| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-16 |
| native_id | 57 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Quarta Sessão Ordinária Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2021. Aos dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas e não havendo correspondência deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia. Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal — REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Favorável de nº 02/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas primeira discussão e votação; em seguida aprovados por unanimidades de votos.Projeto de Lei nº 05, de 16 de março de 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, de autoria do Executivo Municipal; foi encaminhado para as comissões e o senhor presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para o Parecer Favorável de nº 02/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; e um parecer veiar com um pedido de urgência especial em discussão parecer aprovado por unanimidade de voltos em seguida colocou o projeto em discussão e votação que foi E aprovado por unanimidade de votos conforme o regime de urgência especial.Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Já com o Parecer Favorável de nº 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; primeira discussão e votação; seguida o senhor presidente coloca em votação e aprovada por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 04, de 18 de fevereiro de 2021 torna SS, Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com p* V 48 60) Página 2 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; segunda discussão e votação; seguida o Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; seguida o Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidade segunda discussão e votação;de votos. Projeto de Lei nº 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; segunda discussão e votação; seguida o Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 09 de 15 de março de 2021, que dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVIDI9 no município de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano — PSC; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Requerimento nº 016/2021, requer informações sobre o Centro de Tratamento de água e esgoto ao Senhor Jeferson Sandro Machado, Supervisor da Sanesul local, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade; Palavra com a autora que foi a tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 017/2021, requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; Palavra com a autor que foi a tribuna e justificou sua proposição foi baseada por denúncia da população; em seguida palavra da vereadora Edervânia dos Santos Malta Bruschi — DEM; que a imagem desses dois profissionais devem ser preservadas por respeito que eles moram a mais de vintes anos nesta cidade. Em seguida o Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 018/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, requer informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Palavra com a autora que foi a tribuna e justificou sua proposição, logo após vereador Isac Bernardo de Araújo — PTB, usou a tribuna a favor desta proposição temos que zelar por esses profissionais precisamos fazer mais por eles. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 019/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura Municipal, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira — PSDB, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Edervânia dos Santos Malta —- DEM, Álvaro Andrade dos Santos — PSD e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade; Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 020/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer cópia integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021 com os respectivos valores, objetos e detalhamentos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 021/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia a Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, requer esclarecimentos a Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com Za Go Página 3 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul respeito da Casa de apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rose Pereira — PSOL; Palavra com a autora que foi à tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 023/2021, ao Nustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações referente a adesão ao programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS), de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Palavra com o autor que foi à tribuna e justificou sua proposição que os alunos tenham este recurso e os acessos aos materiais escolares de estudo. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 021/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita a adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários desta cidade afetados pelas restrições estabelecidas no Decreto Municipal nº 37 de 10 de março de 2021, de autoria da Vereadora Edervânia Malta — DEM. Palavra com a autora gue foi a tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 023/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada do Rio Verde nos trechos mais críticos, especialmente na região depois do córrego Arara até a fazenda Lontra, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Indicação nº 024/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudado uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o servidor Público Municipal ao se aposentar continue com o plano de Saúde, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Palavra com o autor que foi à tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 025/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que seja viabilizada a rede de energia elétrica na Rua Rio Verde no Parque Estoril Iv, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; Palavra com o autor que foi a tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Estevão de Almeida e também poda de árvores Bairro Santos Dumont em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; Palavra com a autora que foi a tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 027/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a possibilidade de instalação da iluminação pública nas vias que dão acesso ao Bairro Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB. Palavra com o autor que foi a tribuna e justificou sua proposição. Em seguida Presidente colocar em votação, aprovada por unanimidades de votos. O presidente declara não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre em grande expediente. Palavra com vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade sobre o projeto Refiz pagando à vista ou até doze vezes haverá um desconto. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 37 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 09 de março de 2021. Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpms(Qgmail.com A,
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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Favorável de n° 02/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 3 – Projeto de Lei n° 05, de 16 de março de 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 4 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Já com o Parecer Favorável de n° 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei n° 04, de 18 de fevereiro de 2021, torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diária, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 – Projeto de Lei n° 03, de 23 fevereiro de 2021, institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego, no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 – Projeto de Lei n° 05, de 18 de fevereiro de 2021, institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 – Projeto de Lei n° 09 de 15 de março de 2021, que dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 9 – Requerimento n° 016/2021, requer informações sobre o Centro de Tratamento de água e esgoto ao Senhor Jeferson Sandro Machado, Supervisor da Sanesul local, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; 10 – Requerimento n° 017/2021, requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; 11 – Requerimento n° 018/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, requer informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 12 – Requerimento n° 019/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura Municipal, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC, Edervânia dos Santos Malta – DEM, Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; 13 – Requerimento n° 020/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer cópia integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021 com os respectivos valores, objetos e detalhamentos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB; 14 – Requerimento n° 021/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia a Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, requer esclarecimentos a respeito da Casa de apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rose Pereira – PSOL; 15 – Requerimento n° 022/2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 004/2021 do Poder Executivo Municipal, que ratifica a proposta de intenções do Consórcio para aquisição de vacinas contra a pandemia do Covid-19 e dá outras providências, de autoria deste Poder Legislativo Municipal; 16 – Requerimento n° 023/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações referente a adesão ao programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS), de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; 17 – Requerimento n° 024/2021, ao Ilustríssimo Senhor Jeferson Sandro Machado, Digníssimo Supervisor da Sanesul local, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD e do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 18 – Indicação n° 023/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada do Rio Verde nos trechos mais críticos, especialmente na região depois do córrego Arara até a fazenda Lontra, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 19 – Indicação n° 024/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudado uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o servidor Público Municipal ao se aposentar continue com o plano de Saúde, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 20 – Indicação n° 025/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que seja viabilizada a rede de energia elétrica na Rua Rio Verde no Parque Estoril IV, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; 21 – Indicação n° 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Estevão de Almeida e também poda de árvores Bairro Santos Dumont em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; 22 – Indicação n° 027/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a possibilidade de instalação da iluminação pública nas vias que dão acesso ao Bairro Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB. 23 – Indicação n° 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita a adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários desta cidade afetados pelas restrições estabelecidas no Decreto Municipal n° 37 de 10 de março de 2021, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM.