| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-09 |
| native_id | 56 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Terceira Sessão Ordinária Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2021. Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo à resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas e havendo correspondência teve o oficio da vereadora Edervânia dos Santos Malta Bruschi — DEM, que solicitou a retirada do seu projeto de lei nº02/2021 que o mesmo já existe e a mesa acata e retira o projeto de pauta. E deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia. Denúncia de autoria do senhor kleber Rodrigues de Souza, em face do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM: fazer leitura, discussão e votação quanto a deliberação do plenário se acata ou não a denúncia; vereadores Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, acatou a denuncia de Kleber Rodrigues de Souza, sendo dois votos a favor e oito contra a denúncia; aonde foi reprovado por maioria absoluta de votos o plenário não acatou a denúncia. Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal — REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Favorável de nº 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; encaminhar este parecer para a comissão de finanças e orçamentos, serviços e obras públicas;Leitura do Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; Em seguida, o presidente deixou a palavra livre aos vereadores, o autor do projeto disse: que o objetivo deste projeto é simplesmente dar uma transparência ao dinheiro público. Já com o Parecer Favorável de nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; primeira discussão e votação; O vereador Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, absteve de seu voto e os vereadores Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, votaram contra e o projeto foi aprovado por maioria simples de votos dos vereadores sendo sete votos a favor e dois contra e um voto se absteve. Leitura Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a s ua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — / CEP: 79.180-000 (É Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com ai ar Soo | pe Página 2 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o Parecer Favorável de nº 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; Seguindo para sua primeira discussão e votação; palavra livre ao vereador e autor que justificou suas proposição na tribuna e disse: que este projeto é importantíssimo que nem todo conceito são votados aos animais. Aberta a votação, a proposição de autoria do mesmo foi aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; já com o parecer favorável de nº 02/2021 das comissões de legislação, justiça e redação final e a de educação, saúde, assistência social e honrarias; o presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura. Em seguida o presidente deixou a palavra livre a vereadora Rozenir Pereira — PSOL, seguindo justificou sua proposição na tribuna e que este projeto é uma orientação para nossos jovens que estejam preparados para entrar nas empresas adquirindo capacitação. Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura Projeto de Lei nº 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. O presidente pediu que o primeiro secretário para fazer a leitura Projeto de Lei nº 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Requerimento nº 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Requer informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade. O senhor Presidente deixou a palavra livre a vereadora justificou sua proposição na tribuna. Em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, Requer que seja disponibilizado um micro-ônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para fazer o transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e vende seus produtos na feira municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; O senhor Presidente deixou a palavra livre o vereador justificou sua proposição na tribuna. Em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 014/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Requer cópias dos aditivos das licitações efetuadas no presente ano, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; o vereador justificou seu requerimento na tribuna. Em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 015/2021, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre estudos do Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; A vereadora justificou seu requerimento na tribuna. Leitura Indicação nº 016/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; — Indicação nº 020/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 , Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGgmail.com Ty i Ç Página 3 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações transversais nas vias públicas com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; Aberta votação e discussão, foi aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 018/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da Unidade Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; O senhor Presidente deixou aberta a discussão ninguém se manifestou em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 019/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando a implantação de um bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; de extrema importância não tem aonde comprar água e não tem nenhuma lanchonete por perto solicito que seja feito uma implantação de um bebedouro no local. O senhor Presidente deixou aberta a discussão ninguém se manifestou em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 021/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia Malta — DEM. Está em discussão palavra livre a vereadora Edervânia Malta — DEM. A vereadora justificou sua indicação na tribuna. O senhor Presidente deixou aberta a discussão ninguém se manifestou em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente. Palavra livre com o vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC, se pronunciou dizendo indiretamente ao prefeito que ele já esta sessenta e oito dias no executivo e não tem medicamentos nos hospitais e postos de saúde ele disse: que a população não aguenta mais esperar, a saúde não se espera não existe prazo a população nos cobra e temos dever de cobrar. O prefeito quer economizar não existe economizar pra saúde temos que gastar o suficiente. Palavra a vereadora Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, mais uma vez venho falar a respeito da falta de medicamentos e recebi denuncia que não tinha soro fisiológico e sem médicos e os funcionários estão trabalhando sem motivação e está preocupante pelo menos o básico de medicamentos tem que existir na saúde. Palavra livre com o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, na tribuna disse: cumprimentou a todos e os nobres aonde desistiu da renuncia da primeira secretária aonde continua, cheguei a conclusão aonde sentamos e conversamos presidente e os nobres continuarei como primeiro secretário desta casa. Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, usou a tribuna estou vendo que os nobres reclamando de buracos então isso mesmo a cidade está um caos o prefeito só reclama fala na administração anterior pare senho prefeito de reclamar, “quem casa com a viúva tem que assumir os filhos”, se ele quis administrar Ribas tem que ter dom e capacidade. Edervânia dos Santos Malta Bruschi — DEM, na tribuna quantas administração foram criticadas anteriores falando de coisas erradas a administração precisa arrumar a vidraça e regaçar as mangas porque Ribas está pedindo socorro. Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, presidente solicitou que o vice sentasse a mesa para usar a tribuna, quero aqui parabenizar os nobres colegas que fizeram suas cobranças, e dizer que a cidade está em caos pedindo socorro, o que adianta economizar na saúde e perder vidas. Álvaro Andrade dos Santos- PSD, usou a tribuna e disse: que tem recebido bastante denuncia sobre falta de medicamento como a nobre vereadora Tânia comentou, um recado pro prefeito colaborar com os vereadores, porque requerimento e indicações estamos enviando e solicitando que mais pra frente ele vai precisar dos nobres desta casa. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 37 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 09 de março de 2021. Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP; 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ENCAMINHAR ESTE PARECER PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS; 2 – Projeto de Lei n° 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; Já com o Parecer Favorável de n° 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 3 – Projeto de Lei n° 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o Parecer Favorável de n° 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 – Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; Já com o Parecer Favorável de n° 02/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 6 – Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 7 – Requerimento n° 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Requer informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; 8 – Requerimento n° 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, Requer que seja disponibilizado um microônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para fazer o transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e vende seus produtos na feira municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; 9 – Requerimento n° 014/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Requer cópias dos aditivos das licitações efetuadas no presente ano, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 10 – Requerimento n° 015/2021, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre estudos do Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 11 – Indicação n° 016/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; 12 – Indicação n° 018/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da Unidade Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 13 – Indicação n° 019/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando a implantação de um bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; 14 – Indicação n° 020/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações transversais nas vias públicas com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; 15 – Indicação n° 021/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM.