br-locleg corpus explorer

← Ribas do Rio Pardo (MS)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-03-09
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Terceira Sessão Ordinária
Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2021. Aos nove dias do mês de Março do ano de
dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo à resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o
Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências
recebidas e havendo correspondência teve o oficio da vereadora Edervânia dos Santos Malta
Bruschi — DEM, que solicitou a retirada do seu projeto de lei nº02/2021 que o mesmo já existe e a
mesa acata e retira o projeto de pauta. E deixou a palavra livre no pequeno expediente, não
havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia. Denúncia de autoria do senhor
kleber Rodrigues de Souza, em face do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM: fazer
leitura, discussão e votação quanto a deliberação do plenário se acata ou não a denúncia; vereadores
Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, acatou a denuncia
de Kleber Rodrigues de Souza, sendo dois votos a favor e oito contra a denúncia; aonde foi
reprovado por maioria absoluta de votos o plenário não acatou a denúncia. Projeto de Lei
Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito
Fiscal — REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de
créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de
autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Favorável de nº 04/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; encaminhar este parecer para a comissão de finanças e
orçamentos, serviços e obras públicas;Leitura do Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2021,
torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da
Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
Em seguida, o presidente deixou a palavra livre aos vereadores, o autor do projeto disse: que o
objetivo deste projeto é simplesmente dar uma transparência ao dinheiro público. Já com o Parecer
Favorável de nº 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; primeira discussão e
votação; O vereador Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, absteve de seu voto e os vereadores Luiz
Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, votaram contra e o
projeto foi aprovado por maioria simples de votos dos vereadores sendo sete votos a favor e dois
contra e um voto se absteve. Leitura Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a
s ua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — /
CEP: 79.180-000 (É
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com ai
ar
Soo | pe
Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o Parecer Favorável de nº
01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência
Social e Honrarias; Seguindo para sua primeira discussão e votação; palavra livre ao vereador e
autor que justificou suas proposição na tribuna e disse: que este projeto é importantíssimo que nem
todo conceito são votados aos animais. Aberta a votação, a proposição de autoria do mesmo foi
aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a
Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo — MS, de
autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; já com o parecer favorável de nº 02/2021 das
comissões de legislação, justiça e redação final e a de educação, saúde, assistência social e
honrarias; o presidente pediu ao primeiro secretário para fazer a leitura. Em seguida o presidente
deixou a palavra livre a vereadora Rozenir Pereira — PSOL, seguindo justificou sua proposição na
tribuna e que este projeto é uma orientação para nossos jovens que estejam preparados para entrar
nas empresas adquirindo capacitação. Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura
Projeto de Lei nº 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de
Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. O
presidente pediu que o primeiro secretário para fazer a leitura Projeto de Lei nº 08, de 09 de março
de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de
Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental.
Requerimento nº 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Requer informações sobre as frotas e patrulha
mecanizada da agricultura familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade. O senhor Presidente deixou a palavra livre a vereadora justificou sua
proposição na tribuna. Em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº
013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, Requer que seja disponibilizado
um micro-ônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para fazer o
transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e vende seus produtos na feira
municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; O senhor Presidente
deixou a palavra livre o vereador justificou sua proposição na tribuna. Em seguida foi aprovado por
unanimidades de votos. Requerimento nº 014/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração,
Requer cópias dos aditivos das licitações efetuadas no presente ano, de autoria do Vereador Tiago
Gomes de Oliveira - PSDB; o vereador justificou seu requerimento na tribuna. Em seguida foi
aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 015/2021, ao Ilustríssimo Senhor Diretor
Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre estudos do
Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos
Malta - DEM; A vereadora justificou seu requerimento na tribuna. Leitura Indicação nº 016/2021,
ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a
manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do
Vereador Ataíde Feliciano - PSC; — Indicação nº 020/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000 ,
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGgmail.com Ty
i Ç
Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações transversais nas vias públicas
com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano -
PSC; Aberta votação e discussão, foi aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 018/2021,
ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da
Unidade Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; O
senhor Presidente deixou aberta a discussão ninguém se manifestou em seguida foi aprovado por
unanimidades de votos. Indicação nº 019/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes,
Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando a implantação de um
bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; de extrema importância não tem aonde
comprar água e não tem nenhuma lanchonete por perto solicito que seja feito uma implantação de
um bebedouro no local. O senhor Presidente deixou aberta a discussão ninguém se manifestou em
seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 021/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando
providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, de autoria da
Vereadora Edervânia Malta — DEM. Está em discussão palavra livre a vereadora Edervânia Malta —
DEM. A vereadora justificou sua indicação na tribuna. O senhor Presidente deixou aberta a
discussão ninguém se manifestou em seguida foi aprovado por unanimidades de votos. Não
havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente. Palavra livre com o
vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC, se pronunciou dizendo indiretamente ao prefeito que ele
já esta sessenta e oito dias no executivo e não tem medicamentos nos hospitais e postos de saúde ele
disse: que a população não aguenta mais esperar, a saúde não se espera não existe prazo a
população nos cobra e temos dever de cobrar. O prefeito quer economizar não existe economizar
pra saúde temos que gastar o suficiente. Palavra a vereadora Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, mais uma vez venho falar a respeito da falta de medicamentos e recebi denuncia que
não tinha soro fisiológico e sem médicos e os funcionários estão trabalhando sem motivação e está
preocupante pelo menos o básico de medicamentos tem que existir na saúde. Palavra livre com o
vereador Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, na tribuna disse: cumprimentou a todos e os
nobres aonde desistiu da renuncia da primeira secretária aonde continua, cheguei a conclusão aonde
sentamos e conversamos presidente e os nobres continuarei como primeiro secretário desta casa.
Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, usou a tribuna estou vendo que os nobres reclamando de buracos
então isso mesmo a cidade está um caos o prefeito só reclama fala na administração anterior pare
senho prefeito de reclamar, “quem casa com a viúva tem que assumir os filhos”, se ele quis
administrar Ribas tem que ter dom e capacidade. Edervânia dos Santos Malta Bruschi — DEM, na
tribuna quantas administração foram criticadas anteriores falando de coisas erradas a administração
precisa arrumar a vidraça e regaçar as mangas porque Ribas está pedindo socorro. Tiago Gomes de
Oliveira — PSDB, presidente solicitou que o vice sentasse a mesa para usar a tribuna, quero aqui
parabenizar os nobres colegas que fizeram suas cobranças, e dizer que a cidade está em caos
pedindo socorro, o que adianta economizar na saúde e perder vidas. Álvaro Andrade dos Santos-
PSD, usou a tribuna e disse: que tem recebido bastante denuncia sobre falta de medicamento como
a nobre vereadora Tânia comentou, um recado pro prefeito colaborar com os vereadores, porque
requerimento e indicações estamos enviando e solicitando que mais pra frente ele vai precisar dos
nobres desta casa. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 37 minutos declara a
presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 09 de março de 2021.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP; 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o 
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece 
normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer 
natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
 
