sessao nº 2

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Segunda Sessão Ordinária
Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2021. Ao dois dias do mês de Março do ano de
dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB (ausente), Paulo Henrique Pereira da Silva -DEM,
Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de
Oliveira, assim disse:”senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza
da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124
do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em
nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores,
a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos
nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por
unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira
da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas não havendo correspondência
deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestantes constou no plenário para
ordem do dia. Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público
(veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de
autoria do Executivo Municipal; foi lido o parecer colocado em discussão e justificado pela relatora
vereadora Edervania em votação o parecer foi aprovado unanimidade de votos, e colocado em
discussão e votação o projeto de lei foi reprovado por unanimidade. Já com o Parecer contrário de
nº 002/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei nº 03, de 16 de
fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do
povo, para temporariamente afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de
Educação, de autoria do Executivo Municipal; leitura do parecer aprovado na maioria dos votos
tendo o voto contra do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva (DEM), o projeto de lei em
seguida em discussão e votação foi reprovados por maioria de votos e contra do vereador Paulo
Henrique Pereira da Silva (DEM). Já com o Parecer contrário de nº 001/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano
Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal
e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Em
seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades de votos. Encaminhar às
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei ()
Complementar nº 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores é
ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da?
Mesa Diretora; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo
regimental; Requerimento nº 007/2021, ao Ilustríssima Senhora Guiomar Soares dos Santos,
Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, requer informações sobre o
/ retorno das atividades do Centro Social Brasil Criança Cidadã, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade. Em seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP; 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com )
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unanimidades de votos. Requerimento nº 008/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração,
Requer que seja encaminhado a relação ao Poder Legislativo os nomes por completo dos vigias do
Município e o período de trabalho e onde estão lotados, de autoria do Vereador Paulo Henrique
Pereira da Silva - DEM. Em seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades
de votos. Requerimento nº 009/2021, ao Ilustríssima Senhora Carolina Bergo Domingues,
Secretária Municipal de Saúde, requer a Mesa para que convoque a ilustre Secretária para prestar
esclarecimentos a falta de remédios e demais assuntos da Pasta, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias — Solidariedade; A presidência abre para discussão e votação, em seguida
aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 010/2021, ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Administração Manoel Aparecido dos Anjos com cópia à Secretária Municipal de
Saúde e ao Secretário Municipal de Educação, Requer informações sobre a quantidade de
servidores públicos que já contraíram Covid-19 e as providências tomadas em relação aos grupos de
risco, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM. Em seguida o Presidente coloca
em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 011/2021, ao Ilustríssimo
Senhor Nizael Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, Requer informações sobre
a quantidade de vagas de estágio por secretaria, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos
Malta — DEM. Em seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades de votos.
Indicação nº 007/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome
providências com relação a coleta de lixo no Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Isac
Bernardo de Araújo - PTB; Indicação nº 008/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando providências quanto a limpeza no Bairro São Sebastião com foco na Rua Conceição do
Rio Pardo, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Presidente
coloca em votação, aprovada por unanimidades de votos.Indicação nº 009/2021, ao Ilustríssimo
Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto ao patrolamento da Estrada que liga a
Usina do Mimoso no trecho de 2,5km que envolve o polo industrial na saída da BR 262 bem como
a estrada boiadeira que dá acesso ao Frigorífico, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira —
PSDB. Em seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação
nº 010/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, solicitando um mutirão para a possível limpeza nos Bairros de Ribas do Rio
Pardo — MS, , de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Indicação nº
011/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Coordenador Municipal de Vigilância
em Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Geraldo
Rezende, solicitando para que seja disponibilizado para o nosso Município a pulverização de
inseticida através do carro de Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como carro
fumacê, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB. Em seguida o
Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 012/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua Belarmino Fontoura no Bairro Vista Alegre, de
autoria da Vereadora Rosenir Pereira — PSOL. Em seguida o Presidente coloca em votação,
aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP; 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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Delminda Coelho em toda a sua extensão e também poda de árvores, de autoria da Vereadora
Rosenir Pereira - PSOL. Em seguida o Presidente coloca em votação, aprovada por unanimidades
de votos. Indicação nº 014/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na Rua Elizeu Sanches da
Silva, de autoria do Vereador Alvaro Andrade dos Santos - PSD; Em seguida o Presidente coloca
em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 015/2021, ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Lucas
Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a possibilidade
da coleta de resíduos sólidos a ser implantada no Bairro Jardim dos Estados três vezes por semana,
de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; foi retira da Pauta. Indicação
nº 017/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências com
relação a limpeza e manutenção do espaço público no Bairro Residencial Jardim Alvorada entre as
Ruas Ilma Mestre de Oliveira e Constâncio Barbosa, de autoria do Vereador Isac Bernardo de
Araújo — PTB, o Presidente abre discussão a presente indicação e logo após votação a presente
indicação, aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20
horas e 54 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de
fevereiro de 2021.
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4 00
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQOgmail.com

