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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-23
native_id53

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Primeira Sessão Ordinária
Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021. Ao vinte três dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB (ausente), Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM,
Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de
à Oliveira, assim disse:”senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza
da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124
do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em
nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores,
a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos
nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por
unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira
da Silva - DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas não havendo correspondência
deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestantes constou no plenário para
ordem do dia. 1- Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público
(veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de
autoria do Executivo Municipal; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos
pareceres no prazo regimental; 2 — Projeto de Lei nº 03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o
Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente
afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do
Executivo Municipal Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental ; 3 — Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS da Pandemia, estabelece normas de
Mm parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas
do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar às
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 4 — Projeto de Lei nº
02, de 22 de fevereiro de 2021, institui a Área de Segurança Escolar (ASE) nos acessos à escolas e
creches, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Encaminhar às Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 5 — Projeto de Lei nº 03, de 23
fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas
do Rio Pardo — MS, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Encaminhar às
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 6 — Projeto de Lei nº
04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por
vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador
Álvaro Andrade dos Santos - PSD; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos
pareceres no prazo regimental; Q
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Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 [3238-1560 —
CEP: 79.180-000 N
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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Estado de Mato Grosso do Sul
7 - Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de
Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry
Januário Guimarães - PSDB; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos
pareceres no prazo regimental;Requerimento nº 001/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel
Aparecido dos Anjos, Digníssimo - secretário Municipal de Administração, solicitando
esclarecimentos sobre a quantidade de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa
do Executivo Municipal, bem como sobre quais deles estão ocupados, de autoria da Vereadora
Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade;Requerimento nº 002/2021, ao Excelentíssimo Senhor
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de
Educação, Requer informações sobre a carga horária dos servidores administrativos da cozinha e da
limpeza das unidades de ensino, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
Requerimento nº 003/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, Requer informações sobre a possível criação de Usinas hidrelétricas tanto no Rio Botas
como no Rio Pardo na região acima da usina do Mimoso neste Município, de autoria do Vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;Requerimento nº 004/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel
Aparecido dos Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, com cópias ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, requer informações sobre o Portal da
Transparência, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD;Indicação nº 001/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que
realize estudo para implantação de um Centro de atenção Psicossocial (CAPS) em nossa cidade, de
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; abre para discussão e votação. Na
sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 002/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e retirada de entulho em área
do Município próxima aos Bairros São Joaquim e Jardim dos Estados, de autoria do Vereador
Ataide Feliciano da Silva — PSC; colocado em discussão o autor se justificou em votação foi
aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 003/2021, ao Tlustríssimo Senhor Cleiton
Aparecido Bueno, Digníssimo Diretor do Hospital 19 de março, a Ilustríssima Senhora Carolina
Bergo Domingues, Digníssima Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, indicando
atendimento do médico pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março, de
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; abre para discussão e votação. Na
sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 004/2021, ao
lustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
fraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de
ssistência Social, Solicitando a manutenção, limpeza e reforma na Casa de Velório Nossa Senhora
da Conceição, de autoria do Vereador Ataide Feliciano da Silva - PSC; abre para discussão e
votação. Na sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
005/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, solicitando providências em relação à limpeza da estrada que dá acesso ao
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP; 79.180-000 -
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com 7
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Joquei Clube Sinésio Querubim, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
abre para discussão e votação. Na sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de
votos.Indicação nº 006/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências com
relação a melhoria no sistema de captação de água pluvial na esquina da Rua Jerônimo A. Ferreira
com a Rua General Eliziário Paim, e construção de galeria popularmente chamada de coca do
dragão, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; abre para discussão e votação. Na
sequência a presente indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 001/2021, a
Ilustríssima Família do saudoso Senhor Maurício José dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no
dia 18 de fevereiro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal, Moção nº 002/2021, a Ilustríssima
Família do saudoso Senhor Hélio Leite de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de
fevereiro de 2021, de autoria do Legislativo Municipal; tendo a assinatura de todos vereadores fica
aprovado por unanimidades de votos as moções. O vereador Anderson com o seu pesar e seus
sinceros sentimentos a toda família ilutada, Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixa
aberto o grande expediente. O vereador Paulo da Pax (DEM) usou o Grande Expediente para falar
de uma ideia de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o prédio do desativado Cras do
Estoril, fez falas diretas ao editor Kleber e encerrou abrindo mão da vaga na mesa. “Senhor
presidente, quero que fique registrado em ata que, neste momento, estou renunciando à Primeira-
Secretaria”, se limitou a dizer o vereador, sem mais explicações; continua palavra livre no grande
expediente palavra com a vereadora Edervânia Malta aonde ela declarou que o prefeito viesse
novamente na casa explicar os projetos que encaminhou aos professores que precisa de uma sede
própria e abrir o Cras do Estoril que atende várias famílias e esta casa de leis vai analisar essas duas
situações. A presidência declara à palavra livre ao Pastor Isac colocou-se que algo de se pensar o
que o vereador Paulo Pax (DEM) disse, não podemos agir pela emoção e sim coerência e sabedoria
e muita responsabilidade, o partido se encerra neste momento trabalhamos a população, se o cras
for fechar devemos trazer o prefeito para nos esclarecer melhor este projeto fico com a palavra da
nobre Edervânia Malta. E logo após continua a palavra livre em grande expediente o vereador
Sidinei Fontebasse questionou sobre a discussão desnecessária que o projeto deve ser analisado para
depois entrar em discussão e rever a legalidade, continua palavra livre no grande expediente logo
após a vereadora Tânia se pronuncia que o projeto sobre o Cras citado era apenas para ser lido, e
entrar em discussão na próxima votação e encaminhado diretamente as comissões que vão analisar.
Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 54 minutos declara a presente sessão
encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de fevereiro de 2021.
jar”
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2020 - ÀS
19h00 HORAS:
1 - Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel
público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria
Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
2 - Projeto de Lei nº 03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo
desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente
afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação,
de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS da Pandemia, estabelece
normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer
natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
4 - Projeto de Lei nº 02, de 22 de fevereiro de 2021, institui a Área de
Segurança Escolar (ASE) nos acessos a escolas e creches, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpOgmail.com
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
5 - Projeto de Lei nº 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana
do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de
autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
6 - Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a
prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores
da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro
Andrade dos Santos - PSD;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
7 - Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal
do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental;
8 - Requerimento nº 001/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos
Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, solicitando
esclarecimentos sobre a quantidade de cargos comissionados existentes na
estrutura administrativa do Executivo Municipal, bem como sobre quais deles
estão ocupados, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
9 - Requerimento nº 002/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de
Educação, Requer informações sobre a carga horária dos servidores
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
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CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpegmail.com
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administrativos da cozinha e da limpeza das unidades de ensino, de autoria
da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
10 - Requerimento nº 003/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre a possível
criação de Usinas hidrelétricas tanto no Rio Botas como no Rio Pardo na região
acima da usina do Mimoso neste Município, de autoria do Vereador Sidinei
Fontebasse Ferreira - PSC;
11 - Requerimento nº 004/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos
Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, com cópias ao
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, requer informações
sobre o Portal da Transparência, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos
Santos - PSD;
12 - Indicação nº 001/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que realize estudo para
implantação de um Centro de atenção Psicossocial (CAPS) em nossa cidade,
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
13 - Indicação nº 002/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e retirada de entulho em área do
Município próxima aos Bairros São Joaquim e Jardim dos Estados, de autoria
do Vereador Ataide Feliciano da Silva - PSC;
14 - Indicação nº 003/2021, ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Aparecido Bueno,
Digníssimo Diretor do Hospital 19 de março, a Ilustríssima Senhora Carolina
Bergo Domingues, Digníssima Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito
Municipal, indicando atendimento do médico pediatra aos finais de semana
no Hospital Municipal 19 de março, de autoria do Vereador Anderson Arry
Januário Guimarães - PSDB;
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CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
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15 - Indicação nº 004/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal e a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência
Social, Solicitando a manutenção, limpeza e reforma na Casa de Velório Nossa
Senhora da Conceição, de autoria do Vereador Ataide Feliciano da Silva — PSC;
16 - Indicação nº 005/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando
providências em relação à limpeza da estrada que dá acesso ao Joquei Clube
Sinésio Querubim, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
17 - Indicação nº 006/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a melhoria no sistema
de captação de água pluvial na esquina da Rua Jerônimo A. Ferreira com a Rua
General Eliziário Paim, e construção de galeria popularmente chamada de boca
do dragão, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
18 - Moção nº 001/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Maurício
José dos Santos pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2021,
de autoria do Legislativo Municipal;
19 - Moção nº 002/2021, a Ilustríssima Família do saudoso Senhor Hélio Leite
de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2021, de
autoria do Legislativo Municipal;
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CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana €. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fone: 67 3238 1560 - camararrpOgmail.com

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