| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-04-06 |
| native_id | 59 |
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Página 1 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Sétima Sessão Ordinária Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2021. Aos seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências recebidas e havendo correspondência lendo o Oficio Nº 3/2021 por emenda parlamentar ao orçamento do Estado, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Município de Ribas do Rio Pardo MS, com a finalidade de sudsidiar a aquisição de equipamentos médicos ao hospital Municipal 19 de Março e não havendo manifestantes constou no plenário para ordem do dia denúncia de autoria do senhor Kleber Rodrigues de Souza, em face do prefeito municipal João Alfredo Danieze, referente ao contrato firmado entre poder executivo municipal através da secretaria municipal de saúde, na pessoa da secretária municipal sócia administradora da citada empresa; leitura da denúncia; votação para seu recebimento ou rejeição; De autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, denúncia pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) apontando supostas irregularidades na contratação da Clínica Médica Bergo Domingues. Resumindo a denúncia sendo muito extensa está disponível a cópia a todos vereadores. Presidente coloca em discussão e votação aprovado por seis a quatro votaram a favor: Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB), Ataíde Feliciano da Silva (PSC), Sidinei Fontebasse Ferreira (PSC), Edervânia . sãos Santos Malta Bruschi (DEM), Álvaro Andrade dos Santos (PSD) e Tania Maria Ferreira Dias y (Solidariedade); votaram contra: Luiz Antonio Fernandes Ribeiro (MDB), Isac Bernardo de Araújo (PTB), Paulo Henrique Pereira da Silva (DEM) e Rozenir Pereira (Psol).Logo após vereador Sidinei Fontebasse Ferreira (PSC), usou a tribuna justificando que o prefeito pediu para fiscalizar suas atitudes. Presidente declarou acatamos por maioria simples de votos, logo após suspendeu a sessão por cinco minutos para formação da comissão processante. Senhor presidente retorna a sessão aonde houve um sorteio para a formação da comissão processante ele declarou que é Favor da denúncia montamos a Comissão e agora vamos seguir com os trabalhos, respeitando o direito à ampla defesa e as determinações legais”, diz Tania Maria Ferreira Dias (Solidariedade), presidente Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 E A Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com Página 2 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo , Estado de Mato Grosso do Sul da Comissão, que é formada também pelo relator Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (MDB) e pelo membro Ataíde Feliciano da Silva (PSC). Projeto de Lei nº 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer conjunto Favorável de nº 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; em seguida senhor presidente coloca primeira discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria do Executivo Municipal; já com o parecer conjunto Favorável de nº 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; seguida presidente coloca primeira discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; segunda discussão e votação; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; segunda discussão e votação; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Seguida palavra da autora que foi a tribuna e justificou seu projeto que inclui o dezembro verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo — MS. Projeto de Lei nº 09 de 15 de março de 2021, que dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano — PSC; Já com o parecer Favorável de nº 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; primeira discussão e votação; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; já com o parecer conjunto Favorável de nº 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; primeira discussão e votação; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta — DEM e Rozenir Pereira — PSOL. Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 12, de 30 de março de 2021, institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 13, de 25 de março de 2021, proíbe a oferta de embutidos na composição da alimentação hospitalar, merendas de escolas e creches e em qualquer outro órgão da rede pública municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Requerimento nº 029/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com ) / Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com É í Página 3 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul cópia aos Secretários Municipais, requer informações sobre o atendimento integral da Lei Municipal nº 1.163/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção dentro das dependências municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; em seguida senhor presidente passou a palavra ao autor que foi a tribuna justificou sua proposição em seguida presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 030/2021, ao ilustríssimo senhor matheus bolis, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao prefeito municipal, requer informações sobre o cronograma de vacinação contra o covid-19, de autoria da vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 031/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer que verifique a possibilidade de conceder cestas básicas em caráter emergencial às famílias em situação de carência afetadas pelos impactos financeiros tendo em vista o grave cenário econômico pelo qual a cidade passa em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, de autoria do Poder Legislativo Municipal, seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a entrega da merenda escolar, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Requerimento nº 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o lixo despejado na estrada do Mimoso, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; em seguida senhor presidente passou a palavra a autora que foi a tribuna justificou sua proposição em seguida presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 034/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, solicita a regularização dos terrenos do Bairro São Francisco, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Indicação nº 035/2021, ao Iustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a instalação de placas identificando os nomes da Ruas de nossa cidade, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; em seguida senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 036/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a reforma em pontes no limite de Ribas do Rio Pardo com a cidade de Jaraguari - MS, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira e do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; seguida senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 