| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 66 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2021. Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a y « presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir ; Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o presidente, É Tiago gomes de oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”, cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com regimento interno, a ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. o presidente da mesa solicitou a primeira secretaria Rozenir Pereira — Psol para fazer a leitura das correspondências recebidas e não há correspondência do dia. sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador. não havendo manifestante o presidente passa para ordem do dia. veto parcial ao autógrafo de lei nº 019/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da covid-19, veto de autoria do executivo municipal; encaminhar para a comissão de legislação, justiça e redação final. veto parcial ao autógrafo de lei nº 020/2021, autoriza o poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de r$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da saúde, em razão da covid-19, veto de autoria do executivo municipal; encaminhar para a comissão de legislação, justiça e redação final. projeto de lei nº 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do vereador Anderson Ary Januário Guimarães — PSDB e Tânia Maria Ferreira dias — solidariedade; segunda discussão e votação; palavra com uma das autora subiu a tribuna e 9 justificou a proposição; em seguida o presidente colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 16, de 30 de abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornelia anconi bunazar e tenente Pedro m. salgado, de autoria da vereadora Tânia maria Ferreira dias - solidariedade; segunda discussão e votação; palavra com a autora subia a tribuna e justificou a sua proposição; em seguida o presidente colocou em discussão e votação; aprovada por yranimidade de votos. projeto de resolução nº 001 de 25 de maio de 2021, faculta a n 6/0 , Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C, Lemos, 64 - Santos Dumont Fone; 67 3238 1560 - camararrpegmail.com lia “es Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul participação em comissões aos vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo secretário, de autoria da mesa diretora; encaminhar para a comissão de legislação, justiça e redação final. conforme o pedido da autora o senhor presidente tirou de pauta o requerimento nº 056/2021, ao ilustríssimo senhor manoel aparecido dos anjos, digníssimo secretário municipal de administração, requer informações sobre o motivo de não estarem sendo chamadas as pessoas aprovadas em concurso, de autoria da vereadora tânia maria ferreira dias — solidariedade. requerimento nº 057/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre tinta usada para faixa de pedestres, de autoria do vereador álvaro andrade dos santos — psd. requerimento nº 058/2021, ao ilustríssimo senhor matheus bolis, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre aparelhos de raio x e de eletrocardiograma, de autoria do vereador álvaro andrade dos santos - psd; palavra com o autor que subia a tribuna e justificou a sua proposição; em seguida a vereadora tânia maria ferreira dias — solidariedade também fez uso da palavra e também defendeu a proposição do nobre, em seguida o presidente colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. a pedido da autora o senhor presidente retirou de pauta o requerimento nº 059/2021, ao ilustríssimo senhor lucas magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura, requer a canalização água pluvial no espaço entre a avenida senador filinto muller, josé dos santos e a rua benvindo fogaça, de autoria da vereadora Edervânia dos santos malta - dem; indicação nº 073/2021, a ilustríssima senhora Elisângela aparecida ramos ortiz, digníssima gerente municipal do departamento de trânsito de ribas do rio pardo - ms com cópia ao prefeito municipal, de autoria do vereador ataíde feliciano da silva — PSC; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 074/2021, ao ilustríssimo senhor lucas Magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura, solicita ação de esclarecimento à população para não jogar água de piscina em vias públicas, de autoria da vereadora tânia maria Ferreira dias - solidariedade; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 075/2021, ao ilustríssimo senhor Nizael flores de almeida, digníssimo secretário municipal de educação com cópia ao prefeito municipal, solicitando organização e a adequação da biblioteca do sesi para desenvolver curso de informática básica intensivo aos profissionais que desejarem se qualificar para o mercado de trabalho, de autoria do vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 076/2021, ao ilustríssimo senhor Lucas Magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura com cópia ao prefeito municipal, solicitando providências com relação a iluminação pública na rua delminda coelho entre as avenidas nelson lírio e jesuíno álvares de barros e também no bairro jardim do trabalhador, de autoria do vereador isac bernardo de araújo - ptb; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 077/2021, ao ilustríssimo senhor lucas magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura, solicitando reforma nos equipamentos do canteiro central da avenida nelson lírio tais