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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária
Ata da 12º Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2021. Aos onze dias do mês de Maio do ano de
dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervária dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -- MDB. Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira -— PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vercadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os horer:s, assim. atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
Vento em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas e havendo correspondência
do dia, o Oficio secretaria Rozenir Pereira -- PSOL para assumir o cargo do primeiro secretário e
convocou o vice Presidente Álvaro Andrade dos Santos-PSD, para assumir a mesa como segundo
secretário, a vereadora Rozenir Pereira do PSOL renunciou o cargo da mesa como segunda
secretaria, senhor presidente declarou que a vereadora esta disposição para assumir a primeira
secretaria. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação. Aprovado por
unanimidades de votos. Senhor presidente declarou que a vereadora assumiu a primeira secretaria
do biênio de 2021 a 2022. sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada
vereador. Não havendo imanifestante o Presidente passa para ordem do dia. O presidente da mesa
solicitou a secretária Rozenir Fereira - PSOL. fazer a leitura do Projeto de Lei nº 14, de 14 de abril
de 2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00
(trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da
COVID-19, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e votação; aprovado por
unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 15, de 12 de ubril de 2021, dispõe sobre o sistema
Municipal de Assistência Social, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e votação;
aprovado por unanimidades de voios. Projeto de i.ci nº 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a
implantação de unidades habitacionais de caráier provisório, na modalidade alojamento e dá outras
providências. de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto Favorável de nº
004/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ainbiente. junto uma Emenda Supressiva;
primeira discussão e votação: aprovado por unanimidades de votos..Projeto de Lei nº 15, de 20 de
abril de 2021, dispõe sobre a criação do programa Barco de Empregos para a Juventude e dá outras
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providências, de auoria da Vereadora Rose Pereira — PSOL; segunda discussão e votação; aprovado
por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta - DEM e Rozenir Pereira - PSOL. segunda discussão e
votação; aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 14, de 12 de abril março de 2021,
torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário
acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os
seus cuidados e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos —
PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; segunda discussão e votação; aprovado por unanimidades
de votos. Projeto de Lei nº 017, de 10 de maio de 2021, que torna obrigatório a disponibilização
online de guias para pagamento do IPTU, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos —
PSD; Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
Parecer da Comissão Processante pelo arquivamento da denúncia — Processo nº 001/2021/CMRRP,
referente a Denúncia protocolada e acatada por esta Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues
de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS: discussão e
votação do parecer pelo arquivamento ou prosseguimento da citada denúncia; foi a favor do
arquivamento do parecer da denúncia vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, ,
Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira
da Silva — DEM, Rozenir Pereira — PSOL. E contra o arquivamento da denúncia os vereadores:
Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Edervânia dos Santos Malta - DEM, Ataíde Feliciano da Silva —
PSC, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, Tania Maria Ferreira
Dias — Solidariedade. Ficou o parecer reprovado por maioria simples dos votos e segue a denúncia.
O presidente desempatou votando contra e parecer. Requerimento nº 049/2021, ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimc Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
de Administração, requer informações dos valores gastos com a folha de pagamento de acordo com
o orçamento mensal da Prefeitura, bem como informe com índice de porcentagem (LRF)
informações sobre o percentual representado peia filha de pagamento dos servidores no total de
gastos do município meses janeiro, fevereiro, março e abril, de autoria do Vereador Paulo Henrique
Pereira da Silva - DEM; aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 051/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação,
requer informações sobre a entrega do Kit alimentação da zona rural, de autoria do Vereador Ataíde
Feliciano da Silva — PSC e da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade: logo após
presidente concedeu a palavra e a autora subiu a tribuna justificou sua proposição. Em seguida
presidente colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº
052/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos. Digníssimo Secretário Municipal
de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a Senhora Iria Cabral,
aprovada em concurso público para exercer o cargo de cozinheira, realizado pelo ente público
município de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães
— PSDB; Em seguida presidente colocou em discussão e votação é aprovado por unanimidades de
votos. Indicação nº 059/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, indicando para a possibilidade da troca do nome do Hospital 19 de março para o nome
de Doutor José Maria Marques Domingues, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva
- DEM; Em seguida presidente colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de
votos. Indicação nº 060/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando adoção de um protocolo de
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enfermagem, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; Em seguida presidente
colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 061/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando para que
seja dado o nome do polo industrial o nome do Ex. Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico Senhor Duilio Jurado Fernandes, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da
Silva - DEM; Indicação nº 062/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na estrada em direção ao Cemitério
Municipal, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB: Em seguida presidente
colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 063/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
solicitando a instalação de lombada elevada na Rua Joaquim Lino Vieira no Bairro Estoril III, de
autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos — PSD e Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB; Em seguida presidente colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de
votos. Indicação nº 064/2021, ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar
agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais de nosso município, de autoria do Vereador
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB: Em seguida presidente colocou em discussão e
votação e aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 065/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Antônio Carlos Videira, Digníssimo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,
solicitando o aumento do efetivo das policias Civil e Militar, de autoria do Legislativo Municipal;
Em seguida presidente colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de votos.
Indicação nº 066/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de sinalização semafórica na Avenida Aureliano Moura
Brandão, de autoria do Legislativo Municipal; Em seguida presidente colocou em discussão e
votação e aprovado por unanimidades de votos. Moção nº 005/2021, à Ilustríssima Família do
saudoso Senhor José Maria Marques Domingues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de maio de
2021, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; Em seguida presidente
colocou em discussão e votação e aprovado por unanimidades de votos. Em seguida presidente
declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente.
Alguns vereadores foram a tribuna e justificaram a suas proposições. Não havendo mais
manifestantes o Presidente, às 20 horas e 02 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário
Milton Gomes Santana, 11 de maio de 2021.
Co
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santus Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: cCarnararrpmsQOgmail.com
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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 14, de 14 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da COVID-19, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 13, de 12 de abril de 2021, dispõe sobre o sistema Municipal de Assistência Social, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 004/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente, junto uma Emenda Supressiva;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do programa Banco de Empregos para a Juventude e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rose Pereira – PSOL;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 11, de 25 de março de 2021, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria das Vereadoras Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Rozenir Pereira – PSOL.



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 017, de 10 de maio de 2021, que torna obrigatório a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;



Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



8 – Parecer da Comissão Processante PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA – Processo n° 001/2021/CMRRP, referente a Denúncia protocolada e acatada por esta Casa, de autoria do cidadão Kleber Rodrigues de Souza, em desfavor ao Chefe do Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS;



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA CITADA DENÚNCIA;



9 – Requerimento n° 049/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer informações dos valores gastos com a folha de pagamento de acordo com o orçamento mensal da Prefeitura, bem como informe com índice de porcentagem (LRF) informações sobre o percentual representado pela filha de pagamento dos servidores no total de gastos do município meses janeiro, fevereiro, março e abril, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



10 – Requerimento n° 051/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre a entrega do Kit alimentação da zona rural, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva – PSC e da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



11 – Requerimento n° 052/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a Senhora Iria Cabral, aprovada em concurso público para exercer o cargo de cozinheira, realizado pelo ente público município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;



12 – Indicação n° 059/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando para a possibilidade da troca do nome do Hospital 19 de março para o nome de Doutor José Maria Marques Domingues, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



13 – Indicação n° 060/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando adoção de um protocolo de enfermagem, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



14 – Indicação n° 061/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, indicando para que seja dado o nome do polo industrial o nome do Ex. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Senhor Duilio Jurado Fernandes, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



15 – Indicação n° 062/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza na estrada em direção ao Cemitério Municipal, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



16 – Indicação n° 063/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de lombada elevada na Rua Joaquim Lino Vieira no Bairro Estoril III, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



17 – Indicação n° 064/2021, ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de disponibilizar agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais de nosso município, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



18 – Indicação n° 065/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Videira, Digníssimo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, solicitando o aumento do efetivo das policias Civil e Militar, de autoria do Legislativo Municipal;



19 – Indicação n° 066/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a instalação de sinalização semafórica na Avenida Aureliano Moura Brandão, de autoria do Legislativo Municipal;



20 – Moção n° 005/2021, à Ilustríssima Família do saudoso Senhor José Maria Marques Domingues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de maio de 2021, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;