sessao nº 14

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Maro Grosso do Sul
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária
Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020. Ao decimo quinto dia do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos,
64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min,
sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, com a presença dos
seguintes vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Carlos Cesar Lopes — DEM,
Fabiana Silveira Galvão - MDB, Lourenço José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de Campos - PSOL,
Nayara Oliveira Pereira — PSDB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Sézio Machado —
PSC, Sebastião Roberto Collis - DEM e Sonia Maria de Oliveira Passos - PSDB. Após a chamada
de presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse:
“Senhores vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz
entre os homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da
democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da
Casa Exercício 2020”. Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da
sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O Presidente da
mesa solicitou a Primeiro Secretário, vereador Paulo Sezio Machado — PSC, fazer a leitura das
correspondências do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador.
Não havia correspondências. O Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente. Não
havendo manifestantes o Presidente passa para ordem do dia, O Presidente comunica os vereadores,
que a vereadora Fabiana Silveira Galvão — MDB, irá integrar as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Meio Ambiente, a presidência coloca em discussão e votação, em
seguida aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente pede para o primeiro
secretário fazer a leitura do Projeto de Lei nº 09, de 25 de agosto de 2020, que altera a Lei
Complementar nº 116/08, que foi modificada pela Lei nº 287/16, que dispõe sobre a proibição da
utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no
âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM e Parecer Conjunto Favorável de nº 016/2020, a
presidência abre para discussão e votação, em seguida aprovado por unanimidade de votos em sua
primeira discussão e votação. Leitura do Requerimento de Moção nº 01/2020, Requer que seja
enviado Moção de Pesar a Ilustríssima família do saudoso Senhor Carlos Liberali pelo seu
falecimento ocorrido no dia 29 de agosto de 2020, de autoria do Vereador Paulo Henrique gd? N
da Silva — DEM. A presidência abre para discussão e votação, em seguida aprovado por N
unanimidade de votos. A presidência acatou o pedido de inclusão do Requerimento de Moção de nº
02/2020, de autoria da vereadora Sonia Maria de Oliveira Passos — PSDB, em seguida o mesmo
abre para discussão e votação, palavra com autora, que foi à tribuna e justificou sua proposição, na NY
sequência aprovada por unanimidade de votos. Leitura da Indicação nº 043/2020, solicita ao,
t Ilustríssimo Senhor Adriano Nogueira, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, sobre NY
uma maior divulgação dos decretos relacionados ao COVID 19, de autoria da Vereadora Nayara de
Oliveira Pereira — PSDB. A presidência abre para discussão e votação, palavra com autora, que foi à
tribuna e justificou sua proposição, em seguida aprovada por unanimidade de votos. Leitura da.
Indicação nº 044/2020, solicita ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo ||
* Prefeito Municipal, no sentido que seja denominado um logradouro do Município em um a
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ss “Rua Matciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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) Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQOgmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
loteamento venha ser construído, com o nome da dona Brazilina Cavalcante dos Anjos, de autoria
da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. A presidência abre para discussão e votação,
palavra com autora, que foi à tribuna e justificou sua proposição, em seguida aprovada por
unanimidade de votos. Não havendo mais trabalho em pauta o Presidente deixa a palavra livre no
Grande Expediente. A presidência declara a palavra à vereadora Sonia Maria de Oliveira Passos =
PSDB, que foi à tribuna e homenageou com moção de pesar a tia do vereador Anderson Arry|
Januário Guimarães — PSDB, que veio a óbito durante a semana. Não havendo mais pt |.
Presidente declarou encerrada a presente sessão às 19:38 (dezenove horas e trinta e oito mi EN
Plenário Milton Gomes Santana, 15 de setembro de 2020 / /
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Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000 :
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGgmail.com

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 09, de 25 de agosto de 2020, que altera a Lei 
Complementar n° 116/08, que foi modificada pela Lei n° 287/16, que dispõe 
sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material 
cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do Município de Ribas do 
Rio Pardo - MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo 
Henrique Pereira da Silva - DEM;
Já com o parecer Conjunto favorável n° 016/2020 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Requerimento de Moção n° 01/2020, Requer que seja enviado Moção de 
Pesar a Ilustríssima família do saudoso Senhor Carlos Liberali pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 29 de agosto de 2020, de autoria do Vereador 
Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;
 
3 – Indicação n° 043/2020, solicita ao Ilustríssimo Senhor Adriano Nogueira, 
Digníssimo Secretário Municipal de Administração, sobre uma maior 
divulgação dos decretos relacionados ao COVID 19, de autoria da Vereadora
Nayara de Oliveira Pereira - PSDB;
4 – Indicação n° 044/2020, solicita ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima 
Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, no sentido que seja denominado um 
logradouro do Município em um novo loteamento venha ser construído, com 
o nome da dona Brazilina Cavalcante dos Anjos, de autoria da Vereadora Sônia 
Maria de Oliveira Passos – PSDB;