sessao nº 11

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária
Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2021. Aos quatros dias do mês de Maio do ano
de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC,(ausente) Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares,
o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e
invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução
034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta
casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente
sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento
Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou o
Primeiro secretario. Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, fazer a leitura das correspondências
recebidas e havendo correspondência do dia, o Oficio 102/2021 do Gabinete Paulo Henrique
Pereira da Silva - DEM renunciando a primeira secretaria da mesa e o presidente convocou a
segunda secretaria Rozenir Pereira - PSOL para assumir o cargo do primeiro secretário e convocou
o vice Presidente Álvaro Andrade dos Santos-PSD, para assumir a mesa como segundo secretário
sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador. Não havendo
manifestante o Presidente passa para ordem do dia. O presidente da mesa solicitou a secretária
Rozenir Pereira — PSOL, fazer a leitura do Projeto de Lei nº 17, de 03 de maio de 2021, dispõe
sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal — do quadro efetivo,
comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a Pandemia da COVID-19, de autoria do
Executivo Municipal; Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental; em anexo as Emendas Modificativas em regime de urgência especial conforme o
requerimento 050/202, senhor presidente coloca em discussão e votação, aprovados por
unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 14, de 14 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo a
conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando
na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da COVID-19, de autoria do Executivo
Municipal; Já com o parecer Conjunto Favorável de nº 013/2021 das Comissões de Legislação,
Finanças e Educação, em anexo as Emendas Modificativas nº 01 e 02/2021; primeira discussão e
votação; em regime de urgência especial senhor presidente coloca em discussão e votação,
aprovados por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 009, de 31de março de 2021, dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal Já com o parecer Conjunto Favorável de nº 009/2021 das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos,
a Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
p CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQOgmail.com
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Serviços e Obras Públicas; Projeto de Lei nº 13, de 12 de abril de 2021, dispõe sobre o sistema
Municipal de Assistência Social, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer Conjunto
Favorável de nº 014/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação,
Saúde, Assistência Social e Honrarias; senhor Presidente coloca primeira discussão e votação;
aprovados por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 16, de 30 de abril de 2021, estabelece
sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado, de autoria
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Encaminhar às Comissões permanentes
para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 15, de 20 de abril de 2021,
dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude e dá outras providências,
de autoria da Vereadora Rose Pereira — PSOL; Já com o parecer Conjunto Favorável de nº
015/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; senhor Presidente coloca primeira
discussão e votação; a autora usou a tribuna justificou sua proposição e logo após o presidente
colocou em votação e aprovados por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 11, de 25 de março
de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta — DEM e Rozenir Pereira — PSOL. Já
com o parecer Conjunto Favorável de nº 008/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; primeira discussão e votação; uma das autoras usou a tribuna justificou sua proposição e logo
após o presidente colocou em discussão e votação e aprovados por unanimidades de votos. Projeto
de Lei nº 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio
Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento
do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências, de autoria dos
Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos — PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; Já com o
parecer Conjunto Favorável de nº 012/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;o presidente coloca primeira discussão e
votação; aprovados por unanimidades de votos. Parecer Prévio — PAOO — 14/2021 do Tribunal de
Contas — MS, referente ao exercício financeiro de 2015, Gestão do Ex. Prefeito José Domingues
Ramos; Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas para seu
respectivo Parecer no prazo regimental; Parecer da Comissão Processante pelo arquivamento da
denúncia — Processo nº 001/2021/CMRRP, referente a Denúncia protocolada e acatada por esta
Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo
Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS, discussão e votação do parecer pelo arquivamento ou
prosseguimento da citada denúncia; palavra do senhor Presidente retira de pauta exige que todos
vereadores estejam presente. Requerimento nº 047/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, requer informações sobre abastecimento de máquina particular, de autoria da
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; palavra com a autora que usou a tribuna e
justificou sua proposição, estamos aqui fiscalizando todas denúncias, e a que eu receber vou sim
apurar essas informações. Logo após presidente deixa a palavra ao vereador Álvaro Andrade dos
Santos - PSD, concordo com a nobre colega, está mais que justos cobrar, fiscalizar e que as
respostas sejam dadas. Em seguida senhor Presidente deixa a palavra ao vereador pastor Isac
Bernardo de Araújo — PTB, estamos aqui para fiscalizar, eu também tive esta informação do
abastecimento desta maquina, e que o prefeito deve ter um olhar mais clinico sobre esta situação.
Requerimento nº 048/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água, de autoria do Vereador
Álvaro Andrade dos Santos - PSD; em seguida presidente colocou em discussão. E ao autor que foi
<> “Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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a tribuna justificou sua proposição. Presidente coloca em discussão e votação; aprovado por
unanimidades de votos. Indicação nº 053/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências na Rua General Eliziário
Paim, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; logo após senhor Presidente
coloca em discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 054/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de
Administração/Desenvolvimento com cópia ao Prefeito Municipal, que solicita a viabilização dos
implementos, Carreta Reboque e um Encanteirado ao Assentamento Avaré em nosso Município, de
autoria do Vereador Isac Barnardo de Araújo — PTB; em seguida Presidente coloca em discussão e
votação; aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 055/2021, ao Excelentíssimo Senhor
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que se faça um estudo
técnico para analisar a viabilidade de dar uma destinação ao Hospital Velho e a Casa da Sopa, de
autoria do Vereador Isac Barnardo de Araújo - PTB; em seguida Presidente coloca em discussão e
votação; aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 057/2021, a Bancada Federal do Estado
de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para criação do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; em seguida Presidente coloca em discussão e
votação; aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 058/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Eduardo Riedel, Digníssimo Secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), quanto a possibilidade
de manutenção e recuperação da estrada MS 357, de Ribas até a região do Rio Verde Usina Verde
4º ligando a MS 245, também da MS 340 de Ribas BR 262 até a Rodovia MS 040 passando pela
Usina do Mimoso, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Isac Bernardo —
PTB, Rosenir Pereira - PSOL, Paulo Henrique — DEM, Anderson Arry J. Guimarães — PSDB, 9
Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC e Tiago Gomes — PSDB; em seguida Presidente coloca em O
discussão e votação; aprovado por unanimidades de votos. Logo após presidente declara que não =.”
havendo trabalho em pauta deixa a palavra livre no grande expediente. Alguns vereadores foi a '
tribuna e justificaram suas proposições. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e
19 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 04 de maio de
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQOgmail.com
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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 17, de 03 de maio de 2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal – do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a Pandemia da COVID-19, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