Já com o Parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final; 
 
ENCAMINHAR ESTE PARECER PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS; 
 
2 – Projeto de Lei n° 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a 
prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores 
da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro 
Andrade dos Santos - PSD;
Já com o Parecer Favorável de n° 03/2021 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
3 – Projeto de Lei n° 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal 
do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
Já com o Parecer Favorável de n° 01/2021 das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana 
do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de 
autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;
Já com o Parecer Favorável de n° 02/2021 das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
5 – Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no 
calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
6 – Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em 
homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do 
Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB;
Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
 
7 – Requerimento n° 012/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado 
Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Requer informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura 
familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias – Solidariedade;
8 – Requerimento n° 013/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado 
Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
com cópia ao Prefeito Municipal, Requer que seja disponibilizado um micro￾ônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para 
fazer o transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e 
vende seus produtos na feira municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro - MDB;
9 – Requerimento n° 014/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
Administração, Requer cópias dos aditivos das licitações efetuadas no 
presente ano, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
10 – Requerimento n° 015/2021, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Municipal de 
Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre estudos 
do Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - DEM;
11 – Indicação n° 016/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a manutenção e 
patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de 
autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC;
12 – Indicação n° 018/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da Unidade 
Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira -
PSDB;
13 – Indicação n° 019/2021, ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, 
Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando 
a implantação de um bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira -
PSOL;
14 – Indicação n° 020/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações 
transversais nas vias públicas com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso 
município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC;
15 – Indicação n° 021/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando 
providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, 
de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM.
 

open original →