como bancos e equipamentos de academia, etc., de autoria do vereador Tiago gomes de oliveira - psdb; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 078/2021, ao ilustríssimo senhor Lucas Magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura, solicitando a possibilidade de limpezas no entorno do parque infantil localizado no jardim nova esperança, bem como melhorias e reforma dos brinquedos, de autoria do vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 079/2021, ao ilustríssimo senhor Manoel aparecido dos anjos, digníssimo secretário municipal de administração com cópia ao prefeito municipal, viabilizar estudos para proposição de projeto de lei para vedar investidura no serviço público municipal ainda que em os de livre nomeação, de indivíduos com decisão transitada em julgado em processos 9 J Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont Fone: 67 3238 1560 - camararrpegmail.com Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul criminais referentes a questões de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, de autoria do vereador anderson arry januário guimarães — psdb, aprovada por unanimidade de votos. em seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente. alguns vereadores foram a tribuna e justificaram a suas proposições. não havendo mais manifestantes o presidente, às 21 horas e 07 minutos declara a presente sessão encerrada. plenário milton gomes santana, 25 de maio de 2021. Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont Fone: 67 3238 1560 - camararrpE gmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 01 9/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da COVID- 19, veto de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 2 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da COVID-19, veto de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 3 - Projeto de Lei nº 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 - Projeto de Lei nº 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Câmara Municinal de Ribas do Rio Pardo Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul 5 - Projeto de Lei nº 16, de 30 de-abril de 2021, estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro M. Salgado, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 - Projeto de Resolução nº 001 de 25 de maio de 2021, faculta a participação em comissões aos vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo secretário, de autoria da Mesa Diretora; Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 7 - Requerimento nº 056/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, requer informações sobre o motivo de não estarem sendo chamadas as pessoas aprovadas em concurso, de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 8 - Requerimento nº 057/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre tinta usada para faixa de pedestres, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos — PSD; 9 - Requerimento nº 058/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre aparelhos de Raio X e de eletrocardiograma, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; 10 - Requerimento nº 059/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer a canalização água pluvial no espaço entre a Avenida Senador Filinto Muller, José dos Santos e a Rua Benvindo Fogaça, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; Câmara Municinal de Ribas do Rio Pardo Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul 11 - Indicação nº 073/2021, a |lustríssima Senhora Elisângela Aparecida Ramos Ortiz, Digníssima Gerente Municipal do Departamento de Trânsito de Ribas do Rio Pardo - MS com cópia ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; 12 - Indicação nº 074/2021,ao |lustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita ação de esclarecimento à população para não jogar água de piscina em vias públicas, de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 13 - Indicação nº 075/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando organização e a adequação da Biblioteca do SESI para desenvolver curso de informática básica intensivo aos profissionais que desejarem se qualificar para O mercado de trabalho, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; 14 - Indicação nº 076/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências com relação a iluminação pública na Rua Delminda Coelho entre as Avenidas Nelson Lírio e Jesuíno Álvares de Barros e também no Bairro Jardim do Trabalhador, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; 15 - Indicação nº 077/2021,30 Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reforma nos equipamentos do canteiro central da Avenida Nelson Lírio tais como bancos e equipamentos de academia, etc., de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 16 - Indicação nº 078/2021, ao |lustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de limpezas no entorno do Parque Infantil localizado no Jardim Nova Esperança, Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul bem como melhorias e reforma dos brinquedos, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; 17 - Indicação nº 079/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, viabilizar estudos para proposição de Projeto de Lei para vedar investidura no serviço público municipal ainda que em cargos de livre nomeação, de indivíduos com decisão transitada em julgado em processos criminais referentes a questões de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB. mo so mio nos