2 – Projeto de Lei n° 14, de 14 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da COVID-19, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 013/2021 das Comissões de Legislação, Finanças e Educação, em anexo as Emendas Modificativas n° 01 e 02/2021;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 009, de 31de março de 2021, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 009/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;



Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



4 – Projeto de Lei n° 13, de 12 de abril de 2021, dispõe sobre o sistema Municipal de Assistência Social, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 014/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Encaminhar às Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rose Pereira – PSOL;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 015/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 008/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



8 – Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 012/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Parecer Prévio – PA00 – 14/2021 do Tribunal de Contas – MS, referente ao exercício financeiro de 2015, Gestão do Ex. Prefeito José Domingues Ramos;



Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, serviços e Obras Públicas para seu respectivo Parecer no prazo regimental;



10 – Parecer da Comissão Processante PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA – Processo n° 001/2021/CMRRP, referente a Denúncia protocolada e acatada por esta Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS;



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA CITADA DENÚNCIA;



11 – Requerimento n° 047/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre abastecimento de máquina particular, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



12 – Requerimento n° 048/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



13 – Requerimento n° 050/2021, Requer que seja votado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n° 017/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal – do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a Pandemia da COVID-19 de autoria do Executivo Municipal, este requerimento de autoria do Legislativo Municipal;



14 – Indicação n° 053/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências na Rua General Eliziário Paim, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



15 – Indicação n° 054/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração/Desenvolvimento com cópia ao Prefeito Municipal, que solicita a viabilização dos implementos, Carreta Reboque e um Encanteirador ao Assentamento Avaré em nosso Município, de autoria do Vereador Isac Barnardo de Araújo - PTB;



16 – Indicação n° 055/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que se faça um estudo técnico para analisar a viabilidade de dar uma destinação ao Hospital Velho e a Casa da Sopa, de autoria do Vereador Isac Barnardo de Araújo - PTB;



17 – Indicação n° 056/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o recapeamento da Rua General Eliziário Paim no Bairro São João em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;



18 – Indicação n° 057/2021, a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio para criação do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



19 – Indicação n° 058/2021, ao Ilustríssimo Senhor  Eduardo Riedel, Digníssimo Secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), quanto a possibilidade de manutenção e recuperação da estrada MS 357, de Ribas até a região do Rio Verde Usina Verde 4ª ligando a MS 245, também da MS 340 de Ribas BR 262 até a Rodovia MS 040 passando pela Usina do Mimoso, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Isac Bernardo – PTB, Rosenir Pereira – PSOL, Paulo Henrique – DEM, Anderson Arry J. Guimarães – PSDB, Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC e Tiago Gomes – PSDB.