sessao nº 3

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Terceira Sessão Extraordinária
Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 28 de maio de 2021. Aos vinte e oito dias do mês de Maio
do ano de dois mil e vinte um , no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 10h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão
Extraordinária”. Cumprimento os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com
Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para
qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$
300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão
da COVID-19, veto de autoria do Executivo Municipal. Já com o Parecer Conjunto favorável de nº
016/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; em seguida foi lido o parecer
conjunto nº 016/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em seguida foi colocado
em discussão e votação; votaram a Favor do Parecer e do Veto os vereadores: Anderson Arry
Januário Guimarães - PSDB, Edervânia dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB,
Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Sidinei
Fontebasse Ferreira — PSC, Ataíde Feliciano da Silva — PSC e Rozenir Pereira - PSOL, votaram
contra o Parecer e o Veto os vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD e Tania Maria Ferreira
Dias — Solidariedade, Veto Aprovado por maioria absoluta de votos única discussão e votação. Veto
Parcial ao Autógrafo de Lei nº019/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde
pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a
pandemia da COVID-19, veto de autoria do Executivo Municipal; já com parecer Conjunto
favorável de nº 017/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Única Discussão e
Votação, em seguida foi lido o parecer nº 017/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, em seguida foi colocado em discussão e votação; votaram a Favor do Parecer e do Veto os
vereadores: Edervânia dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Sidinei Fontebasse Ferreira —
PSC, Ataíde Feliciano da Silva - PSC e Rozenir Pereira - PSOL. Votaram contra o Parecer e o
Veto os vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000 /
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGOgmail.com
Ve GO
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. Estado de Mato Grosso do Sul
e Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Veto aprovado por maioria absoluta de votos única
discussão e votação. Em seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta
deixo a palavra livre no grande expediente para manifestar somente sobre a pauta tratada, palavra
com a vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM, a mesma subiu a tribuna e justificou o seus
votos em relação a pauta discutida a nobre disse que: * Aprovei os dois vetos porque acredito que
vamos fazer um estudo juntos, executivo e legislativo para ver a questão da insalubridade a todos os
profissionais envolvidos na área de saúde, por isso que eu fui a favor do veto”. Não havendo mais
manifestantes o Presidente, às 10 horas e 32 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário
Milton Gomes Santana, 28 de maio de 2021.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
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PAUTA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE
2021 - AS 10h00 HORAS:
1 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo
a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais),
aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão
da COVID-19, veto de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto favorável de nº 016/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
2 — Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 019/2021, dispõe sobre insalubridade
dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo,
comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da COVID-
19, veto de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto favorável de nº 017/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
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