguintes
vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Carlos Cesar Lopes - DEM, Fabiana
Silveira Galvão - MDB, Lourenço José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de Campos — PSOL, Nayara
Oliveira Pereira — PSDB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Sézio Machado — PSC,
Sebastião Roberto Collis - DEM e Sonia Maria de Oliveira Passos - PSDB. Após a chamada de
presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse: “Senhores
vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os
homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da democracia, da
liberdade, declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da Casa Exercício
2020”. Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo com o Regimento
Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para
qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O Presidente da mesa
solicitou a Primeira Secretária, vereadora Fabiana Silveira Galvão — MDB, fazer a leitura das
correspondências do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador.
Não havia correspondências. O Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente. Não
havendo manifestantes o Presidente passa para ordem do dia, o Presidente pede para Primeira
Secretária, vereadora Fabiana Silveira Galvão — MDB, fazer a leitura do Veto Total ao Projeto de
Lei do Poder Legislativo que deu origem ao Autógrafo de Lei nº 05 de17 de julho de 2020, que
Institui a Política Municipal de controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências, este
Veto de autoria do Executivo Municipal. Leitura do Parecer Conjunto Contrário de nº 015/2020 das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas. A presidência abre para discussão e votação, palavra com a vereadora Sonia Maria de
Oliveira Passos — PSDB, que foi à tribuna e justificou o parecer contrário. A presidência declara a
palavra ao vereador Anderson Arry Januario Guimarães — PSDB, que foi à tribuna e disse não
entender o veto. Em seguida os vereadores, Sebastião Roberto Collis - DEM, Sonia Maria de
Oliveira Passos — PSDB, Carlos Cezar Lopes — DEM, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB,
Paulo Sezio Machado — PSC, Lourenço José da Silva — PSC e Paulo Henrique Pereira da Silva —
DEM, foram contra o Parecer Conjunto e A favores do Veto. Os demais vereadores foram a favor
do Parecer e Contra o Veto do Executivo Municipal. Na sequencia o Parecer Conjunto foi
reprovado por maioria simples de votos, o Veto foi aprovado por maioria simples de votos. Leitura
do Requerimento nº 030/2020, Requer ao Ilustríssimo Senhor Adriano Nogueira, Digníssimo
Secretário Municipal de Administração, informações sobre a prorrogação de prazo de consignados
juntos aos Bancos do Brasil e Bradesco, de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos —
PSDB. A presidência abre para discussão e votação, palavra com autora, que foi à tribuna c
justificou sua proposição, em seguida aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais
trabalho em pauta, o Presidente deixa palavra livre no Grande Expediente. A presidência declara a
palavra à vereadora Fabiana Silveira Galvão —- MDB, que foi à tribuna e renunciou ao Cardo de
] Primeira Secretária, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS., A
ral lu presidência declara a palavra ao vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, que foi aíibuna
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Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGOgmail.com
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Estado de Mato Grosso do Sul
e deixou seus parabéns aos profissionais da medicina veterinária. A presidência declara a palavra ao
vereador Anderson Arry Januario Guimarães — PSDB, que foi à tribuna e desejou felicitações ao
vereador Luiz pelo seu aniversário. Não havendo manifestantes o Presidente declara encerrada a
presente sessão às 19:38 (dezenove horas e trinta e oito minutos). Plenário Milton Gomes Santana,
01 de setembro de 2020. Apôs o encerramento da presente sessão foi realizada a Eleição para
escolha de um novo Secretário, o vereador eleito por unanimidade de votos, foi Paulo Sério A
Machado - PSC. O Presidente declarou encerrada a votação às 19:45 (dezenove horas e quarenta é
cinco minutos). Plenário Milton Gomes Santana, 08 de setembro de 2020 Ê o
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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Veto Total ao Projeto de Lei do Poder Legislativo que deu origem ao 
Autógrafo de Lei n° 05 de17 de julho de 2020, que Institui a Política Municipal 
de controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências, este Veto 
de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 015/2020 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Requerimento n° 030/2020, Requer ao Ilustríssimo Senhor Adriano 
Nogueira, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, informações 
sobre a prorrogação de prazo de consignados juntos aos Bancos do Brasil e 
Bradesco, de autoria da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos - PSDB;