| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-23 |
| native_id | 58 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Quinta Sessão Ordinária Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2021. Aos vinte três dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas e não havendo correspondência deixou a palavra livre no pequeno expediente, não havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia, leitura do primeiro secretário consulto ao plenário e aos nobres colegas se há necessidades de fazer a leitura que passamos direto a segunda discussão e votação do projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal — REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e votação; seguida o senhor presidente coloca em discussão e votação aprovada por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; leitura do primeiro secretário. Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de março de 2021, faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo- secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; segunda discussão e votação; aprovados por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o parecer Favorável de nº 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a Emenda Modificativa nº 01/2021 inserida; leitura do primeiro secretário; seguida palavra com o autor que foi a tribuna e justificou seu projeto e disse: que esses indivíduos não assumam cargos público; primeira discussão e votação; aprovados por unanimidades de votos . Projeto de Lei nº 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Já CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com Er o Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul com o parecer Favorável de nº 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente; leitura do primeiro secretário; em seguida o presidente declara já com o parecer favorável está em primeira discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos .Projeto de Lei nº 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; leitura do primeiro secretário; seguida o senhor presidente solicitou encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento nº 025/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o loteamento Vale do Sol, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Em seguida o primeiro secretário coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Leitura do primeiro secretário, em seguida senhor presidente passou a palavra a autora que foi à tribuna justificou sua proposição. Em seguida palavra com Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; A duas semanas atrás fiz um requerimento do mesmo sentindo e o executivo fez o trabalho, mais um trabalho muito mal feito e teria que desapropriar aquele local e colocar longe da cidade. Requerimento nº 027/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre o quadro de funcionários de agente de saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Em seguida o presidente coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Requerimento nº 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, requer informações sobre o selo de alimentícios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Leitura do primeiro secretário, em seguida senhor presidente passou a palavra a autora que foi à tribuna justificou sua proposição. Em seguida o presidente coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 029/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita abertura da Rua José Gregório de Oliveira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Leitura do primeiro secretário, em seguida coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 030/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de 02 (duas) ondulações transversais quebra-molas na Avenida Júlio Viana no Bairro Vista Alegre em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; Leitura do senhor Presidente e retirado de pauta. Indicação nº 031/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que apresente Projeto de Lei Instituindo o Programa Caminho da Escola no âmbito deste Município, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; leitura do primeiro secretário, em seguida senhor presidente passou a palavra ao autor que foi à tribuna justificou sua proposição em seguida senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovada por unanimidades de votos. Indicação nº 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicita aumento de 40% na insalubridade dos motoristas da Saúde e demais profissionais da linha de frente do combate à Covid-19, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; leitura Indicação nº 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis 3 Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com N Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a reforma com urgência no Centro Odontológico Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida senhor presidente passou a palavra a autora que foi à tribuna justificou sua proposição. O senhor presidente declara que não a mais trabalho em pauta deixa a palavra livre em grande expediente seguida vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC, se manifesta foi à tribuna disse: hoje não fiz nenhuma indicação já fiz várias e nenhuma resposta da prefeitura a população me cobra quer um retorno mais a prefeitura não me retorna. Em seguida palavra da vereadora Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, todos órgãos públicos estão precisando de reforma, temos que denunciar e cobrar em pró da população, seguida vereador Anderson Arry Januário Guimarães — PSD; todos tem prazo para fazer mais a respeito de medicamentos não tem prazo é saúde ela não esperar também corte energia de alguns órgãos públicos também não pode ficar em falta não podemos ter paciência não podemos emitir erro, sou positivo podemos ter sempre ter uma Ribas bem melhor. Em seguida palavra livre com o vereador Álvaro Andrade dos Santos-PSD, não posso deixar em branco venho fazendo algumas visitas aos órgãos público e não tem um lugar que você chega que não tenha uma reclamação do prefeito, perseguição do prefeito ele não aceita atestado do funcionário público, estou aqui pra lutar em pró daquele cidadão que acredita no vereador vou fiscalizar sim. Em seguida senhor presidente declara o uso da palavra Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; sobre a iluminação todos dias a população cobra sobre o que está havendo nas ruas de Ribas e tivemos retorno da secretária que nos respondeu dizendo que irá amanhã resolver | esta solução. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 50 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 23 de março de 2021. Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com N A »
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 16 de fevereiro de 2021, institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 3 – Projeto de Lei Complementar n° 01, de 02 de Março de 2021, Faculta a participação em comissões aos Vereadores ocupantes dos cargos de vicepresidente e segundo-secretário e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 – Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o parecer Favorável de n° 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a Emenda Modificativa n° 01/2021 inserida; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Já com o parecer Favorável de n° 04/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 – Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 7 – Requerimento n° 025/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o loteamento Vale do Sol, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 8 – Requerimento n° 026/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre a exposição do lixão próximo ao Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 9 – Requerimento n° 027/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre o quadro de funcionários de agente de saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 10 – Requerimento n° 028/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, requer informações sobre o selo de alimentícios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 11 – Indicação n° 029/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita abertura da Rua José Gregório de Oliveira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 12 – Indicação n° 030/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de 02 (duas) ondulações transversais quebra-molas na Avenida Júlio Viana no Bairro Vista Alegre em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; 13 – Indicação n° 031/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que apresente Projeto de Lei Instituindo o Programa Caminho da Escola no âmbito deste Município, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; 14 – Indicação n° 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicita aumento de 40% na insalubridade dos motoristas da Saúde e demais profissionais da linha de frente do combate à Covid-19, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 15 – Indicação n° 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a reforma com urgência no Centro Odontológico Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;