sessao nº 9

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Cârnara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Nona Sessão Extraordinária
Ata da 9º Sessão Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2020. Aos dezessete dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência
do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, com a presença dos seguintes vereadores: Anderson
Arry Januário Guimarães — PSDB, Carlos Cesar Lopes — DEM faltou, Fabiana Silveira Galvão - MDB
faltou, Lourenço José da Silva — PSC, Lucimar Rosa de Campos — PSOL, Nayara Oliveira Pereira —
PSDB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB faltou, Paulo Sézio Machado — PSC, Sebastião Roberto
Collis - DEM , Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares,
o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse: “Senhores vereadores”, havendo o numero
legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, atendendo a resolução
0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da democracia, da liberdade, declaro aberta a presente
Sessão Extraordinária conforme convocação feita em Plenário na Sessão Extraordinária do dia 16 de
dezembro do corrente ano. Cumprimentou os vereadores, à população presente e disse que, de acordo
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão
para qualquer contestação, em seguida a ata foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por
unanimidade de votos e disse também, que, por se tratar de Sessão Extraordinária passamos diretamente
para a ordem do dia: Projeto de Lei nº 014/2020, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a correção
anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de nº 023/2020
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas, em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 014/2020 juntamente com o
pedido de Regime de Urgência Especial do Executivo sendo aprovado por unanimidade de votos em sua
primeira e única discussão e votação o citado Projeto conforma o Regime de urgência especial aprovado.
Projeto de Lei nº 012/2020, de 14 de dezembro de 2020, que aplica revisão geral anual aos vencimentos
mensais da Câmara Municipal e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi lido o Parecer
conjunto favorável de nº 024/2020 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças
e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 012/2020
falou a Vereadora Sônia que apresentou um Requerimento Verbal requerendo a votação deste Projeto em
Regime de Urgência o qual foi acatada pela Mesa e em discussão e votação o Requerimento foi aprovado
por unanimidade de votos, em seguida foi colocado em discussão e votação o Projeto 012/2020 sendo
aprovado por unanimidade de votos em sua primeira e única discussão e votação o citado Projeto
conforma o Regime de urgência aprovado. A seguir falou a Vereadora Sônia que apresentou um
Requerimento Verbal requerendo a dispensa da discussão e votação da Redação final dos Projetos ora
votados, foi acatada pela Mesa e em discussão e votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade
de votos. Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixou aberto o grande expediente, falou o
Vereador Lourenço que agradeceu a todos vereadores pelos trabalhos neste mandato, falou também sobre
o reajuste quando aprovaram para os vereadores fomos criticados mais lembra bem que os salários dos
Rua Martiana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP:
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Câmara Municipal de tibas do Riv Pardo
Estado de jato Grosso do Sul
vereadores é conjuminado com os dos Secretários Municipais e é legal, e se faz justo esta revisão
aprovada, falou o Senhor Presidente parabenizou a todos e estes Projetos aprovados vem por merecer os
ssos funcionários públicos municipais. Não havendo mais manifestante o Presidente declarou encerrada
esente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 17 de dezembro de 2020.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP:
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PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE
DEZEMBRO DE 2020 - ÀS 08h00 HORAS:
1 – Projeto de Lei n° 014/2020, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre 
a correção anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder 
executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Já com o Parecer conjunto favorável de n° 023/2020 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
2 - Projeto de Lei n° 012/2020, de 14 de dezembro de 2020, que aplica revisão 
geral anual aos vencimentos mensais da Câmara Municipal e dá outras 
providências, de autoria da Mesa Diretora;
Já com o Parecer conjunto favorável de n° 023/2020 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas;
LEGENDA
APROVADO POR UNANIMIDADE
APROVADO SEM UNANIMIDADE
REPROVADO
ENCAMINHADO À COMISSÃO
INDEFERIDO/RETIRADO DE PAUTA
ESTATÍSTICAS
GERAL
2 PL em urgência
VEREADORES PRESENTES:
Anderson Arry (PSDB), Lourenço da Vidraçaria (PSC), Lucy Duarte (Psol), Nayara 
Pereira (PSDB), Paulinho Machado (PSC), Paulo da Pax (DEM), Professora Sonia (PSDB)
e Robertão (DEM)
OUTROS
1 PL do prefeito em urgência
1 PL da Mesa em urgência