sessao nº 5

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Câsnara IVlunicipal ce Ribas do Rio Pardo
Estudo de IMaro Grosso do Sul
Ata da Quinta Sessão Extraordinária
Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 01 de dezembro de 2020. Ao primeiro dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa
Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das
20h00min, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, com a presença
dos seguintes vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Carlos Cesar Lopes —
DEM, Fabiana Silveira Galvão - MDB faltou, Lourenço José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de
Campos — PSOL, Nayara Oliveira Pereira - PSDB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo
Sézio Machado — PSC, Sebastião Roberto Collis - DEM, Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB.
Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva,
assim disse: “Senhores vereadores”, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da
pátria e a paz entre os homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome
da democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária conforme o Edital de
Convocação nº 10/2020. Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da
sessão para qualquer contestação, em seguida a ata foi colocada em discussão e votação sendo
aprovada por unanimidade de votos e disse também, que, por se tratar de Sessão Extraordinária
passamos diretamente para a ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 011/2020, de 11 de
novembro de 2020, altera a Lei Complementar nº 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o
Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após a
dispensa da leitura sendo que já obteve sua primeira discussão e votação aprovada foi colocada em
sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei
nº 011/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título de Cidadão Honorário Riopardense ao
Profissional em montaria em Touro José Vitor Leme e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB, logo a autora se justificou e parabenizou o
agraciado, após a dispensa da leitura sendo que já obteve sua primeira discussão e votação aprovada
foi colocado em sua segunda e última discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de
votos. Em seguida falou a Vereadora Sônia que apresentou um Requerimento Verbal requerendo a
dispensa da discussão e votação da redação final dos Projetos aprovados acima o qual foi acatada
pela Mesa e em discussão e votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Logo
o Senhor Presidente consultou ao plenário para colocar na pauta o Projeto de Lei nº 013/2020 do
Executivo Municipal o qual foi concedido pelo Plenário e em seguida foi feito a leitura e
encaminhado para as comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Prosseguindo
o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para sessões extraordinárias a se realizar no
dia 07 de dezembro às 07h00min e no dia 14 de dezembro às 19h00min e no dia 16 de dezembro às
19h00min. Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixou aberto o grande expediente
para falar somente sobre a pauta tratada. Não havendo manifestante o Presidente declarou encerrada
a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 01 de dezembro de 2020. *O—
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238- Ea -
CEP: 79.180-000
ibas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE
DEZEMBRO DE 2020 - ÀS 20h00 HORAS:
1 - Projeto de Lei Complementar n° 011/2020, de 11 de novembro de 2020, 
altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, que institui o 
Código Tributário Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
2 – Projeto de Lei n° 011/2020, de 17 de novembro de 2020, Concede Título 
de Cidadão Honorário Riopardense ao Profissional em montaria em Touro José 
Vitor Leme e dá outras providências, de autoria da Vereadora Sônia Maria de 
Oliveira Passos - PSDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;