sessao nº 8

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Oitava Sessão Ordinária
Ata da 8º Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2021. Aos treze dias do mês de Abril do ano de
dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o
Primeiro secretario, Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências
recebidas e havendo correspondência do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia
para cada vereador. Havendo correspondência; Oficio 02/2021 do gabinete dos vereadores
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Isac Bernardo de Araújo — PTB, no dia de 13 de abril
de 2021 primeiramente agradecer o ilustríssimo senhor diretor técnico em retirar um pouco de seu
tempo por estar nos atendendo, e gostaríamos de fazer solicitação ao senhor Paulo Roberto dos
Santos requisitar a extensão elétrica e rebaixar a rede localizada na avenida Lisboa entre rua Bahia
com a rua Francisco Martins Paniago no Jardim dos Estados, equipamentos de iluminação pública
na certeza de encontrar ao nosso ponto de entendimento desde já agradecemos e colocamos a
disposição para trabalhar juntos em pró do desenvolvimento do município de Ribas do Rio Pardo/
MS. O presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente. Não havendo manifestante o
Presidente passa para ordem do dia. O presidente da mesa solicitou o Primeiro secretario, Paulo
Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura do Projeto de Lei nº 08, de 22 de março de 2021,
dispõe sobre autorização do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de
Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo — MS e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e votação; seguida presidente
coloca segunda discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 04, de
15 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis
particulares em Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e
votação; seguida presidente coloca segunda discussão e votação; aprovado por unanimidade de
votos. Projeto de Lei nº 09, de 31 de março de 2021, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar às
Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 10,
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP; 79.180-000
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de 7 de abril de 2021, dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar
parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso
Paulo de Tarso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar às
Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 11,
de 7 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação
temporário na forma de cesta básicas de alimentos para a compra exclusiva de gêneros para atender
às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia
Covid-19 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, Encaminhar às Comissões
permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental, sendo com pedido regime de
urgência todos vereadores em seguida presidente coloca o requerimento 037/2021 discussão e
votação; aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 12, de 8 de abril de 2021, dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar às Comissões permanentes para seus
respectivos pareceres no prazo regimental; Presidente concedeu a palavra vereadora Edervânia dos
Santos Malta Bruschi - DEM, na tribuna peço com pedido de urgência este projeto é uma
restruturação do conselho porque foi feito em dezembro de 2020 e agradeceu. Palavra com o
Presidente a mesa acata o pedido de urgência em seguida presidente coloca discussão e votação;
aprovado por unanimidade de votos. Presidente suspendeu por cinco minutos para a liberação dos
pareceres das comissões sendo que o pedido de urgência foi aprovado para formação das comissões.
Presidente solicita que o primeiro secretário faça a leitura do parecer dos projetos com pedido de
urgência projeto de Lei nº 10, de 7 de abril de 2021; Projeto de Lei nº 11, de 7 de abril de 2021;
Projeto de Lei nº 12, de 8 de abril de 2021; pedido de urgência em seguida presidente coloca
discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 09 de 15 de março de
2021, que dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do
Rio Pardo — MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano — PSC; seguida
presidente coloca segunda discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei
nº 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no
calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário
Guimarães - PSDB; segunda discussão e votação; seguida presidente coloca segunda discussão e
votação; aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 14, de 12 de abril março de 2021,
torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário
acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os
seus cuidados e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos —
PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; encaminhar às Comissões permanentes para seus
respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento nº 034/2021, ao Excelentíssimo Senhor
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer imagens sobre restrições de uso da
calçada pelos comércios, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; seguida
presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº
036/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer
informações sobre abertura do Cras do Bairro Estoril, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Tiago Gomes de Oliveira — PSDB,
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
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Edervânia dos Santos Malta - DEM e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; presidente
concede a palavra a vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, subiu a tribuna e
justificou sua proposição que sua luta é árdua ao Cras no bairro Parque Estoril. Palavra com o
vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; subiu à tribuna e justificou sua proposição
que a luta continua são mais de quatro anos o que está faltando logística e recursos humanos somos
cobrados que seja inaugurado ainda nesta gestão e se possível este ano ainda em seguida presidente
coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 038/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações
sobre estrutura de tratamento da Covid-19, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
DEM; Presidente concedeu a palavra para vereadora Edervânia dos Santos Malta Bruschi — DEM, ;
subiu à tribuna e justificou sua proposição vamos estruturar os medicamentos e aparelhos
respiratórios. Seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 039/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, solicita a reforma da ponte sobre o córrego cerrote que dá acesso a estrada
do Mimoso, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; em Seguida presidente
coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 040/2021,
Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que
realize um estudo técnico para analisar a viabilidade de transformar o Centro de Odontologia em
Central de Medicamentos, de autoria dos Vereadores: Isac Bernardo Araújo — PTB, Álvaro A. dos
Santos — PSD e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; O presidente concedeu a palavra ao
vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; a tribuna justificou sua proposição
questionaram a ausência de remédios e que tenha medicamentos a todo momento, mais neste dias
de hoje com a pandemia, existe várias restrições, descentralizar o posto dos dentista naquele prédio
e colocar os dentistas em posto de saúde e o prédio para a farmácia objetivo não faltar remédio.
Palavra com o vereador Isac Bernardo Araújo - PTB, justificou sua proposição. Em Seguida
presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 041/2021,
ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção no Cemitério Municipal, de
autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; em Seguida presidente coloca discussão e
votação; aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 042/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na ponte do
retiro velho, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Ataíde Feliciano
da Silva — PSC e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Palavra com o vereador Ataíde Feliciano da
Silva - PSC; vereador justificou sua proposição, faço indicação e requerimento e o prefeito não
responde. Palavra com o vereador Isac Bernardo Araújo — PTB, a população não pode fica sem
medicamentos e concordo plenamente com o nobre Ataíde Feliciano da Silva — PSC. Em Seguida
presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 043/2021,
ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicar que se torne
obrigatório a disponibilização de medicamentos necessários ao tratamento da Covid-19 e seus
sintomas na Unidade De Saúde Em Que O Paciente Receber A Confirmação Da Doença, De
Autoria Da Vereadora Edervânia Dos Santos Malta - DEM; Indicação nº 044/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a reabertura
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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da sala lilás da delegacia municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Edervânia
dos Santos Malta - DEM; Indicação nº 045/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de rede elétrica
na Rua Rafael Magalhães em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
DEM; autora justificou suas proposições as 043/2021,044/2021,045/2021. A 043/2021 a população
precisa de variedades de medicamentos contra a covid 19 não tem condição de comprar é de anseio
da população carente que necessitam desses medicamentos. A 044/2021, sobre a cassa lilás já existe
em nossa cidade mais se encontra fechada, aonde se ampara mulheres indefesa e que possa auxiliar
elas e até mesmo criança com o atendimento do conselho tutelar o que falta são profissionais
psicólogos e assistente social. A 045/2021, instalação da rede elétrica na travessa que da acesso a
lateral da rua ao lado do fórum que destina o bairro São Sebastião que com uma parceria da
energiza com a prefeitura logo se resolve está questão da rede elétrica. Palavra com o pastor
vereador Isac Bernardo Araújo — PTB, justificou e concordou com a indicação da nobre vereadora e
indico secretário para fornecer kit covid a população logo após ser diagnosticado a doença. Em
Seguida presidente coloca discussão e votação; aprovado por unanimidade de votos. Moção de
Pesar nº 03/2021, a família do saudoso Senhor Suede Guedes, pelo seu falecimento ocorrido no dia
05 de março de 2021, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB. Não
havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre em grande expediente. Palavra livre com a
vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, necessito que reabra o posto de saúde do são
João, a população está pedindo e com razão, e no posto central está em grande fluxo os funcionários
estão cansados. Palavra livre com o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, venho pedir
que na região do Mantena façam o patrola mento na estrada que dá acesso a várias chácaras e aonde
o nobre vereador Ataíde Feliciano da Silva- PSC, já fez uma indicação pra esta região, e venho
ressaltar ao secretario que execute este trabalho na estrada aonde necessita e resolvam o problema
da população que moram na região. O mesmo na tribuna também questionou sobre a covid 19,
Tá prefeito e secretário se atentem sobre esta situação, invista faça, retire o dinheiro necessário senão
vamos perder mais pessoas com esta doença, comportamentos de alguns cidadãos a respeito da
aglomeração. Peço encarecidamente senhor prefeito invista na saúde, invista nos funcionários, faça
credenciamento, ninguém está imune a esta doença. Palavra livre ao pastor vereador Isac Bernardo
Araújo — PTB, estou preocupado com saúde de Ribas do Rio Pardo, morreram 23 pessoas em
menos de dois meses, prefeito nos ajude nesta questão a nobre vereadora Tânia Maria Ferreira Dias
— Solidariedade foi muito feliz em sua fala contrate funcionários porque é necessário estamos
dispostos em pró da população indicar, requerer que contrate funcionários da saúde para que vida
seja cuidada e preservada. Palavra livre com o vereador Álvaro Andrade dos Santos — PSD,
disponibilizar boletim médico sobre pessoas internadas no hospital, reclamação feita pela população
que é um descaso com a notícia dada a família do lado de fora, e na falta de medicamentos que não
tem medicamentos para o tratamento do covidl9 nem mesmo para intubação se precisar ao
paciente. Pegando a fala de todos nobres vereadores incentivar e priorizar a vida da população. E a
população se conscientizar. Palavra com o vereador Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB,
sobre a iluminação do jardim dos estados rebaixar a rede realmente no local fica sem iluminação
que a energiza e a prefeitura resolva. Meus sentimentos a família ao Secretário Desenvolvimento
econômico um grande incentivador na área no eucalipto meus pesares a todos que perderam uns
entes queridos. Palavra com a vereadora Rozenir Pereira — PSOL, senhor prefeito coloque a saúde
em primeiro lugar, investir na saúde, nos medicamentos. Gostaria que alguém viessem a falassem
sobre a licitação como é o processo e quanto tempo para ser aprovado e que possamos responder a
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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população e resolver. E sobre a situação que vivemos hoje sobre a pandemia sem aglomeração
fiquem em casa população. Palavra com o vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; senhor
prefeito venho aqui solicitar e reforçar os pedidos dos nobres colegas não adianta fazer economia a
saúde está um caos, fazendo em modo de emergência não sabemos o dia de amanhã. E venho.
parabenizar o senhor José Domingues Ramos pelo seu aniversário hoje. Não havendo mais
manifestantes o Presidente, às 21 horas e 06 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário
Milton Gomes Santana, 13 de abril de 2021.
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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 08, de 22 de março de 2021, dispõe sobre autorização 
do Poder executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo 
de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 04, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade 
de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio 
Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
3 – Projeto de Lei n° 09, de 31 de março de 2021, dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria 
do Executivo Municipal;
 