037/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na iluminação da praça do Estoril ao lado do CRAS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; seguida senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 038/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita patrolamento nas Ruas do Assentamento Melodia em nosso município, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; em seguida senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovado por unanimidades de votos. O senhor presidente declara que não há mais trabalho em pauta deixa a palavra livre em grande expediente. Palavra com a vereadora Edervânia dos Santos Malta Bruschi (DEM), sobre a denuncia que foram sete votos a quatro montasse hoje uma investigação contra o prefeito não estamos aqui para julgar funcionários estamos aqui para julgar o executivo, no dia da posse o senhor prefeito disse: que tudo estaria passando pelas “suas vistas” mais vamos aqui fiscalizar o CE) Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com Preco Página 4 de 4 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo . Estado de Mato Grosso do Sul executivo e cumprir com os votos que aqui foram confiados. Palavra com o vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (MDB), subiu à tribuna aonde o senhor deputado se propôs mandar uma emenda parlamentar para Ribas do Rio Pardo MS, que todos anos e seus mandato anteriores nunca esqueceu nossa cidade, aonde com esta verba compraremos materiais para o combate da covid 19 para o hospital 19 março. Palavra com a vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; mais uma vez venho aqui falar a falta de medicamentos no posto de saúde hoje estive falando com o secretário de saúde, o que foi feito por ele, ele fez, que meio de licitação está demorando, peço encarecidamente que estão na frente da licitação que agilize pense na população esta muito critico esta falta de medicamentos. Palavra do vereador Álvaro Andrade dos Santos (PSD), aproveitando a deixa da vereadora pela falta de medicamentos a saúde esta um caos nem dipirona tem no posto de saúde. Palavra com a vereadora Rozenir Pereira (PSOL), o secretário de educação disse que a partir do mês de abril será entregue os kits merenda que pelo momento estão entregando marmitex a famílias. Palavra com o vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, o prefeito pediu uma / carência de noventa dias para colocar a casa em dia e ainda havemos que não ainda, e sobre os / medicamentos nos postos de saúde não colocaram ainda, elogiei o prefeito sobre os esticamentos y dos horários dos postos de saúde, mais o que adianta senão tem medicamentos e nem um atendimento adequado a população. É descontentamento total porque as pessoas também estão s passando necessidades e lugar que tem pra justificar é aqui neste microfone. Mais torço muito R prefeito para que possa ter uma grande gestão. Palavra do presidente sobre a denúncia não estou N = para perseguir ninguém, estou aqui para fiscalizar. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às IN 20 horas e 40 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 06 de abril de 2021. Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQOgmail.com
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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR KLEBER RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL JOÃO ALFREDO DANIEZE, REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SÓCIA ADMINISTRADORA DA CITADA EMPRESA; LEITURA DA DENÚNCIA; VOTAÇÃO PARA SEU RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer conjunto Favorável de n° 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 3 – Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer conjunto Favorável de n° 06/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; 4 – Projeto de Lei n° 06, de 02 de março de 2021, institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 – Projeto de Lei n° 09 de 15 de março de 2021, que dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC; Já com o parecer Favorável de n° 07/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 – Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o parecer conjunto Favorável de n° 05/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 – Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL. Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 9 – Projeto de Lei n° 12, de 30 de março de 2021, institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 10 – Projeto de Lei n° 13, de 25 de março de 2021, proíbe a oferta de embutidos na composição da alimentação hospitalar, merendas de escolas e creches e em qualquer outro órgão da rede pública municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 11 – Requerimento n° 029/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Municipais, requer informações sobre o atendimento integral da Lei Municipal n° 1.163/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção dentro das dependências municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; 12 – Requerimento n° 030/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre o cronograma de vacinação contra o Covid-19, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 13 – Requerimento n° 031/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer que verifique a possibilidade de conceder cestas básicas em caráter emergencial às famílias em situação de carência afetadas pelos impactos financeiros tendo em vista o grave cenário econômico pelo qual a cidade passa em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, de autoria do Poder Legislativo Municipal; 14 – Requerimento n° 032/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a entrega da merenda escolar, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 15 – Requerimento n° 033/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre o lixo despejado na estrada do Mimoso, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 16 – Indicação n° 034/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, solicita a regularização dos terrenos do Bairro São Francisco, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 17 – Indicação n° 035/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a instalação de placas identificando os nomes da Ruas de nossa cidade, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; 18 – Indicação n° 036/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a reforma em pontes no limite de Ribas do Rio Pardo com a cidade de Jaraguari - MS, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira e do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; 19 – Indicação n° 037/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na iluminação da praça do Estoril ao lado do CRAS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 20 – Indicação n° 038/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita patrolamento nas Ruas do Assentamento Melodia em nosso município, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;