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 02, de 16 de fevereiro de 2021, Desafeta bem móvel público (veículo) excedente da Saúde, para afetar ao uso da Secretaria Municipal de Administração, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer contrário de n° 002/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



2 – Projeto de Lei n° 03, de 16 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo desafetar parte de bem imóvel de uso comum do povo, para temporariamente afetar como bem imóvel de uso especial da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer contrário de n° 001/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



3 – Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;



Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Requerimento n° 007/2021, ao Ilustríssima Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, requer informações sobre o retorno das atividades do Centro Social Brasil Criança Cidadã, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



6 – Requerimento n° 008/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Requer que seja encaminhado a relação ao Poder Legislativo os nomes por completo dos vigias do Município e o período de trabalho e onde estão lotados, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



7 – Requerimento n° 009/2021, ao Ilustríssima Senhora Carolina Bergo Domingues, Secretária Municipal de Saúde, requer a Mesa para que convoque a ilustre Secretária para prestar esclarecimentos a falta de remédios e demais assuntos da Pasta, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;



8 – Requerimento n° 010/2021, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Administração Manoel Aparecido dos Anjos com cópia à Secretária Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Educação, Requer informações sobre a quantidade de servidores públicos que já contraíram Covid-19 e as providências tomadas em relação aos grupos de risco, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



9 – Requerimento n° 011/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, Requer informações sobre a quantidade de vagas de estágio por secretaria, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



10 – Indicação n° 007/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências com relação a coleta de lixo no Bairro Jardim dos Estados, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



11 – Indicação n° 008/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a limpeza no Bairro São Sebastião com foco na Rua Conceição do Rio Pardo, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



12 – Indicação n° 009/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto ao patrolamento da Estrada que liga a Usina do Mimoso no trecho de 2,5km que envolve o polo industrial na saída da BR 262 bem como a estrada boiadeira que dá acesso ao Frogorífico, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



13 – Indicação n° 010/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando um mutirão para a possível limpeza nos Bairros de Ribas do Rio Pardo – MS, , de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



14 – Indicação n° 011/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Geraldo Rezende, solicitando para que seja disponibilizado para o nosso Município a pulverização de inseticida através do carro de Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como carro fumacê, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



15 – Indicação n° 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua Belarmino Fontoura no Bairro Vista Alegre, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



16 – Indicação n° 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Delminda Coelho em toda a sua extensão e também poda de árvores, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;



17 – Indicação n° 014/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na Rua Elizeu Sanches da Silva, de autoria do Vereador Àlvaro Andrade dos Santos - PSD;



18 – Indicação n° 015/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, quanto a possibilidade da coleta de resíduos sólidos a ser implantada no Bairro Jardim dos Estados três vezes por semana, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



19 – Indicação n° 017/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências com relação a limpeza e manutenção do espaço público no Bairro Residencial Jardim Alvorada entre as Ruas Ilma Mestre de Oliveira e Constâncio Barbosa, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;