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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-11-17
native_id38

Documents (2)

ata #

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Página 1 de 2
Cârnura Municipal de Rib:
P
Estado de Mato Gro
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária
Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2020. Ao dezessete dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do
Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, com a presença dos seguintes vereadores: Anderson
Arry Januário Guimarães — PSDB, Carlos Cezar Lopes —- DEM, Fabiana Silveira Galvão — MDB, Lourenço
José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de Campos — PSOL, Nayara Oliveira Pereira — PSDB, Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Sézio Machado — PSC e Sonia Maria de Oliveira Passos — PSDB,
registrou a falta do Vereador Sebastião Roberto Collis - MDB. Após a chamada de presença dos
parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse: “Senhores vereadores, havendo
o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, atendendo a resolução
0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão
Ordinária de Abertura dos Trabalhos da Casa Exercício 2020”. Cumprimentou os vereadores, à população
presente e disse que, de acordo com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres
vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida foi colocada a Ata em discussão
e votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente da mesa solicitou ao
Primeiro Secretário vereador Paulo Sézio Machado — PSC, para fazer a leitura das correspondências
recebidas sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador, o secretário consultou
e informou que não havia correspondências recebidas a serem lidas. Prosseguindo o Presidente deixou a
palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestante consultou ao Plenário se passaria para a
ordem do dia que assim o fez, o que seguem: Projeto de Lei nº 012/2020, de 17 de novembro de 2020,
dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/Condomínio-Chacreamento no Município de
Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei
Complementar nº 01 1/2020, de 11 de novembro de 2020, altera a Lei Complementar nº 006 de 28 de
dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 010/2020, de 17 de novembro de 2020, Altera a Lei Municipal nº
1.123 de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do
quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio pardo — MS e dá outras providências, de autoria da Mesa
Diretora; Projeto de Lei nº 01 1/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título de Cidadão Honorário
Riopardense ao Profissional em montaria em Touro José Vitor Leme e dá outras providências, de autoria
da Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB, todos os Projetos foram lidos separadamente e
foram encaminhados para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental.
Moção nº 03/2020, congratulações ao Profissional em montarias em Touro José Vitor Leme (Vitinho), de
autoria dos Vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB e Lucimar Rosa de Campos — PSOL,
que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos: Indicação nº 057/2020, indica ao
Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o
patrolamento de todas as ruas não pavimentadas da cidade, de autoria da Vereadora Sônia Maria de
Oliveira Passos — PSDB, logo a autora se justificou e em discussão e votação foi aprovada por unanimidade
de votos. Não havendo mais trabalho em pauta o Presidente deixa palavra livre no grande expediente, falou
a Vereadora Sônia Maria que agradeceu a Deus por ter contribuído com Ribas neste mandato e parabenizou
os eleitos pela vitória e que continuem trabalhando pela nossa cidade, falou o Vereador Lourenço que
agradeceu a quantidade de votos recebidos na eleição e que a vida continua e lamentou a atitude de um
A ua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP:
79.180-000
Ribas do Rio Pardo MS E-
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6 (D))
Câmara Municipal de Ribas do Sto Pardo
Estado de Ivluto Grosso do Sul
funcionário por ter falado em rede social sobre sua pessoa e que as coisas tem que ter respeito. Falou o
Vereador Luiz que agradeceu a população pelos votos e sua reeleição, encerrando falou o Vereador Paulo e
agradeceu a população pelos votos e sua reeleição e parabenizou a todos os vereadores por este mandato
juntos, não havendo mais manifestantes declarou encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes
Santana, 17 de novembro de 2020.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP:
79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com

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pauta #

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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 012/2020, de 17 de novembro de 2020, dispõe sobre o 
parcelamento do solo rural para loteamento/Condomínio-Chacreamento no 
Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
2 – Projeto de Lei Complementar n° 011/2020, de 11 de novembro de 2020, 
altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o 
Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
3 – Projeto de Lei n° 010/2020, de 17 de novembro de 2020, Altera a Lei 
Municipal n° 1.123 de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas 
do Rio pardo – MS e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;
4 – Projeto de Lei n° 011/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título 
de Cidadão Honorário Riopardense ao Profissional em montaria em Touro José 
Vitor Leme e dá outras providências, de autoria da Vereadora Sônia Maria de 
Oliveira Passos - PSDB;
5 – Moção n° 03/2020, congratulações ao Profissional em montarias em Touro 
José Vitor Leme (Vitinho), de autoria dos Vereadores: Anderson Arry Januário 
Guimarães – PSDB e Lucimar Rosa de Campos – PSOL; 
 
6 – Indicação n° 057/2020, indica ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o patrolamento de 
todas as ruas não pavimentadas da cidade, de autoria da Vereadora Sônia 
Maria de Oliveira Passos - PSDB;
 
LEGENDA
APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO SEM UNANIMIDADE
REPROVADO
ENCAMINHADO À COMISSÃO
INDEFERIDO/RETIRADO DE PAUTA
ESTATÍSTICAS
GERAL
3 PL 
1 PLC
1 indicação 
1 moção
VEREADORES PRESENTES:
Anderson Arry (PSDB), Boca de Lata (DEM), Fabiana Galvão (MDB), Lourenço da 
Vidraçaria (PSC), Lucy Duarte (Psol), Luiz do Sindicato (MDB), Nayara Pereira (PSDB), 
Paulinho Machado (PSC), Paulo da Pax (DEM) e Professora Sonia (PSDB)
ANDERSON ARRY – PSDB
1 moção
LUCY DUARTE – Psol
1 moção
PROFESSORA SONIA – PSDB
1 PL
1 indicação
OUTROS
1 PL da Mesa
1 PL do prefeito
1 PLC do prefeito 

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