sessao nº 13

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária
Ata da 13º Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2021. Aos dezoito dias do mês de Maio do ano
de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas e não há correspondência do
dia. sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador. Não havendo
manifestante o Presidente passa para ordem do dia. Após ter passado para ordem do dia, o
presidente informou que o Vereador Ataíde Feliciano colocou o seu nome a disposição para a
segunda secretaria, em seguida o senhor presidente colocou em discussão e votação. Aprovado por
unanimidades de votos. Senhor presidente declarou que o vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC
assumiu a segunda secretaria do biênio de 2021 a 2022. o Presidente passa para ordem do dia.
Projeto de Lei nº 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais
de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; Já com o Parecer Conjunto Favorável de nº 004/2021 das Comissões de Legislação e a
de Meio Ambiente, junto uma Emenda Supressiva; primeira discussão e votação; Aprovado por
unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da
queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição
sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Já com o Parecer Conjunto
Favorável de nº 018/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente; primeira discussão e
votação; Aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 16, de 30 de abril de 2021,
estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado,
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; Já com o Parecer Favorável de
nº 010/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; primeira discussão e votação;
Aprovado por unanimidades de votos. Projeto de Lei nº 018, de 17 de maio de 2021, que dispõe
sobre a criação do programa capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de
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CNPJ 01.696,482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont
Fonc: 67 3238 1560 - camararrpegmailcom
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estabelecimento de recreação infantil, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; Encaminhar às
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Denúncia em face do
Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, por suposta quebra de decoro parlamentar,
Denúncia de autoria do Senhor Everton Freitas Mathias; Leitura e deliberação se ACATAM ou
NÃO a denúncia; após a primeira secretaria ter feito a leitura da denuncia o senhor presidente
colocou em discussão e votação, acataram a denúncia os seguintes vereadores: Ataíde Feliciano da
Silva — PSC, Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães —- PSDB,
Edervânia dos Santos Malta — DEM, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Rozenir Pereira —
PSOL, e o senhor presidente vota so no caso de empate mas não houve empate ele expressou a sua
opinão votando a favor,e não acataram a denúncia os vereadores: Isac Bernardo de Araújo — PTB,
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro —- MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM e Sidinei
Fontebasse Ferreira — PSC. E após ter colocado em discussão e votação a denúncia, foi aprovada
por maioria absoluta de votos, e foi atacado a denúncia, e em seguida o presidente suspendeu a
sessão por 5 minutos para a formação da comissão processante a qual foi colocado os nomes para
sorteio, e sendo assim ficu sorteado a comissão processante formada pelos vereadores: Anderson
Arry Januário Guimarães — PSDB, Edervânia dos Santos Malta —- DEM e Tania Maria Ferreira Dias
— Solidariedade ficando para entre eles decidirem quem será o presidente, vice-presidente e
membro. Requerimento nº 053/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações se há cronograma de limpeza nos bairros,
fazer a divulgação nas mídias e no bairro onde for atendido, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta - DEM; aprovado por unanimidades de votos. Requerimento nº 054/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
requer informações se há cronograma de reparos da iluminação pública nos bairros, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Aprovado por unanimidades de votos.Requerimento
nº 055/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, requer informações se há cronograma da coleta de lixo nas avenidas principais, de
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Aprovado por unanimidades de votos.
Indicação nº 067/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal com cópia para o departamento competente, que providencie a instalação de uma
lombada ou redutor de velocidade na Rua Waldemar Francisco da Silva na região abaixo da linha
férrea, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM; Aprovado por unanimidades
de votos. Indicação nº 068/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo
Prefeito Municipal, quanto a disponibilidade de um caminhão pipa para molhar a Rua Waldemar
Francisco da Silva próximo a linha férrea Bairro Centro Velho, de autoria do Vereador Paulo
Henrique Pereira da Silva - DEM; aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 069/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, quanto a possibilidade de instalação de lixeiras nas seguintes repartições públicas
informada, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; Aprovado por unanimidades de votos.
Indicação nº 070/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando patrolamento na estrada rural
do nosso município desde a Fazenda Sol Nascente até o linhão do Mimoso, de autoria do Vereador
Ataíde Feliciano da Silva — PSC; Aprovado por unanimidades de votos. Indicação nº 071/2021, ao
Iustríssimo Senhor Rudel Espíndola Trindade Júnior, Digníssimo Diretor Presidente do
Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, solicitando melhorias no atendimento do Detran
de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Legislativo Municipal; Aprovado por unanimidades de
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votos. Indicação nº 072/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando patrolamento da
estrada do Assentamento Pedreira, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo — PTB,
Aprovado por unanimidades de votos. Em seguida presidente declarou que não havendo mais
trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente. Não havendo manifestantes o
Presidente, às 20 horas e 30 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes
Santana, 18 de maio de 2021.
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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 004/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente, junto uma Emenda Supressiva;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 018/2021 das Comissões de Legislação e a de Meio Ambiente;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Já com o Parecer Favorável de n° 010/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;







4 – Projeto de Lei n° 018, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;



Encaminhar às Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Denúncia em face do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM, por suposta quebra de decoro parlamentar, Denúncia de autoria do Senhor Everton Freitas Mathias;



Leitura e deliberação se ACATAM ou NÃO a denúncia;



6 – Requerimento n° 053/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações se há cronograma de limpeza nos bairros, fazer a divulgação nas mídias e no bairro onde for atendido, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



7 – Requerimento n° 054/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações se há cronograma de reparos da iluminação pública nos bairros, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



8 – Requerimento n° 055/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações se há cronograma da coleta de lixo nas avenidas principais, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



9 – Indicação n° 067/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia para o departamento competente, que providencie a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Waldemar Francisco da Silva na região abaixo da linha férrea, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



10 – Indicação n° 068/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a disponibilidade de um caminhão pipa para molhar a Rua Waldemar Francisco da Silva próximo a linha férrea Bairro Centro Velho, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM;



11 – Indicação n° 069/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, quanto a possibilidade de instalação de lixeiras nas seguintes repartições públicas informada, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;



12 – Indicação n° 070/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando patrolamento na estrada rural do nosso município desde a Fazenda Sol Nascente até o linhão do Mimoso, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva – PSC;



13 – Indicação n° 071/2021, ao Ilustríssimo Senhor Rudel Espíndola Trindade Júnior, Digníssimo Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul, solicitando melhorias no atendimento do Detran de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Legislativo Municipal;



14 – Indicação n° 072/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando patrolamento da estrada do Assentamento Pedreira, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo – PTB.