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
4 – Projeto de Lei n° 10, de 7 de abril de 2021, dispõe sobre autorização do 
Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de 
Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
 
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
5 – Projeto de Lei n° 11, de 7 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder auxílio alimentação temporário na forma de cesta 
básicas de alimentos para a compra exclusiva de gêneros para atender às 
famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos 
reflexos da pandemia Covid-19 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
 
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
6 – Projeto de Lei n° 12, de 8 de abril de 2021, dispõe sobre a reestruturação 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS_FUNDEB, em conformidade com o Artigo 
212-A da Constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 
14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
 
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
 
7 – Projeto de Lei n° 09 de 15 de março de 2021, que dispõe o funcionamento 
do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da 
emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas 
do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde 
Feliciano – PSC;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
8 – Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em 
homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do 
Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
 
9 – Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às 
unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário 
acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente 
internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências, de 
autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tiago Gomes de 
Oliveira - PSDB;
Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental; 
10 – Requerimento n° 034/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer imagens sobre restrições de 
uso da calçada pelos comércios, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos 
Santos - PSD;
11 – Requerimento n° 036/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre abertura do 
Cras do Bairro Estoril, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias –
Solidariedade, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, 
Edervânia dos Santos Malta – DEM e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
12 – Requerimento n° 037/2021, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara 
Municipal, requer que seja discutido e votado em Regime de Urgência Especial 
os Projetos de Leis 010 e o 011/2021 do Executivo Municipal, de autoria do 
Legislativo Municipal;
13 – Requerimento n° 038/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor 
Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações 
sobre estrutura de tratamento da Covid-19, de autoria da Vereadora Edervânia
dos Santos Malta - DEM;
14 – Indicação n° 039/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a reforma da ponte 
sobre o córrego cerrote que dá acesso a estrada do Mimoso, de autoria do 
Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
15 – Indicação n° 040/2021, Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que realize 
um estudo técnico para analisar a viabilidade de transformar o Centro de 
Odontologia em Central de Medicamentos, de autoria dos Vereadores: Isac B. 
Araújo – PTB, Álvaro A. dos Santos – PSD e Anderson Arry Januário Guimarães 
- PSDB;
16 – Indicação n° 041/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, para que seja realizada a manutenção no Cemitério Municipal, de 
autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
17 – Indicação n° 042/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na ponte do 
retiro velho, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias –
Solidariedade, Ataíde Feliciano da Silva – PSC e Tiago Gomes de Oliveira –
PSDB;
18 – Indicação n° 043/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicar que se torne obrigatório a
disponibilização de medicamentos necessários ao tratamento da Covid-19 e 
seus sintomas na unidade de saúde em que o paciente receber a confirmação 
da doença, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
19 – Indicação n° 044/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a reabertura da sala lilás da delegacia 
municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
20 – Indicação n° 045/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de rede 
elétrica na Rua Rafael Magalhães em nossa cidade, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - DEM;
21 – Moção de Pesar n° 03/2021, a família do saudoso Senhor Suede Guedes, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de março de 2021, de autoria do 
Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB.