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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-23
native_id58

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ata #

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Quinta Sessão Ordinária
Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2021. Aos vinte três dias do mês de Março do
ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o
Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências
recebidas e não havendo correspondência deixou a palavra livre no pequeno expediente, não
havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia, leitura do primeiro secretário
consulto ao plenário e aos nobres colegas se há necessidades de fazer a leitura que passamos direto
a segunda discussão e votação do projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021,
institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal — REFIS da Pandemia, estabelece normas de
parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas
do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e
votação; seguida o senhor presidente coloca em discussão e votação aprovada por unanimidades de
votos. Projeto de Lei nº 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo
Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi
de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; leitura do
primeiro secretário. Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental; Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de março de 2021, faculta a
participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-
secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; segunda discussão e votação;
aprovados por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2021, institui o
Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público
municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB; Já com o parecer Favorável de nº 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, com a Emenda Modificativa nº 01/2021 inserida; leitura do primeiro secretário; seguida
palavra com o autor que foi a tribuna e justificou seu projeto e disse: que esses indivíduos não
assumam cargos público; primeira discussão e votação; aprovados por unanimidades de votos .
Projeto de Lei nº 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de
Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Já
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
com o parecer Favorável de nº 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de
Meio Ambiente; leitura do primeiro secretário; em seguida o presidente declara já com o parecer
favorável está em primeira discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos .Projeto de
Lei nº 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos
de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município
de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry
Januário Guimarães - PSDB; leitura do primeiro secretário; seguida o senhor presidente solicitou
encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
Requerimento nº 025/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o loteamento Vale do Sol, de autoria do Vereador
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Em seguida o primeiro secretário coloca em discussão e
votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer
informações sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora
Edervânia dos Santos Malta - DEM; Leitura do primeiro secretário, em seguida senhor presidente
passou a palavra a autora que foi à tribuna justificou sua proposição. Em seguida palavra com
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; A duas semanas atrás fiz um requerimento do
mesmo sentindo e o executivo fez o trabalho, mais um trabalho muito mal feito e teria que
desapropriar aquele local e colocar longe da cidade. Requerimento nº 027/2021, ao Ilustríssimo
Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre
o quadro de funcionários de agente de saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade; Em seguida o presidente coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades
de votos. Requerimento nº 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, requer
informações sobre o selo de alimentícios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade; Leitura do primeiro secretário, em seguida senhor presidente passou a palavra a
autora que foi à tribuna justificou sua proposição. Em seguida o presidente coloca em discussão e
votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 029/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita abertura da Rua José
Gregório de Oliveira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Leitura do primeiro
secretário, em seguida coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos.
Indicação nº 030/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicitando a implantação de 02 (duas) ondulações transversais quebra-molas na
Avenida Júlio Viana no Bairro Vista Alegre em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira
- PSOL; Leitura do senhor Presidente e retirado de pauta. Indicação nº 031/2021, ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que apresente
Projeto de Lei Instituindo o Programa Caminho da Escola no âmbito deste Município, de autoria do
Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; leitura do primeiro secretário, em seguida senhor
presidente passou a palavra ao autor que foi à tribuna justificou sua proposição em seguida senhor
presidente coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº
032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde,
solicita aumento de 40% na insalubridade dos motoristas da Saúde e demais profissionais da linha
de frente do combate à Covid-19, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade; leitura Indicação nº 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis
3 Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a reforma com urgência no Centro
Odontológico Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em
seguida senhor presidente passou a palavra a autora que foi à tribuna justificou sua proposição. O
senhor presidente declara que não a mais trabalho em pauta deixa a palavra livre em grande
expediente seguida vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC, se manifesta foi à tribuna disse: hoje
não fiz nenhuma indicação já fiz várias e nenhuma resposta da prefeitura a população me cobra quer
um retorno mais a prefeitura não me retorna. Em seguida palavra da vereadora Edervânia dos
Santos Malta Bruschi - DEM, todos órgãos públicos estão precisando de reforma, temos que
denunciar e cobrar em pró da população, seguida vereador Anderson Arry Januário Guimarães —
PSD; todos tem prazo para fazer mais a respeito de medicamentos não tem prazo é saúde ela não
esperar também corte energia de alguns órgãos públicos também não pode ficar em falta não
podemos ter paciência não podemos emitir erro, sou positivo podemos ter sempre ter uma Ribas
bem melhor. Em seguida palavra livre com o vereador Álvaro Andrade dos Santos-PSD, não posso
deixar em branco venho fazendo algumas visitas aos órgãos público e não tem um lugar que você
chega que não tenha uma reclamação do prefeito, perseguição do prefeito ele não aceita atestado do
funcionário público, estou aqui pra lutar em pró daquele cidadão que acredita no vereador vou
fiscalizar sim. Em seguida senhor presidente declara o uso da palavra Vereador Tiago Gomes de
Oliveira - PSDB; sobre a iluminação todos dias a população cobra sobre o que está havendo nas
ruas de Ribas e tivemos retorno da secretária que nos respondeu dizendo que irá amanhã resolver |
esta solução. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 50 minutos declara a
presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de março de 2021.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o 
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece 
normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer 
natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização
do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo 
de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a 
participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice￾presidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de 
Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público 
municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PSDB;
Já com o parecer Favorável de n° 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, com a Emenda Modificativa n° 01/2021 inserida; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
5 – Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no 
calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia 
Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
Já com o parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final e a de Meio Ambiente; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
6 – Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da 
queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que 
causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio 
Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PSDB;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
7 – Requerimento n° 025/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor 
Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
requer informações sobre o loteamento Vale do Sol, de autoria do Vereador 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
 
8 – Requerimento n° 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações 
sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal, de autoria da 
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
9 – Requerimento n° 027/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre o quadro 
de funcionários de agente de saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade;
10 – Requerimento n° 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, requer informações sobre o selo de alimentícios, de autoria da 
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
11 – Indicação n° 029/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita abertura da Rua José 
Gregório de Oliveira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
12 – Indicação n° 030/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de 02 (duas) 
ondulações transversais quebra-molas na Avenida Júlio Viana no Bairro Vista 
Alegre em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;
13 – Indicação n° 031/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que apresente Projeto de Lei 
Instituindo o Programa Caminho da Escola no âmbito deste Município, de 
autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
14 – Indicação n° 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicita aumento de 40% na 
insalubridade dos motoristas da Saúde e demais profissionais da linha de 
frente do combate à Covid-19, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade;
15 – Indicação n° 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo 
Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, 
solicitando a reforma com urgência no Centro Odontológico Municipal, de 
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;

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