sessao nº 1

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2020 - ÀS
19h00 HORAS:
1 - Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel
público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria
Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
2 - Projeto de Lei nº 03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo
desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente
afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação,
de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS da Pandemia, estabelece
normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer
natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
4 - Projeto de Lei nº 02, de 22 de fevereiro de 2021, institui a Área de
Segurança Escolar (ASE) nos acessos a escolas e creches, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
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CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpOgmail.com
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5 - Projeto de Lei nº 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana
do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de
autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
6 - Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a
prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores
da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro
Andrade dos Santos - PSD;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
7 - Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal
do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
8 - Requerimento nº 001/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos
Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, solicitando
esclarecimentos sobre a quantidade de cargos comissionados existentes na
estrutura administrativa do Executivo Municipal, bem como sobre quais deles
estão ocupados, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
9 - Requerimento nº 002/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de
Educação, Requer informações sobre a carga horária dos servidores
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administrativos da cozinha e da limpeza das unidades de ensino, de autoria
da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
10 - Requerimento nº 003/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre a possível
criação de Usinas hidrelétricas tanto no Rio Botas como no Rio Pardo na região
acima da usina do Mimoso neste Município, de autoria do Vereador Sidinei
Fontebasse Ferreira - PSC;
11 - Requerimento nº 004/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos
Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, com cópias ao
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, requer informações
sobre o Portal da Transparência, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos
Santos - PSD;
12 - Indicação nº 001/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que realize estudo para
implantação de um Centro de atenção Psicossocial (CAPS) em nossa cidade,
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
13 - Indicação nº 002/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e retirada de entulho em área do
Município próxima aos Bairros São Joaquim e Jardim dos Estados, de autoria
do Vereador Ataide Feliciano da Silva - PSC;
14 - Indicação nº 003/2021, ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Aparecido Bueno,
Digníssimo Diretor do Hospital 19 de março, a Ilustríssima Senhora Carolina
Bergo Domingues, Digníssima Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito
Municipal, indicando atendimento do médico pediatra aos finais de semana
no Hospital Municipal 19 de março, de autoria do Vereador Anderson Arry
Januário Guimarães - PSDB;
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15 - Indicação nº 004/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência
Social, Solicitando a manutenção, limpeza e reforma na Casa de Velório Nossa
Senhora da Conceição, de autoria do Vereador Ataide Feliciano da Silva — PSC;
16 - Indicação nº 005/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando
providências em relação à limpeza da estrada que dá acesso ao Joquei Clube
Sinésio Querubim, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
17 - Indicação nº 006/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a melhoria no sistema
de captação de água pluvial na esquina da Rua Jerônimo A. Ferreira com a Rua
General Eliziário Paim, e construção de galeria popularmente chamada de boca
do dragão, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
18 - Moção nº 001/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Maurício
José dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2021,
de autoria do Legislativo Municipal;
19 - Moção nº 002/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Hélio Leite
de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2021, de
autoria do Legislativo Municipal;
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